O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero abordar aqui, no dia de hoje, o atentado ocorrido contra o Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, aqui na Praça dos Três Poderes, e que nos alerta sobre o quanto é fundamental seguirmos vigilantes em defesa da democracia brasileira.

    O ato terrorista, diferentemente do que alguns têm defendido, não foi uma ação isolada. Ele é fruto, resultado do discurso de ódio e da violência política que vimos emergir nos últimos anos. É resultado também de uma ação sistemática de grupos radicais da extrema direita que se conectam e se reforçam por meio das redes sociais.

    Essa ação reforça a necessidade da retomada do debate sobre a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das empresas de tecnologia pela disseminação de tanta desinformação e discursos violentos.

    Os ataques contra a democracia e as nossas instituições não vêm de agora; são a consequência direta das falas beligerantes, mentirosas, irresponsáveis e criminosas do próprio ex-Presidente da República Jair Bolsonaro e de lideranças ligadas a ele.

    Antes mesmo de ser eleito, Bolsonaro falava em "fuzilar a petralhada" e atacava minorias. No cargo, ele fez todo tipo de ataque contra o STF, a nossa democracia e o sistema eleitoral. Chegou a defender, num ato na Avenida Paulista, o descumprimento de decisões judiciais, e atacou reiteradas vezes o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

    Esta não foi a primeira vez em que grupos ligados ao ex-Presidente tentaram ferir de morte a nossa democracia. No dia da diplomação do Presidente Lula, houve uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, e vários carros e ônibus foram incendiados naquela ocasião. Na véspera do Natal de 2022, mais uma ação violenta: no Aeroporto Internacional de Brasília, uma bomba foi acoplada a um caminhão-tanque abastecido com querosene de aviação. A tragédia só não foi gigante por conta da ação do motorista e de uma falha na detonação do explosivo. Posteriormente, vieram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, que resultaram num ataque ao Supremo, ao Congresso e à Presidência. Mais de 40 policiais foram feridos naquela ação terrorista.

    Mesmo negando as suas digitais em todos os crimes, o ex-Presidente tem as mãos sujas de sangue. Já existem provas fartas de que ele conspirou contra a democracia e de que suas graves ações implicaram uma onda de ódio e violência pelo país. Absolutamente todos os episódios que relato aqui foram promovidos por admiradores do ex-Presidente. O mais recente, realizado por Francisco Wanderley Luiz, também o foi: ele não só era filiado ao PL como foi candidato a Vereador pela legenda e fazia postagens com ameaças terroristas em suas redes sociais. Em todas as falas aos jornais, familiares e amigos dele relataram como o extremismo político transformou um homem que era considerado pacato e cordial em um homem-bomba. Antes, além de tentar explodir o STF, ele também deixou artefatos explosivos armados na residência que alugou e em que planejou o atentado em Brasília.

    O ódio e a mentira representam os principais combustíveis da violência, cujas consequências se perpetuam em um círculo vicioso de ainda mais violência.

    Neste domingo, mais uma tragédia: a casa do homem-bomba foi queimada. Sua ex-esposa foi encontrada no local com o corpo gravemente queimado, e ela é a principal suspeita dessa ação – talvez um ato de suicídio.

    A seriedade dos ataques evidencia que a tentativa de deslegitimar a democracia e suas instituições persiste e que é preciso dar um basta nessa onda de intolerância gerada pela violência política e pela desinformação.

    A responsabilização dos criminosos é o caminho natural para isso. Há muita gente que ainda precisa ser responsabilizada por atentar contra a democracia.

    A própria Polícia Federal está investigando se este cidadão tragicamente morto recebeu apoio, ajuda ou contou com a colaboração de outros atores para perpetrar esse ato terrorista.

    Por isso é que os que hoje pregam a anistia a esses terroristas do 8 de janeiro são os mesmos que morrem de medo de terem os seus crimes revelados e de serem responsabilizados.

    A história já mostrou as consequências de um país que não pune os seus algozes. Debater anistia é dar uma mensagem direta aos criminosos, uma vez que a impunidade funciona como principal catalisadora da violência, do ódio e da intolerância.

    Além do mais, quando se concede uma anistia porque, em algum momento, se estabeleceu um conflito amplo e um questionamento às normas, às leis, às instituições, ao sistema político, se supõe que quem foi anistiado, primeiro, foi condenado; e, segundo, com a anistia, passa a aceitar as regras do jogo e a organização do sistema que ora existe.

    Qual a garantia de que aqueles que têm atacado a democracia vão passar a reconhecê-la, a reconhecer as leis, a autonomia entre os Poderes e a democracia no nosso país?

    A falta de responsabilização dos crimes é a incubadora de um ambiente propício para que episódios tão graves como esse...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... um atentado à própria democracia, sigam se tornando cada vez mais frequentes.

    Por isso, e mais do que nunca, precisamos reforçar o grito que ecoa em todo o país: sem anistia para golpistas, sem anistia para quem ataca a democracia, punição para aqueles que querem destruir o Estado de direito que foi construindo no Brasil à base da luta, de muito sangue, inclusive daqueles que foram vítimas da ditadura militar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.