O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Obrigado, eminente Presidente.

    Srs. Senadores, eu tive o cuidado de fazer uma pesquisa de prospecção sobre o que se denomina hoje de discurso do ódio como método.

    Nós ouvimos há pouco aqui um discurso político – por isso mesmo legítimo – de um representante neste Senado da República, que coloca o seu posicionamento de uma forma unilateral.

    Nos anos 2000, o então Deputado Federal José Dirceu afirmou que, abro aspas, "era preciso bater nos tucanos nas ruas e nas urnas", fecho aspas.

    Uns dias depois, três ou quatro dias, houve uma agressão física ao então Governador de São Paulo, Mário Covas, que inclusive estava com câncer, estava doente de câncer – anos 2000.

    Em 06 de junho de 2006, cerca de 500 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados: 35 pessoas feridas, a maioria funcionários da Câmara, policiais legislativos. Um dos casos mais graves foi o de um operador de logística do departamento da Polícia Legislativa, que sofreu um traumatismo craniano e necessitou de internação na UTI.

    Naquela época, não era terrorismo, era um ato político. E o STF, pasmem, não assumiu a investigação desse grave atentado contra a democracia.

    Em setembro de 2010, Lula afirmou durante a campanha presidencial de Dilma, que, abro aspas, "era preciso extirpar da vida pública um partido político, os Democratas", fecho aspas. Extirpar, senhores!

    Em 17 de junho de 2013, cerca de 10 mil manifestantes participaram de protestos em Brasília. Durante a manifestação, uma parte significativa desse grupo conseguiu acessar a marquise do Congresso Nacional, ocupou a cúpula do prédio. E, ainda em junho, durante as manifestações contra a Copa do Mundo e o transporte público, houve depredação em prédios públicos e ataques ao Congresso, incluindo incêndio de parte do Ministério da Agricultura. Os Ministérios da Fazenda e da Cultura sofreram vandalismo, inclusive, com vidros quebrados e pichações. O Palácio do Planalto também sofreu pichações e depredações.

    O STF não cuidou desse caso, nem tampouco foram denominados terroristas que queriam fazer a supressão violenta do Estado de direito.

    Em 06 de fevereiro de 2014, durante os protestos no Rio de Janeiro, houve a morte de um jornalista – morte de um jornalista! –, Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, que foi atingido por um rojão na cabeça quando cobria uma manifestação da esquerda. O responsável identificado, Caio Silva de Souza, foi condenado a 12 anos de prisão por lesão corporal seguida de morte. Recorreu em liberdade e teve a pena reduzida para apenas quatro anos, para ser cumprida – pasmem, senhores! – em regime aberto.

    Olhem a diferença das senhoras, dos idosos, das pessoas armadas com Bíblias, que estiveram aqui no prédio, numa depredação contra a Praça dos Três Poderes, que estão sendo condenadas a 17 anos de prisão! Agora, quem assassinou alguém são quatro anos em liberdade.

    Em 24 de maio de 2017, os movimentos sociais e centrais sindicais executaram o – abro aspas – "Ocupa Brasília" – fecho aspas, contra as reformas trabalhistas e previdenciárias propostas pelo Governo de Michel Temer, sendo que esse grupo depredou e incendiou parte dos edifícios dos ministérios: o Ministério da Agricultura, sempre ele, foi parcialmente incendiado. Imagens mostram focos de fogo em andares do edifício e intensa fumaça. A fachada também foi danificada; o edifício do Ministério do Planejamento também sofreu depredação, manifestantes quebraram vidraças e invadiram o local; houve registro de vandalismo interno no Ministério da Fazenda e da Cultura, no Ministério de Minas e Energia, no de Turismo, e o STF não assumiu a investigação desse caso nem processou ninguém. As notícias apontam que houve a detenção de apenas oito pessoas, e não há notícias de nenhuma condenação decorrente desse caso.

    Fecho o pano de forma rápida, pois não vou falar das invasões na Alesp e em outras Assembleias Legislativas, das depredações em prédios públicos por todo o país, sempre feitas de forma violenta pelos black blocs, pelo Movimentos dos Sem Terra, e de outros componentes sociais de esquerda.

    Vamos falar de uma analogia recente: facada em Jair Bolsonaro versus caso Tiu França". Em 2018, o caso foi investigado – guardem esse nome, senhores – pelo Delegado Federal Rodrigo Morais Fernandes, que, em fevereiro de 2023, ora, foi promovido por Lula para a função de Diretor de Inteligência da Polícia Federal. Em setembro de 2018, Rodrigo Fernandes ocupava a função de Delegado Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, em Minas Gerais, e comandou a investigação do atentado contra o então candidato à Presidência. Ora, o candidato a Presidente da República que estava em primeiro lugar leva uma facada, mas o STF não assumiu a investigação do caso. Eu não conheço uma forma mais contundente de se agredir a democracia, mas o STF não tomou conta desse caso.

    O referido delegado afirmou, ainda no mesmo mês, abro aspas:

    Fica claro que o motivo do atentado era o inconformismo político do Sr. Adélio com os projetos do então candidato. A conclusão é que, no dia desse ato, Adélio agiu desacompanhado de qualquer pessoa e não contou com a participação de ninguém. – fecho aspas.

    Em 5 de julho de 2018, Adélio esteve no clube de tiro em São José, na Grande Florianópolis. O clube de tiro, onde ele esteve, confirmou que os dois filhos de Bolsonaro – Carlos e Eduardo – frequentaram o local e que os diretores são próximos da família. Esse fato nunca foi investigado como um ato preparatório ao ataque. Também não se investigou quem custeava o deslocamento e permanência de Adélio em Santa Catarina. Após o ataque, Adélio passou a ser defendido por quatro advogados: Zanone Manuel de Oliveira Júnior, Pedro Augusto de Lima Felipe e Possa, Fernando Costa Oliveira Magalhães e Marcelo Manoel da Costa. O advogado Zanone utilizou um avião particular para deixar Belo Horizonte às pressas rumo a Juiz de Fora, na Zona da Mata, para participar da defesa de Adélio. O trajeto foi feito no dia seguinte ao ataque de 7 de setembro. Ao lado de Zanone também viajou o então advogado Fernando Costa. Alegaram que a defesa de Adélio seria paga por uma congregação religiosa de Montes Claros, no norte de Minas. O nome da igreja contratante foi mantido em sigilo. Quatro horas após o ataque a Bolsonaro, houve uma tentativa de se criar um álibi para Adélio, como se ele tivesse visitado a Câmara dos Deputados no dia do atentado, em 6 de setembro de 2018, mas tal fato não teve investigação aprofundada pela PF e foi considerado um mero erro de servidores.

    No interrogatório após a prisão, Adélio disse estar desempregado e que seu último trabalho teria sido como garçom em Florianópolis; porém, a Polícia Federal de Juiz de Fora apreendeu com Adélio um cartão internacional do banco Itaú. A informação consta da Apreensão n° 194/2018, lavrada na Delegacia de Juiz de Fora, quando foi preso em flagrante. Também foram apreendidos vários extratos impressos do Itaú e da Caixa Econômica Federal, todos em nome dele. Com o agressor, havia ainda alguns cartões da Caixa.

    Por fim, a polícia passou a investigar a suposta relação do PCC com o atentado depois de descobrir pagamentos a um dos advogados de Adélio por parte de suspeito de integrar a facção. Os repasses foram feitos após ataque.

    Em julho de 2024, a Polícia Federal realizou ações de busca e apreensão em Minas Gerais contra um desses advogados e encontrou R$200 milhões, que foram bloqueados – e esse cidadão agiu sozinho, era um lobo solitário, como foi dito por todos.

    Por sua vez, no caso Tiu França, o STF assumiu imediatamente a investigação do caso. O Ministro Barroso nomeou o Ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito. E, na sua primeira declaração, antes de assumir o inquérito inclusive, Alexandre antecipou o julgamento de causa, enquadrando o falecido...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... como terrorista e fez uma análise política de conjuntura, dizendo, a exemplo do Senador que me antecedeu, que não cabe anistia.

    O Senador que me antecedeu é político, tem mandato, tem direito a ter a sua opinião sobre um fato político que vai ser, evidentemente, levado em consideração no Parlamento brasileiro ou no Executivo, conforme a Constituição. Não cabe ao Ministro do STF opinar sobre o que não é sua prerrogativa. O Ministro precisa exercer o seu papel de juiz e esperar ser provocado. Quando ele for provocado, ele fala. Antes, ele está sendo irreverente, está sendo inábil e está usurpando uma prerrogativa do Parlamento e do Executivo brasileiros. E isso gera desequilíbrio institucional claro e, ao mesmo tempo, nos leva a indagar: qual a imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes de julgar um caso em que ele, antes de ter...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... pelo Ministro Barroso, já antecipou o seu julgamento?

    E mais: o telefone celular do Tiu França já foi periciado; o de Adélio até hoje não foi. Houve um impedimento. No mesmo dia, se pericia o telefone celular. Nós queremos uma apuração rigorosa e isenta. Nós queremos transparência e rapidez nessa investigação.

    É muito cômodo que esse mesmo delegado, que já foi nomeado, inclusive, para ser adido em Londres, agora em outubro, seja o mesmo delegado que foi indicado... O mesmo de Adélio Bispo é o mesmo delegado que foi indicado para conduzir o inquérito do Tiu França.

    Parece-me – eu não sabia, eu quero que os senhores me esclareçam – que existe prevenção também na Polícia Federal. Se você é delegado de uma causa, então, por prevenção, você vai, por um crime conexo, ser o delegado que vai se posicionar.

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Existem mais de 2 mil delegados da Polícia Federal, e só esse delegado tenha condição de fazer esse papel, e ele que já está designado para ir para fora do Brasil, certamente pelos seus méritos, para Londres, para ser adido lá em Londres? É esquisito!

    Eu comecei falando aqui de política e terminei falando de questão séria, que é a questão das prerrogativas e do equilíbrio ou a necessidade de voltarmos à normalidade democrática do nosso país.

    Sinceramente, eu fico muito incomodado quando vejo um ministro do STF, aliás, o Presidente dizer: "Onde perdemos a luz da alma para a escuridão do ódio?". Muito bonita a frase do recivilizador da sociedade brasileira, o eminente Ministro Barroso, o nosso recivilizador.

    É uma palavra tão bonita que a gente até se enrola um pouco com ela.

    Eu pergunto: Ministro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... por que V. Exa. tem tanta pressa de prejulgar uma ação que eventualmente vai ficar nas mãos de V. Exa.? V. Exa. acha que a presunção de inocência é um princípio do nosso Judiciário? Que a impessoalidade do Judiciário é o que leva a sociedade a acreditar nas instituições? Há algum tempo, V. Exa. era advogado de Cesare Battisti, que é terrorista confesso e assassino, e V. Exa. o defendeu sob o princípio da presunção da inocência. O que aconteceu com V. Exa.? V. Exa. perdeu os seus princípios? V. Exa. perdeu os seus valores? V. Exa. está se recivilizando, acreditando que a nossa Constituição é página morta e deve ser repaginada de acordo com a sua conveniência ou com as circunstâncias do momento?

    Eu acredito que é importante, é essencial que nós possamos reencontrar esse equilíbrio perdido.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... angústia e da minha perplexidade por observar que, hoje, as decisões do mais da mais Alta Corte judiciária estão sob suspeita.

    É a sociedade que, quando nos aborda, diz "eu não acredito no que está sendo feito", porque criminosos empedernidos estão sendo liberados e pessoas que não têm tanta culpa estão levando penas absurdas, absolutamente exageradas, desproporcionais.

    Quando você se debruça sobre a sociedade para perguntar o que acham do que o STF está fazendo e como ele se posiciona, mesmo aqueles que concordam, se você for observar os dados, na sua maioria votaram na esquerda. Ou seja, não é a questão de estar certo ou errado; é de quem está fazendo mal ao meu inimigo.

    A lei, para ser boa, tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. A lei precisa nos acolher, nos preservar e nos proteger a todos, independentemente do espectro ideológico...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – E não há nada mais importante na sociedade, na nossa civilização ocidental do que a possibilidade de nós vivermos numa democracia em que o contraditório seja exercido.

    Não dá mais para a gente acreditar que há isenção quando um ministro se acha no direito de falar sobre política, mas não aceita ser contraditado.

    Se não quer brincar, não desce para o play! Comece a se manifestar nos autos dos processos e deixe de dar opinião sobre política e se sentir incomodado quando é contraditado ou quando é confrontado com as incoerências e com o fato de que está se preservando um determinado espectro ideológico da sociedade em detrimento do outro.

    O embate político é para ser feito aqui e na sociedade e não por pessoas togadas, que devem se limitar a julgar os autos dos processos de acordo com a lei e não de acordo com a conveniência do momento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.