A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa noite, Presidente.

    Eu ocuparia a tribuna nesta tarde, nesta noite, para celebrar o dia 17 de novembro, ontem, que foi o Dia Mundial da Prematuridade, mas o Senador Girão acabou me provocando com a sua fala e não falarei sobre o Dia da Prematuridade. Como nós estamos no Novembro Roxo, que é o mês inteiro da prematuridade, eu volto à tribuna para falar que, inclusive, Girão, nascem 320 mil prematuros no Brasil, mil por dia, mas nós temos no país o melhor corpo neonatal do mundo. Os nossos bebês de 23 semanas e 22 semanas estão sobrevivendo no Brasil de uma forma incrível, mas precisamos fazer a prevenção da prematuridade.

    Mas vou ocupar o meu espaço agora, Presidente, para fazer coro ao discurso do Senador Girão e ao discurso do Senador Marinho sobre o que aconteceu na semana passada. Eu vou começar falando, Senador Girão, que, depois do trágico episódio, o que nós estamos ouvindo falar? Não vai ter anistia. Esse é o discurso da mídia nas redes sociais e, pasmem, é o sentimento do STF, mas não é o STF que decide se vai ter anistia ou não, é o Congresso Nacional.

    Eles são magistrados, os Ministros precisam entender o seu verdadeiro papel: eles são magistrados. Não são polícia, também não são Parlamentares e também não executam políticas públicas. São magistrados e julgadores, mas já vem um sentimento de lá: não vai ter anistia, porque um homem se suicidou na Esplanada, na Praça dos Três Poderes, um homem doente mental, um homem com sérios problemas de saúde mental e emocional.

    Gente, basta ler o que aquele homem escrevia e publicava. Está comprovado que ele era um homem que estava doente. E ontem, a gente viu que a esposa também acabou cometendo uma tentativa de suicídio, a ex-esposa, quando ela colocou fogo na casa, o que mostra uma família com sérios problemas de saúde mental.

    E eles estão dizendo que não vai ter anistia. Sabe o que me deixa triste, Sr. Presidente, Senador Girão, Cleitinho? Eu fui a Ministra que julgou mais de 13 mil pedidos de anistia no país. Deixaram para mim. A esquerda não conseguiu julgar todos os pedidos de anistia. Estavam lá nas gavetas... Quando eu abri as gavetas, tinha pedido de anos, porque eles só julgavam, só analisavam os pedidos que eles queriam.

    Eu tive que estudar sobre anistia, eu tive que me aprofundar sobre o tema e eu descobri que anistia é perdão, anistia é esquecimento, anistia é reparação. O instrumento da anistia é usado quando o Estado provoca certo dano em pessoas que, provavelmente, cometeram erros, mas, depois, se reconhece que "não, vamos perdoar, vamos virar a página". E a anistia foi concedida no Brasil anos atrás.

    O roubo a bancos não impediu a anistia no Brasil. Os explosivos que usavam não impediram a anistia no Brasil. Quero lembrar, Senador Girão, Senador Seif, que o sequestro do Embaixador Charles Burke, em 1969, não impediu a anistia. Mas eu quero lembrar também que a morte do Capitão Charles Rodney, em outubro de 1968, não impediu a anistia.

    Mas eu quero lembrar outro fato que todo mundo esquece. Por que todo mundo esquece? O que aconteceu no Araguaia? Levaram o horror e o terror para o território. Eu estive no Araguaia. Eu tenho amigos naquela região, pessoas de idade avançada que contam como os homens que queriam livrar o Brasil foram para lá armados e apavoraram os moradores daquela região. E todo mundo sabe o que aconteceu lá. Eram homens da esquerda, terrivelmente armados. Era uma guerra instalada, instaurada neste país. Ai se não fosse o Exército Brasileiro! E esses homens receberam anistia, chegaram ao poder, chegaram ao Parlamento. Mas por que um homem com saúde mental deteriorada se suicida ali na Praça dos Três Poderes usando fogos de artifício, não vai ter anistia?

    Que nação é esta, Senador Seif? Que dois pesos e duas medidas são essas? E eu estou vendo aí todo esse movimento lá do Supremo Tribunal: terrorismo, terrorismo, terrorismo. Aí, eles esquecem que nós não somos bobos. Por quê? Em fevereiro de 2023, Senador Girão, um homem também ateou fogo no corpo, aqui na Esplanada, em protesto. Por que o silêncio? E por que esse barulho todo dizendo que esse era um ato de terrorismo? Ah, o homem que ateou fogo no corpo, em fevereiro de 2023, aqui, na Esplanada, foi em protesto ao Ministro Alexandre de Moraes também. Aí, esse caso agora: terrorismo, e não vai ter anistia. Porque o inquérito estava acabando, Presidente. Estava acabando o inquérito. Eles já iam entregar o relatório. E sabe o que iria acontecer no inquérito do 8 de janeiro? "Erramos". Era o que iria acontecer no inquérito do 8 de janeiro: "erramos". Aí, esse episódio reacende, e eles começam a usar como narrativas e narrativas de que não vai ter anistia.

    O meu país precisa ter memórias. Se sequestradores, ladrões de banco, se torturadores, se quem levou terror para o Araguaia teve anistia, uma mulher que escreveu com batom numa estátua também merece a mesma anistia.

    O Congresso Nacional não pode recuar, Senador Girão. Nós não podemos recuar. Ou a gente caminha em busca da justiça ou a gente declara que esta é uma nação falida.

    Lamento que os Srs. Ministros do Supremo Tribunal tenham se antecipado e tenham emitido juízo de valor em relação ao que eles vão julgar. Estão todos impedidos: todos que se manifestaram estão impedidos de julgar qualquer pedido sobre o 8 de janeiro, porque eles anteciparam o juízo de valor.

    E aí eu encerro a minha fala. Encerro a minha fala agora com mais um outro assunto, Presidente, permita-me só mais um minuto, mas eu acho que o G20, que a gente tanto aguardou, acabou sendo um palco dos horrores.

    Lamento que a gente tenha trazido autoridades do mundo todo para cá para o Presidente Lula hoje usar um dado da FAO para dizer que, em 2014, eles acabaram com a fome e, em 2022, a fome voltou para o Brasil, quando o IBGE – quem é a FAO diante do meu IBGE? – fala que, de 2001 a 2022, a extrema pobreza e a pobreza recuaram em todas as regiões e, em especial, no Norte do país.

    Quem é a FAO para contestar os dados da Fundação Getúlio Vargas, que diz: "[...] a desigualdade de renda durante a pandemia e depois, em 2022, apresentou os mínimos históricos da série brasileira iniciada em 1976. Já a extrema pobreza atingiu, respectivamente, o segundo e o terceiro menores valores de toda série histórica".

    Como é que a gente voltou à fome se eles disseram que acabaram com a fome, com o Bolsa Família? Nós acabamos com o Bolsa Família em 2022, Senador? O Bolsa Família continua, melhorado, no valor de R$600, e, detalhe, depois de termos dado auxílio emergencial para milhões de brasileiros.

    Se o instrumento para acabar com a fome é o Bolsa Família e o Bolsa Família continuou sendo dado, o Lula mente. E eu fico muito triste que, mais uma vez, o Presidente Lula minta, e minta num fórum internacional. Mas, quando eu falei que aquele G20 virou um espetáculo de horrores, eu preciso me manifestar também com relação à Primeira-Dama.

    E aí, Presidente, tem alguns que vão dizer assim: "Vai cometer violência política contra a mulher". Espera aí, a mulher pode errar e, quando erra, pode sim ser criticada, e eu faço aqui as minhas críticas à atual Primeira-Dama do Brasil.

    Primeiro, xingar daquela forma um empresário americano que tem parceria com a nação brasileira: faltou para a Primeira-Dama do Brasil bom senso, classe; faltou para a Primeira-Dama do Brasil, naquela fala, juízo. Que saudade da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro.

    Mas eu encerro dizendo que faltou para ela, também, piedade e misericórdia, quando ela chamou o suicida, aqui da Praça dos Três Poderes, de "bestão". Aí você vê: ela o chama de "bestão" numa tarde; no outro dia, a mulher dele tenta suicídio. Será que ela não mediu o efeito das palavras dela?

    Lamentavelmente, a atual Primeira-Dama do Brasil nos envergonha. A atual Primeira-Dama do Brasil precisa ser chamada pelo Itamaraty e a participação dela em eventos internacionais precisa ser revista.

    Era o que eu tinha para dizer, Presidente.

    Anistia já!