O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é uma honra ocupar a tribuna sob a sua Presidência.

    Em primeiro lugar, eu gostaria de transmitir ao meu querido amigo Jorge Kajuru os sentimentos de que eu compartilho, junto com o Avaí, a respeito do "ficar na praia". Realmente, o Goiás ficou "mais perto da praia" do que o Avaí, mas nós temos uma praia lá, bem perto de nós, de forma que vamos equilibrar.

    Quero também transmitir, com todo o respeito às suas palavras, que não faltarão oportunidades para abordarmos esse tema que hoje apaixona especialmente a todos nós, brasileiros, relacionado a essas providências que estão sendo tomadas, hoje, pelo Ministro Alexandre de Moraes, que, certamente, sem surpresa para nenhum de nós, está encaminhando à Procuradoria-Geral da República o material que lhe chegou. E nós teremos o dever de comentar esse assunto em várias outras oportunidades.

    Ocupo a tribuna, Sr. Presidente, para fazer três registros de natureza administrativa, política e do interesse social e econômico do meu estado, Santa Catarina.

    Em primeiro lugar, quero registrar que foi com grande emoção, como ex-aluno da universidade, ex-aluno e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, que participei, na última sexta-feira, da inauguração do chamado Complexo da Igrejinha, do Teatro Carmen Fossari e da Casa do Divino Espírito Santo, festejo que marca a tradição do litoral do meu estado.

    A respeito desse assunto, gostaria que a Taquigrafia considerasse lido o texto que informa sobre essas obras, salientando que tive o privilégio de, como Parlamentar, destinar cerca de R$1,5 milhão para custear a restauração, repito, da igrejinha da Universidade Federal de Santa Catarina, o teatro e a Casa do Divino, esse complexo que agora está integralmente aberto ao público e contém, especialmente na igrejinha, uma obra de arte extraordinária do nosso grande pintor, do nosso grande artista, Assis.

    A segunda parte do meu pronunciamento, diz respeito à sessão da Comissão de Serviços de Infraestrutura presidida pelo nosso querido amigo Confúcio Moura, que está dando um show de paciência e sabedoria, testemunhado inclusive por V. Exa. – fatores testemunhados por V. Exa. –, dons celebrados por todos nós.

    Aprovamos um requerimento, convidando o Sr. Ministro dos Transportes, nosso ilustre colega Renan Filho; o Tribunal de Contas da União, através da representação que couber; a ANTT; e a associação das empresas concessionárias de rodovias, para fazermos um balanço a respeito dos fracassos, insucessos, e daquilo que nós devemos aperfeiçoar em matéria de concessões.

    Todos nós ouvimos, hoje pela manhã, depoimentos que mostram que a coisa não vai bem. Por quê? Porque nos faltam metas estabelecidas nos contratos – nos contratos já existentes, mas, especialmente, nos contratos futuros.

    Nós estamos no limiar das primeiras otimizações de contratos de concessão, que significam, essas otimizações ou essas possibilidades, extensão, por cinco a até quinze anos, dos atuais contratos com as atuais concessionárias, mas certamente aperfeiçoando-se os mecanismos de metas, resultados e também estímulos para que a concessionária cumpra, no menor prazo e com a melhor qualidade possíveis, os seus deveres.

    Acho que a reunião que a Comissão de Serviços de Infraestrutura vai realizar será muito importante para que nós nos desincumbamos da responsabilidade do Senado e, particularmente, da Comissão de Serviços de Infraestrutura no tocante não apenas a conhecer o que aconteceu, mas, principalmente, a construir uma plataforma para errarmos menos e acertarmos mais.

    Neste momento, eu não vou falar das mágoas e das dores que acumulamos ao longo dos primeiros 16 anos do primeiro contrato de concessão. Basta dizer, Presidente, que o cumprimento do compromisso da execução das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, sobre o que falei aqui muitas vezes, ocorreu em agosto passado, 12 anos depois do que estava previsto no contrato. Ou seja, um atraso equivalente à metade da vigência do contrato, que é de 25 anos.

    Então, tomarmos esses cuidados para errar menos e acertar mais é o mínimo que nós devemos à sociedade brasileira e é o que eu devo à sociedade catarinense, que hoje convive com o angustiante problema da BR-101, trecho norte – entre Florianópolis, passando por Balneário Camboriú e Itajaí, até Joinville –, e vive o drama de não ter possibilidade de haver previsão de duração de viagem no tempo, tal é o transtorno que deve ser hoje no mapa do Brasil o pior problema de rodovia federal do Brasil.

    E, finalmente, eu gostaria de ressaltar o dever que procuramos cumprir ontem – e falo também em nome do nosso Senador Beto Martins –, participando de uma sessão de mediação, de negociação no Supremo Tribunal Federal, com a supervisão, com a participação e a Presidência do Ministro Zanin, que se houve com muita sobriedade e objetividade, na tentativa de recompormos o déficit, ou seja, superarmos o déficit que a contratação da concessionária do Aeroporto de Navegantes gerou até aqui. Nós perdemos na licitação a perspectiva de construção de uma segunda pista no Aeroporto de Navegantes, aeroporto que fica praticamente na foz do Rio Itajaí-Açu, que é hoje um hub natural – por ali se exportam cargas, se importam cargas com um grande valor agregado –, além do fato de ali ser um hub turístico indiscutível. Basta lembrar que temos desde o Beto Carrero até as praias de Santa Catarina, passando por Balneário Camboriú e Itapema, que constituem uma atração internacional.

    Nesse esforço de recompor o direito federativo do Estado de Santa Catarina, que as condições do edital abortaram, nós temos a perspectiva de, até março...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... termos uma negociação entre União, estado, Município de Navegantes e a concessionária, para estabelecermos um compromisso com encargos financeiros para todas essas partes e, com isso, garantirmos o sítio aeroportuário de Navegantes, garantirmos um novo acesso para o novo terminal de passageiros, que será necessário, e darmos a Santa Catarina e ao Brasil uma estrutura logística à altura do que nós representamos e do que o Brasil e Santa Catarina merecem.

    E, para concluir, Presidente, vou dar um exemplo singelo da facilidade logística que esse aeroporto e os portos, tanto o de Navegantes quanto o de Itajaí, representam. Quando chegou o primeiro avião caça Gripen ao Brasil, ocorreu o seguinte episódio logístico:

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... o navio que transportou o caça lá da Suécia aportou no Porto de Navegantes. De lá, foi colocado num caminhão e percorreu 3km para chegar ao aeroporto. Remontaram o caça, e ele veio aqui para Anápolis.

    Em que lugar do mundo o senhor poderia ter essa conjugação logística de um porto praticamente ao lado de um aeroporto, ambos internacionais, ambos com capacidade para transporte de passageiros e cargas? Para darmos o máximo de potencialidade a isso, que a natureza e a geografia nos concederam, nós desenvolvemos esse esforço ontem, que eu espero que seja bem-sucedido já em março do ano que vem.

    Muito obrigado, Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)