Pronunciamento de Marcos do Val em 26/11/2024
Discurso durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Denúncia de supostas arbitrariedades cometidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes contra os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como contra S. Exa. e suas prerrogativas parlamentares, além de possível fraude eleitoral no pleito ocorrido em 2022.
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Eleições:
- Denúncia de supostas arbitrariedades cometidas pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes contra os investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, bem como contra S. Exa. e suas prerrogativas parlamentares, além de possível fraude eleitoral no pleito ocorrido em 2022.
- Aparteantes
- Eduardo Girão.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/2024 - Página 41
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Indexação
-
- INFORMAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROVA DOCUMENTAL, FRAUDE, ELEIÇÕES, BRASIL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COORDENAÇÃO, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), COMPROMETIMENTO, JOE BIDEN, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA).
- CRITICA, ARBITRARIEDADE, PRISÃO, PARTICIPANTE, DEPREDAÇÃO, PREDIO, CONGRESSO NACIONAL, JANEIRO, CONDENAÇÃO JUDICIAL, AUTORIA, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VIOLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS, QUALIDADE, PARLAMENTAR, ORADOR, RETENÇÃO, PASSAPORTE.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu quero mandar um abraço para a família da Junaia Doche, lá de Minas Gerais, e dizer que nós estamos cuidando da praia, do quintal dos mineiros, porque o Espírito Santo é o quintal dos mineiros. Eles vão para a praia todo final de semana. Mando um abraço, então, para o seu pai, para a sua mãe e para você.
Bom, eu vou fazer aqui um resumo, porque a missão já foi cumprida. Tudo o que eu tinha que fazer já foi feito, e eu vou fazer só uma leitura resumindo isso.
Bom, estamos vivendo, voltamos a viver um dos momentos mais sombrios da nossa história democrática. Subo aqui à tribuna hoje não só para mais uma denúncia – esta é a última –, mas para dizer que, após 8 de janeiro, trabalhei muito nas investigações e na obtenção de documentos comprobatórios. São tantos crimes que não se conseguiria colocar todos aqui, principalmente falando no Plenário: a gravidade das perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura, censura, a destruição da nossa Constituição. Tudo sob a liderança do Alexandre de Moraes e sua equipe, que, inclusive, responderá criminalmente por obedecer a ordens ilegais, mesmo sabendo que uma ordem veio determinada pela Justiça. Isto se encontra Constituição.
Entre os dias 8 e 11 de janeiro de 2023, quase mil brasileiros, de forma arbitrária, foram presos. Entre eles, homens, mulheres, mulheres grávidas – a relação está toda aqui – e até crianças, muitos também idosos, com idade avançada e em condições vulneráveis, todos jogados no mesmo espaço, sem qualquer separação ou respeito à dignidade humana. Essas práticas desumanas configuram crimes contra a humanidade e violam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Essas pessoas foram presas sem o devido processo legal, sem acusação, sem provas e milhares de outras violações. Em sua quase totalidade, eram apenas brasileiros que estavam ali exercendo a sua liberdade de expressão e manifestação de opinião, conforme é permitido pela nossa Constituição. Famílias foram destruídas, brasileiros foram torturados, vidas foram ceifadas por uma repressão que se tornou a marca desse período autoritário.
Falo também como Senador da República que, desde o dia 8 de janeiro de 2023, tenho sido, é notório, alvo de diretas perseguições do Alexandre de Moraes. Antes, nunca um Senador da República teve o seu gabinete invadido sem o devido processo legal e sem comunicação ao Congresso e sem autorização da Procuradoria-Geral da República e sem qualquer fato determinado. Ou seja, "achem qualquer coisa!" Minhas residências foram violadas, minha liberdade, restringida, e até hoje sou alvo de ações abusivas e ilegais. Toda hora meu nome é incluído em inquéritos, cada um mais absurdo que o outro. Minhas redes sociais ainda estão bloqueadas, pela segunda vez, e, sempre que eu publicava provas dos crimes do Alexandre, porque eu não fazia denúncias sem ter provas, ele, então, determinava a retirada das minhas redes sociais do ar. Meu salário foi suspenso, também uma violação da Constituição, porque o salário é inviolável, não só para Senadores, mas para todos os brasileiros, e a motivação foi atingir também a minha família, porque eu sou o provedor. Então, ele quis que a minha família também sofresse. Violou o art. 53 da Constituição, mas não só comigo, com todos nós Senadores e com os Deputados Federais. Meu passaporte diplomático foi suspenso, impedindo que eu cumpra missões importantes, principalmente na Comissão de que eu faço parte, que se refere à defesa nacional e às relações internacionais. Tenho um compromisso agora em Washington, nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, onde participarei de um encontro de Senadores americanos ligados à área de inteligência.
Essas ações, Sras. e Srs. Senadores, não afrontam apenas a mim, mas a própria democracia. São crimes que continuam sendo cometidos contra um Senador da República e contra Deputados Federais e, consequentemente, contra todos os brasileiros que nós representamos.
Mas o tempo dele está curto, graças a Deus. O que eu posso colocar para vocês é afirmar: não há mais dúvida alguma de que as eleições de 2022 foram manipuladas. Alexandre de Moraes, à época Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, coordenou essas ações em conluio com alguns Ministros do STF e com o apoio do Governo Biden. Provas contundentes dessas fraudes já foram entregues a lideranças internacionais e o próximo Secretário-Geral do Governo Trump está com a missão de torná-las públicas e iniciar o processo de condenação pelos crimes cometidos pelo Alexandre de Moraes.
Então, como nós trabalhamos muito para chegar à conclusão de que, realmente, comprovadamente, as eleições do Brasil foram fraudadas, isso vai ser apresentado após dia 20 de janeiro. O impacto inicial dessas denúncias será a suspensão do visto de Alexandre de Moraes para os Estados Unidos, bloqueio dos recursos que ele tem nos estados Unidos, bloqueio de bens que ele tem nos estados Unidos e muito mais. Mas isso é apenas o começo. Ele será impedido de transitar por qualquer país signatário do Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Só uma comparação aqui com Vladimir Putin, Presidente da Rússia. Até Vladimir Putin, líder de uma das maiores potências bélicas do mundo, foi julgado por essa mesma corte que julgará Alexandre de Moraes e evitou viajar para o Brasil recentemente com medo de ser preso por essa corte. Que dirá Alexandre de Moraes, que não tem 1% do poderio que o Vladimir Putin tem. Então vocês vão realmente ver que ele não ficará impune.
Eu me sinto com a missão cumprida, denunciei os abusos, mostrei provas, fiz as denúncias nos tribunais internacionais, lutei contra as violações e levei a verdade para além das fronteiras. Apesar das perseguições, da censura, da retirada do meu salário, passaporte, continuarei até o dia em que Alexandre estiver atrás das grades. No próximo ano, a verdade virá à tona. A queda de Alexandre de Moraes será inevitável. Ele quis desafiar a democracia, a nossa democracia e subestimar a força do nosso povo brasileiro, mas a justiça, a união do povo brasileiro está chegando e nós vamos levantar o troféu da vitória já no próximo ano.
Assim eu encerro dizendo que não foi fácil. E como tem histórias em que falamos sobre cicatrizes, quanto mais ele me atacava e as pessoas achavam que eu estava sendo ferido... Até para os guerreiros espartanos – eu busquei aqui – era questão de orgulho voltar de uma batalha com feridas; se voltassem da batalha sem feridas, significava que não estavam guerreando e, se voltassem das batalhas com feridas nas costas, significava que estavam querendo fugir da batalha. Isso foi com os samurais, com os vikings e tudo mais. É histórica essa questão...
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Senador Marcos do Val, se o senhor me permitir e o Presidente também, o senhor ainda tem um minuto e alguma coisa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É só para manifestar, mais uma vez – não é a primeira; espero que seja a última, mas eu vejo que a Casa está demorando para reagir –, a minha solidariedade com a sua situação. O senhor tentando cumprir seu mandato, com o art. 53 da Constituição debaixo do braço... Aconteceu com Marcel van Hattem ontem outra grande violação por uma fala da tribuna. E o senhor...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... espero que possa viajar para cumprir a sua agenda parlamentar legítima, nos Estados Unidos, em Washington, nesse grupo de que o senhor faz parte, de inteligência de informações. Então, espero que o bom senso prevaleça nesta Casa e que o senhor possa cumprir o seu papel como Parlamentar livre, num país com uma democracia relativa, mas que o senhor tenha pelo menos essa oportunidade de representar o Senado, de fazer essa viagem legítima, que é para o bem do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Sou eu que agradeço.
Então, para encerrar, quero só dizer também que o Presidente Rodrigo Pacheco fez contato comigo dizendo que hoje estaria despachado pessoalmente com o Ministro para solicitar a devolução, ou melhor, o desbloqueio do meu passaporte. Espero que isso seja uma realidade, mas não acredito muito, porque o modus operandi dele é sentir prazer em ver os outros sendo penalizados.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Presidente, muito obrigado pela oportunidade de falar.
Obrigado, Senador Girão.
Um abraço a todos; à Junaia, de Minas Gerais, e à sua família. Um abraço!