O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, esta Casa nos aprimora na convivência democrática, embora tenha momentos em que eu não sei em que planeta eu estou, porque escutar a esquerda falando de democracia é uma piada.

    Os amantes de tudo o que não prestou na humanidade, aqueles que pegaram em armas mesmo – eu fui comunista, Presidente; eu estive na União Soviética, quando ainda era União Soviética, em 1984, sei muito bem o que estou dizendo –, aqueles que pegaram em armas, que queriam implantar no Brasil a ditadura do proletariado, falando de democracia!?

    Falam de democracia, mas se aliam a todas as ditaduras do planeta. Falam de democracia e se calam quando a ONU faz uma moção de repúdio ao Irã por tratar mulher como se fosse objeto de segunda categoria.

    Eu acho incrível quando eu escuto Parlamentares do PT, do PCdoB, da esquerda de forma geral, falarem de democracia. Sr. Presidente, a hipocrisia não tem limite. Eles foram anistiados, mas tudo o que não querem é que o Congresso Nacional exerça o seu papel e o seu direito de fazer outra anistia, porque esta não será a primeira, Sr. Presidente.

    Em 18 de abril de 1945, o Decreto-Lei de Anistia foi assinado por Getúlio Vargas, uma das anistias que permitiu a libertação dos últimos 600 presos políticos da ditadura do Estado Novo. A decisão garantia a anistia geral para todos os condenados por crimes políticos – eram crimes políticos!

    Entre os libertados estavam os comunistas que se elegeram Parlamentares, como o Senador Luís Carlos Prestes, Presidente do PCB por muitas décadas, os Deputados Federais Carlos Marighella, Gregório Bezerra e o Vereador Agildo Barata, presos há quase dez anos, com exceção de Marighella, detido em 1939. Essa foi a anistia de Getúlio Vargas.

    Em 28 de agosto, Sr. Presidente, de 1979, o Presidente Figueiredo sanciona a lei e, com isso, políticos e intelectuais exilados puderam voltar ao país, e profissionais puderam reaver seus postos de trabalho. A anistia beneficiou imediatamente cem presos políticos, 150 banidos, e cerca de 2 mil brasileiros puderam voltar ao país. E entre as pessoas que voltaram estavam Fernando Gabeira, Herbert de Souza – Betinho –, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Márcio Moreira Alves, Miguel Arraes, Francisco Julião e pessoas como Dilma – Presidente do Brasil –, José Dirceu e Genoino. Todos foram beneficiados pela anistia assinada pelo Presidente Figueiredo em 1979.

    Mas essas pessoas – porque elas, sim, pegaram em armas para subverter e tomar o Estado brasileiro numa revolução de esquerda, comunista –, insistem numa narrativa de 5ª série, porque a história do golpe, do golpe dentro do golpe, é uma narrativa de 5ª série! O que está por trás disso é o ódio, meu Senador Mourão, nosso ex-Vice-Presidente, que nutrem pela existência do Presidente Bolsonaro. A existência do Bolsonaro incomoda, e eles gostariam de eliminá-lo, tirá-lo da vida pública do país.

    Essa perseguição não tem limite. Coisas hilárias já aconteceram aqui, Sr. Presidente: o Presidente Bolsonaro já foi acusado de importunar baleia; de tentativa de golpe com senhoras de Bíblia na mão, com estilingues, Sr. Presidente, e batom – foram as armas que encontraram no dia 8 de janeiro –; e, agora, o golpe 5ª série, com homens de preto, cinco pessoas, o golpe frustrado pela ausência de táxi! Ainda por cima, Sr. Presidente, mostra... Isso aí é 5ª série! E ainda inocentam o Presidente Bolsonaro, na medida em que, dentre as gravações soltas, escolhidas para serem soltas, aparece uma em que um deles diz que sugeriram ao Presidente trocar um ministro, e ele disse: "Não; não farei isso, porque vão dizer que eu estou fazendo isso para dar um golpe". Quer dizer, a própria narrativa do golpe, dentro do golpe, é que se supunha, inclusive, tirar o próprio Presidente Bolsonaro.

    Essa é a narrativa pela qual eu falo que às vezes eu não sei em que planeta eu estou, porque eu não posso acreditar, Sr. Presidente, que homens e mulheres de 40, 50, 60 anos de uma carreira política de fato tenham fé naquilo que professam.

    Vejam: um brasileiro completamente desequilibrado, doente se suicidou aqui um dia desses. O que foi que ele virou, na interpretação de algum ministro e da turma que governa o Brasil? Um homem-bomba. Ele se suicidou com fogos de artifício! E a solidariedade da esquerda só existe com os seus; a luta pela igualdade da mulher só existe com as deles. O que foi que a Primeira-Dama mencionou? Esse "bestão". Onde é que está a solidariedade humana, Sr. Presidente? Um pobre coitado de um rapaz, que com certeza teve uma mãe, teve um pai, porque todos temos... Alguém está chorando por ele ou chorou, e ele é tratado assim? E o outro Ministro, de carteirinha do PT, o que disse? Que ela, quando xingou o Elon Musk, falou apenas aquilo que estava entalado na garganta, que era o que todos queriam falar.

    O que não aceitam, Sr. Presidente, é um homem que passou sete mandatos na Câmara Federal! Quando o Congresso se envolveu em gravíssimos escândalos de corrupção, Bolsonaro, em 28 anos, passou incólume por todos eles. Ele foi presenteado e reconhecido, entre outros, pelo Ministro Joaquim Barbosa. Lembram-se disso? Quando o Ministro Joaquim Barbosa fazia o relatório do mensalão, dizendo que aquilo era dinheiro arrecadado – R$ 400 milhões ou bilhões – para negociar com tantos partidos políticos, ele disse que o único que era daqueles partidos e que não seguia a orientação era Jair Messias Bolsonaro.

    Sabe o que disse, Sr. Presidente, o Pedro Corrêa, que era o Presidente do partido na época em que o Presidente Bolsonaro foi do PP?

    Abro aspas: "Eu sei que Jair Bolsonaro não recebeu nenhum tostão nem de Mensalão e nem de Lava Jato [Pedro Corrêa – isso aqui é entre aspas]. Jair era o cara que a gente ligava para ele... Eu sou presidente do partido [...] dos 400 milhões de todos os partidos, Bolsonaro não recebia, não recebia nada [...]. A única coisa que Bolsonaro recebia era uma cota de selo que o partido lhe dava do fundo partidário" – fecho aspas.

    Querem tirar da vida política do Brasil um homem que, como nenhum outro... Ninguém foi mais investigado, teve esmiuçada a vida de tudo quanto é jeito, e não pegaram nada. E é isso que não toleram.

    Só, Sr. Presidente, que três coisas aconteceram em menos de 60 dias que mudaram um pouco a história. O resultado das eleições municipais, onde nós demos uma surra na esquerda, colocamos o PT e os seus puxadinhos num gueto. Depois, veio a inteligência do Presidente Bolsonaro, que trouxe para si a discussão sobre a mudança de comando no Senado e na Câmara Federal. Isso é democracia, é nem tanto ao céu nem tanto ao mar. Nós queremos que pautas que nos são caras estejam tramitando aqui nesta Casa como também na Câmara, e eu tenho certeza...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... de que nós veremos a anistia tramitar no ano que vem aqui no Congresso Nacional, e a população brasileira vai ter oportunidade de se posicionar com seus Parlamentares, Deputados Federais, Deputados e Senadores.

    E o terceiro evento, Sr. Presidente, a eleição nos Estados Unidos de alguém que passou praticamente a mesma coisa que o Presidente Bolsonaro passou no Brasil e que se elegeu fazendo barba, cabelo e bigode. Fez! Ganhou no colégio eleitoral, ganhou no eleitor, no voto popular, levou a Câmara e levou o Senado.

    Por isso eu não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que nós tramitaremos aqui, entre outras agendas, a anistia, e aí cada Parlamentar vai ter que dizer para o seu eleitor do seu estado, porque nós vamos fazer uma movimentação no Brasil inteiro, para aprovar e devolver ao Presidente Bolsonaro o direito de ser candidato.

    Só quem pode... Sr. Presidente, vou terminar dizendo o seguinte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... um homem que foi denunciado, processado e condenado em três instâncias, inclusive a instância superior aumentando a pena, e o descondenaram. Esse foi um golpe e o maior de todos eles. Descondenaram, e esse homem hoje é o Presidente do Brasil.

    Do outro lado, você tem alguém que vasculham a vida dele como não vasculham a de nenhum outro, e não pegam nada, e ele está proibido de ser candidato. Só quem pode dizer que não quer mais o Presidente Bolsonaro como Presidente do Brasil é o eleitor soberanamente nas urnas.

    E para terminar, Sr. Presidente, quero só mencionar rapidamente aqui algumas manchetes. Será que isso tem a ver com a perseguição? Só vou ler algumas.

    "Patrocinadores do evento de Gilmar [Gilmar Mendes] têm ações no STF". Essa matéria é de 2017. Isso é matéria, não sou eu que estou inventando, não.

    Outra matéria...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – "Itaipu dá R$400 mil a evento promovido por assessora de ministro". Também matéria da época antes do Presidente Bolsonaro.

    "Temer [o ex-Presidente Temer. Aliás, parabéns pela fala dele dizendo que não houve tentativa de golpe, coisa nenhuma] nomeia ex-mulher de Gilmar Mendes para conselho de Itaipu". Isso também, claro, em 2017.

    Gazeta do Povo, aí sim: "Itaipu cancela R$42 milhões em patrocínios, incluindo fórum organizado por Gilmar [...]". Será que tem alguma coisa a ver com isso, Sr. Presidente? Eu estou lendo aqui matérias. Não fui eu que escrevi nenhuma delas.

    O Presidente Bolsonaro entrou e cortou. Será que isso é uma revanche? Será que é revanche da Globo? Aqui: "'Globo' teve R$173,3 milhões de desoneração e lidera na mídia. Valor é de janeiro a agosto de 2024".

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Ninguém, em nenhum outro órgão de comunicação, recebeu mais do que a TV Globo e suas afiliadas.

    Só para terminar, Sr. Presidente.

    O Presidente do PT, o Lula, decidiu concentrar a propaganda de seu Governo na TV Globo, da família Marinho. Em um ano e dez meses, de 2023 a 2024, a Globo recebeu R$177 milhões da Secretaria de Comunicação do Governo – eles já ultrapassaram o valor dos quatro anos do Presidente Bolsonaro –; além disso, deixaram de pagar R$173 milhões de isenção. Será que isso tem alguma coisa a ver, Sr. Presidente, com a campanha sistemática que fazem?

    Mas a autonomia é do Congresso Nacional, e o Congresso Nacional, no ano que vem, vai assistir à matéria sendo tramitada aqui nesta Casa e na Câmara Federal...

(Interrupção do som.)