O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, plateia que nos assiste e pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, pela mídia televisiva, eu volto a esta tribuna em mais um momento de crise, da qual não se vê qualquer sinal de atenuação, mas, ao contrário, agrava-se a cada dia.

    Farei minhas as palavras do Sr. Presidente do STF sobre as denúncias apresentadas na semana passada contra políticos e militares acusados de conspirar para assassinar o Presidente e o Vice-Presidente eleitos, assim como o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, após o pleito de 2022, no que seria o ápice sangrento de um bárbaro golpe de estado jamais visto no Brasil. Desprezando todo o encadeamento processual da Justiça brasileira, da qual, por sinal, ele é a maior autoridade em exercício na mais alta instância, o Ministro Barroso fulminou peremptório, abro aspas: "O que mais falta saber?", fecho aspas.

    Como Senador da República, em nome dos meus eleitores e, tenho certeza, de muitos outros, faço minha a pergunta do Ministro Barroso, para respondê-la, com o respeito que ele, no exercício de sua elevada função, merece, em prol da confiança na justiça que deve unir os brasileiros.

    Há muito que saber, Ministro! Falta saber, Ministro, como um inquérito instaurado de ofício há mais de cinco anos, sem término à vista, espraia-se por meandros cada vez mais tortuosos e escabrosos.

    Que lei, que Constituição, que ordenamento legal e processual respaldam esse proceder?

    Falta saber, Ministro, como militares acusados de delitos supostamente cometidos no desempenho de cargos e funções militares são investigados, acusados, julgados e presos, à revelia da Justiça Militar. Por acaso, os magistrados que usurpam as competências dos comandantes militares têm ideia do estrago institucional que estão causando nas Forças Armadas, com abalos sistemáticos no seu estamento legal e no sentimento de justiça que anima os soldados em qualquer situação?

    Falta saber, Ministro, como uma conspiração factualmente fracassada ou simplesmente inexistente, datada de mais de dois anos, explode midiaticamente na cara da nação sem maiores explicações, além do vazamento direcionado e seletivo de peças investigatórias ditas sigilosas. A investigação quer realmente apurar os graves fatos denunciados ou criar mais um factoide político para desnortear o país?

    Falta saber, Ministro, por que o Presidente da República, o Procurador-Geral da República, três Ministros do STF e o Diretor da Polícia Federal se encontraram no Palácio da Alvorada, em reunião escamoteada das respectivas agendas públicas. O que justificaria e o que significa o encontro de autoridades de Poderes distintos com a direção do braço policial do Estado?

    Enfim, Ministro, falta saber como alguns poucos iluminados se arrogam o exercício de um poder extraconstitucional que vai negando direitos elementares aos brasileiros, em diversas situações e circunstâncias. Parafraseando conhecida alegoria do absolutismo na Prússia do século XVIII, cabe perguntar: ainda há juízes em Brasília?

    Há muito o que nós precisamos saber, Ministro Barroso, principalmente como chegamos a esse ponto de discórdia social, de perseguições políticas, de revanches ideológicas e de tentações autoritárias.

    Mas alguma coisa se sabe, Ministro: que em uma democracia não se faz política com polícia; faz-se, acima de tudo, com justiça, o fim maior do Estado.

    Se realmente soubermos disso, poderemos evitar o desastre que está encomendado para o Brasil.

    É isso, Sr. Presidente.