O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – É que, em verdade, nós temos Humberto, mas no meu caso é Zé Roberto, porque é José Roberto, mas conhecido mesmo como Beto Martins.

    Senadora Zenaide, Presidente, Srs. Senadores, todos aqueles que nos assistem agora pela TV Senado, faço aqui um cumprimento especial ao meu colega Prof. Senador Esperidião Amin e quero dizer a ele: Senador Esperidião... Considerando que não estão aqui presentes, neste momento, ainda, importantes lideranças do meu partido que eu gostaria muito que estivessem aqui – porque esta semana, Senadora Zenaide, eu faço a minha despedida da Casa, mas eu vou pedir para deixar para falar provavelmente amanhã sobre essa despedida, para apresentar aqui aos brasileiros, fundamentalmente aos catarinenses, um pouco do que consegui realizar durante esse tempo que aqui fiquei –, então, eu vou usar hoje este meu tempo de tribuna para falar sobre três assuntos, dois dos quais me deixam muito feliz, e eu quero dividir essa felicidade com o Senador Esperidião Amin. Um dos temas já foi tratado por ele hoje aqui, mas eu quero poder repetir, Senador Esperidião Amin, porque eu penso que nós não podemos apenas expressar aqui nossos lamentos por aquilo que não acontece, não dá certo, mas também temos que registrar aqui quando temos ações que são em prol do nosso estado, por qualquer que seja dos Poderes constituídos em Brasília. Nesse caso específico, a citação é para o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que permitiu, ontem, que nós catarinenses tivéssemos a condição de ser ouvidos pela União. Ele propôs uma reunião de conciliação entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a União Federal, o Governo brasileiro, no que diz respeito ao Aeroporto de Navegantes.

    Para que todos entendam rapidamente, Santa Catarina, em verdade, teve – eu não quero usar um termo jocoso e errôneo – vilipendiados os seus interesses quando o processo do pacote de concessão de cinco aeroportos, que incluía Navegantes, que incluía o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, e outros aeroportos, constava do Plano Diretor da Infraero. Desapropriações foram feitas na cidade de Navegantes – estamos falando de 3 milhões de metros quadrados, sendo que 1 milhão já foi desapropriado –, para que fosse construído um sítio aeroportuário com duas pistas no aeroporto. E, num verdadeiro cavalo de pau, de uma hora para outra, Navegantes perdeu a segunda pista e Curitiba, que tinha duas, ganhou a terceira.

    Ontem, o Ministro Zanin nos permitiu discutir com a União esse assunto, que nos é muito caro, porque a região do Vale do Itajaí, onde fica o Aeroporto de Navegantes, onde fica o Porto de Itajaí, onde fica o Porto de Navegantes, a Portonave, é uma região que responde por 36% do PIB catarinense. Se nós não tivermos de volta um direito legítimo, previsto no nosso plano diretor, para a construção da segunda pista e a preservação do sítio aeroportuário, nós estaremos condenando o desenvolvimento socioeconômico daquela região, porque há outro problema muito grave, que é o conflito entre a pista atual do aeroporto e os dois portos, de Itajaí e da Portonave. E disso eu entendo bem: há 37 anos eu dedico a minha vida profissional à logística portuária.

    Os navios estão crescendo de tamanho, Senadora Zenaide, como os caminhões, eles também crescem de tamanho. Há 30 anos, os navios de contêiner que circulavam pelo mundo tinham 200m, hoje nós temos navios de 400m circulando. Nós estamos preparando os nossos complexos portuários de Santa Catarina para receber esses navios – os navios de 400m –, que vão exigir obras de grande valor, dispender centenas de milhões de reais, para que nossos canais de acesso, nossas bacias de evolução estejam prontos para receber esses navios. E a chegada desses navios traz de forma eminente a necessidade também de se aumentar o tamanho dos pórticos, dos portainers, dos guindastes que vão operar esses navios. E esses guindastes estão justamente à frente da atual pista do Aeroporto de Navegantes.

    Então, vejam só: estamos correndo o risco de condenar uma região que responde por um terço do PIB de Santa Catarina a ter que escolher em ficar ou com o aeroporto ou com os portos, por onde passam todas as nossas riquezas. E eu gosto sempre de dizer que não são só as riquezas do nosso estado, mas as riquezas do Brasil, porque Santa Catarina movimenta 65 milhões de toneladas de carga e mais de 55% disso são cargas que não têm nem como origem nem como destino Santa Catarina. Nós somos um corredor logístico do Brasil. De cada quatro a cinco contêineres que circulam pelo Brasil, um passa por Santa Catarina. Então, foi um acontecimento desastroso para o Estado de Santa Catarina, e agora o Ministro Zanin nos permite, nos dá a oportunidade de discutir com a União a reconstrução desse importante feito, que é a manutenção do sítio aeroportuário e a construção da segunda pista.

    Eu faço aqui o agradecimento e também um apelo para que a União, através dos seus representantes, e tal qual restou decidido nessa reunião em que estive acompanhando o Senador Esperidião Amin – que empunhou essa luta há muito mais tempo do que qualquer outro, que tem participado ativamente dessa discussão –, para que nós possamos ter sucesso nesse prazo de 90 dias que o Ministro Zanin deu para que União e Estado de Santa Catarina possam discutir um acordo em que se tenha de volta a segunda pista do Aeroporto de Navegantes. Aeroporto que representa uma região riquíssima também para o turismo do Estado de Santa Catarina.

    Meu segundo assunto, que também é um assunto muito positivo – vou deixar o negativo por último, e a esse, Senador Esperidião Amin, eu gostaria muito que o senhor pudesse estar atento porque vou exalar aqui uma grande preocupação e tenho certeza de que o senhor também vai fazer coro –, é falar sobre o que vai acontecer quinta-feira, dia 28 de novembro, às 10h da manhã, na Bolsa de Valores de São Paulo. Nós já temos a notícia de que na segunda-feira, dia 25, foram apresentadas propostas para a concessão do aeroporto de Jaguaruna.

    Eu até cito aqui a presença do nosso Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, Dr. Ivan Amaral, porque nós estamos em êxtase e felizes de saber que temos propostas e que na quinta-feira, na bolsa de valores, será aberto, será colocado para o martelo. Eu terei o privilégio, o prazer e a honra muito grandes de estar ao lado do Governador Jorginho Mello, de estar ao lado do Prefeito de Jaguaruna, de estar ao lado de grandes lideranças políticas e empresariais de Santa Catarina, para que tenhamos a concessão, a primeira concessão, a primeira PPP do Estado de Santa Catarina no setor aeroportuário, que será a concessão desse aeroporto, a qual fará justiça ao sul de Santa Catarina, porque o norte de Santa Catarina está muito bem atendido – tem Navegantes, Joinville, dois grandes aeroportos –; o oeste de Santa Catarina também, com aeroporto já privatizado, Chapecó; sem falar em Florianópolis, que, para o nosso orgulho, para o orgulho dos catarinenses, foi eleito, por cinco anos consecutivos, o Melhor Aeroporto do Brasil. E não é um prêmio que se paga para ganhar, como alguns que tem por aí; é um prêmio que é dado...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... pela Secretaria de Aviação Civil, através da consulta aos usuários. Os usuários dos aeroportos brasileiros é que elegeram Florianópolis o Melhor Aeroporto do Brasil.

    Então, teremos agora o nosso quinto aeroporto concessionado, um trabalho feito pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que, desde quando assumiu – o Governador Jorginho Mello –, resolveu dar respeito e protagonismo ao setor de portos, aeroportos e ferrovias e começa a colher seus primeiros frutos. O Aeroporto de Jaguaruna será o devido respeito que se deve ao sul de Santa Catarina, que tem um aeroporto com uma excelente pista de pouso e decolagem, porém não tem um terminal de passageiros à altura do que merecem os nossos usuários. E agora nós vamos ter, se Deus quiser, na quinta-feira, com essa concessão que está sendo feita.

    Senador Esperidião Amin – Senadora Zenaide, peço à senhora a gentileza só de mais dois minutos, porque o assunto de que eu vou tratar agora é sério e é grave –, tem chegado a informação... Nós estamos tentando uma audiência, inclusive, com o eminente Ministro de Portos e Aeroportos, Dr. Silvio Costa Filho, aliás, por quem tenho profundo respeito, profundo carinho, porque sempre nos atendeu, até aqui, muito bem, tem nos atendido muito bem, com todas as demandas, que são muitas, da logística de Santa Catarina. Mas chega a notícia, Senador Esperidião Amin, ao final da delegação do Porto de Itajaí para o Município de Itajaí, que vence agora ao final do ano, em dezembro, de que não mais se está tratando em Brasília da ampliação dessa concessão ou da possível discussão de uma delegação para o estado ou para o município, mas sim voltando a se falar na federalização, Senador Esperidião, e não na federalização direta com a União, mas levando o nosso Porto de Itajaí novamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para o comando e a gestão da Codesp, em São Paulo. Isso é muito grave.

    E o mais duro, Senador Esperidião Amin, é saber que se discute a possibilidade de que por trás disso tenham também representantes de Santa Catarina, pessoas que se intitulam líderes políticos de Santa Catarina. Mas eu não acredito que se possa intitular como líder alguém que possa tramar contra manter as políticas públicas, as estratégias de logística portuária de Santa Catarina em mãos dos catarinenses, porque é lá onde as coisas acontecem. E nós temos comprovado que a administração, quando é próxima aos interesses do porto e da cidade, quando o protagonismo é feito na cidade, no porto, na região, no estado, essas gestões são muito mais eficientes, muito mais proativas, vigilantes, responsáveis e produtivas. E o Estado de Santa Catarina dá exemplo nisso, porque o Estado de Santa Catarina tem a delegação dos Portos de São Francisco do Sul e de Imbituba, que vêm, ao longo dos últimos anos, tendo reiterados resultados positivos, com lucro, com reinvestimento e fazendo com que sejam hoje dois grandes portos, não apenas catarinenses, mas que têm ajudado no desenvolvimento da logística brasileira.

    Então, dito isso, o Senador Esperidião Amin pediu um aparte, mas eu queria apenas fazer um apelo aqui, um apelo ao nosso – assim posso chamá-lo – amigo, Ministro Silvio Costa Filho, um apelo ao Governo brasileiro, para que mantenha em Santa Catarina, com o município, com o estado, enfim, mas que mantenha em Santa Catarina a gestão, a autoridade portuária, do Porto de Itajaí, porque nós sabemos o quanto isso é importante, o quanto isso é necessário para o sucesso daquele complexo portuário.

    Senador Esperidião.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Prezado amigo, Senador Beto Martins, eu peço à nossa Senadora Zenaide que me conceda uma oportunidade de fazer duas observações sobre o seu pronunciamento.

    Primeiro, quero registrar com absoluta propriedade a sua intervenção ontem na sessão muito bem conduzida pelo Ministro Zanin. Falo isso na condição de quem o sabatinou – reconheço a sua inteligência, o seu preparo –, mas que não lhe destinou o voto, e ele sabe disso. Ele conduziu magistralmente a reunião, deu a maior atenção possível a todos os comentários e observações feitos e definiu um caminho que é o possível: a conciliação do Governo Federal, do Governo estadual, do municipal, que tem um papel muito relevante, e da concessionária, na preservação do sítio aeroportuário e na definição de participação com recursos.

    A nossa criatividade vai ter que ser exercitada para viabilizar esse empreendimento que vai dotar a foz do Rio Itajaí, Santa Catarina e o Brasil... o Brasil, que exporta e importa produtos com valor agregado, conteinerizados.

    O Vale do Itajaí, que é um primor nesse papel, preservado, portanto, o sítio aeroportuário...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... com as obras de acesso necessárias, vai contribuir ainda mais para o país.

    A sua intervenção foi magistral, exemplar e deve ficar guardada para todos nós como um bom exemplo de atividade parlamentar, absolutamente construtiva.

    Quanto a essa outra notícia, eu já li alguma coisa a respeito.

    Senadora Zenaide, neste Plenário, quando foi aprovada a primeira legislação nova sobre portos, pela primeira vez foi apresentado um áudio, não chegou a ser visual... aliás, um visual, com recursos visuais, pelo então Senador Mário Covas. Ele foi o Relator da Lei 8.633, se não me engano. Isso foi em 1993.

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Lei 8.630.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Lei 8.630...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... dei três a mais. (Risos.)

    Lei 8.630, muito obrigado.

    Nós conseguimos, tanto na lei, quanto na ação posterior, que o Porto de Itajaí se libertasse da então Companhia Docas de Santos.

    Você imagine o Porto de Itajaí, em Santa Catarina, que concorre com Santos, concorre no sentido bom da palavra, ser administrado pelo administrador do Porto de Santos, lá de São Paulo.

    Esse deboche começou a terminar ali e foi concluído em 1997, com a assinatura dos atos de delegação para o Município de Itajaí exercer a autoridade portuária.

    De lá para cá, apesar de várias vicissitudes, a foz do Rio Itajaí...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... se transformou no segundo hub, segundo polo portuário do Brasil. E com produtos de valor agregado e de tecnologia.

    Qualquer solução, menos a volta ao passado, voltar para trás, quer dizer, voltar a fazer o pior, isso é um acinte. E eu só estou falando aqui do aspecto administrativo, não estou falando do aspecto ético, nem moral. Mas se essa ideia se materializar, vai provocar um escândalo. De todas as decisões nefastas que o Governo pode tomar a respeito, essa é a pior.

    E eu quero dizer que, com a autoridade ou com a responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... de quem, há 31 anos, lá atrás, participou disso, eu não vou me omitir e usarei de todos os argumentos que a democracia, que o mandato como Senador me concede, enquanto ele estiver em vigência, para impedir isso sob todas as formas, usando de todos os meios que o Estado democrático de direito permite.

    Não basta o que Itajaí passou, ficando dois anos no limbo. No limbo, mas sobreviveu. Limbo é pior do que o inferno, é pior do que o purgatório, porque não tem esperança. Purgatório sempre dá esperança, não é, Senador? Dizem até que é pior do que o inferno, tanto é que a Igreja tirou do catecismo, para não nos assustar. O limbo é a pior coisa que pode haver, mas Itajaí escapou. Voltou a...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... ombrear com Navegantes, o seu trabalho e o seu serviço ao Brasil.

    Se o Governo Federal embarcar nisso que se propala, vai arrumar grandes argumentos contra a condução proba da coisa pública.

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Senadora Zenaide, Presidente, só mais um minuto.

    Quero aqui primeiro agradecer a intervenção do Senador Esperidião. Evidentemente não poderia ser diferente, uma intervenção que nos enriquece muito em conhecimento e nos enriquece em relação à sua postura, que nós admiramos e de que temos o privilégio de compartilhar.

    Queria aproveitar até a presença do Senador Humberto Costa, a quem tenho o devido respeito, e relatar aqui o que estávamos falando. O Porto de Itajaí ser administrado pela gestão do Porto de Santos, com todo o respeito que merece, isso seria um demérito aos catarinenses.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO MARTINS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Isso seria um desrespeito aos catarinenses.

    Estamos ouvindo falar, mas não queremos acreditar que isto possa acontecer: tirar a gestão do Porto de Itajaí dos catarinenses e levar para a gestão de um porto que inclusive é concorrente em alguns aspectos, que é o Porto de Santos, que é a Codesp, sem nenhum desrespeito à Codesp, muito pelo contrário, merece todo o nosso respeito.

    Eu conheço o Sistema Portuário Nacional, tenho muitos amigos em todos os portos, na maioria deles, no Brasil, e não faço aqui em absoluto qualquer crítica ou apologia a qualquer administração portuária. Mas não é digno com os catarinenses que se tire a gestão de um porto catarinense e se leve para a gestão de um porto que fica em São Paulo.

    Dito isso, agradeço, Presidente, pela sua paciência.

    Muito obrigado.

    Até a próxima.