O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, nós chegamos a um momento sem precedentes na nossa história, a um momento em que, finalmente, o Brasil poderá julgar e condenar, na forma da lei, uma organização criminosa articulada para perpetrar os hediondos atos de abolição violenta do Estado de direito e de golpe de Estado.

    Jair Bolsonaro e outros 36 indivíduos – entre eles militares graduados, como o seu candidato a Vice, Braga Netto, o ex-Ministro Augusto Heleno, o ex-Comandante da Marinha Almir Garnier e o General da reserva Mário Fernandes, além de civis como o ex-Ministro da Justiça Anderson Torres e o então Diretor-Geral da Abin e hoje Deputado Federal Alexandre Ramagem – foram indiciados pela Polícia Federal por uma trama sórdida e assombrosa que pretendia matar o Presidente da República eleito, o seu vice e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, membro da Suprema Corte. Cinco foram presos. É algo estarrecedor, substantivamente comprovado por documentos apreendidos, muitos deles impressos no próprio Palácio do Planalto, conversas em aplicativos de mensagens e incontáveis áudios trocados pelos criminosos, em clara confissão dos atentados que pretendiam cometer.

    Tentaram cooptar o Alto Comando das Forças Armadas a praticar atos terroristas em unidades militares, fomentar uma guerra civil e envolveram na trama integrantes dos chamados "kids pretos", força especial do Exército, que chegaram a ir às ruas para prender, sequestrar e matar o Ministro Alexandre de Moraes.

    Os assassinatos de Lula, de Alckmin e de Moraes foram amplamente discutidos na casa do General Braga Netto, que foi Ministro de Bolsonaro e Vice na sua chapa, e tiveram o sinal verde dado pelo então Presidente, que aceitou, nas palavras de um dos criminosos, o assessoramento da organização, denotando o seu total apoio a que as execuções fossem feitas até o dia 31 de dezembro de 2022.

    Os assassinatos poderiam ocorrer por envenenamento ou armas de fogo, já que os golpistas diziam reunir um arsenal capaz de destruir as paredes do Supremo Tribunal Federal e explodir até mesmo um carro blindado. Tinham pistolas 9mm e ponto 40, fuzis, metralhadora, lança-granada, lança-rojão, armamentos de guerra que seriam usados para matar as mais altas autoridades do país e golpear o Estado de direito.

    Não era uma conversa de comadres. Não eram apenas opiniões vãs e desarticuladas. Era um minucioso e detalhado planejamento, chamado de Punhal Verde e Amarelo, com expressiva parte dos responsáveis já identificados pelas investigações na exata medida das suas responsabilidades.

    Não adianta agora chorar ou vir com firula jurídica para escapar dos braços da lei, do poder do Estado que eles tentaram a todo custo derrubar. O golpe de Estado a partir da morte do Presidente eleito e do seu Vice é crime absolutamente tipificado pelo Código Penal, porque assassiná-los seria eliminar o Governo constituído pela vontade popular, pela vontade das urnas, independentemente de posse ou diplomação, tendo-se em conta a expectativa de direito à vida a partir da inquestionável vitória eleitoral.

    Estamos diante de uma hedionda organização criminosa gestada dentro de um governo genocida e assassino, que agiu deliberadamente para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes e que certamente estenderia esse extermínio a todos os que se opusessem ao golpe de Estado. Inclusive, quem sabe vários dos que compõem esta Casa não estariam mortos, presos, exilados ou torturados?

    Fechariam o Congresso Nacional. Fechariam o Supremo Tribunal Federal. Caçariam mandatos, direitos políticos. Amordaçariam a imprensa. Prenderiam, torturariam, matariam. Fariam o que já foi feito neste país, especialmente a partir de 1968, quando o AI-5 aprofundou uma era de terror no Brasil, iniciada em 1964 e que durou longos 21 anos.

    Mas, diferentemente do que houve ali, não haverá anistia. O Brasil não anistiará nenhum bandido, não anistiará nenhum dos criminosos que atentaram contra a nossa democracia, contra o Estado de direito, contra a vontade soberana do nosso povo. Não anistiaremos assassinos, não anistiaremos terroristas. Todos, rigorosamente todos, responderão na forma da lei por cada um dos crimes cometidos.

    E não adianta vir com essa discussão de que quem pensou em matar não cometeu crime. Primeiro porque, nesse caso específico, não foi apenas um pensamento de uma meia dúzia de pessoas. Além do pensamento, houve a ação, houve a preparação, houve toda a condução de um processo que só não se realizou por razões alheias à vontade dos que estavam preparados para matar o Presidente, o Vice e o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

    Comenta-se que duas razões fizeram com que essa ação fosse abortada. Uma delas foi a visita do Secretário de Estado, do Secretário de Defesa dos Estados Unidos ao Brasil, que disse com todas as letras que um golpe de Estado não teria apoio internacional, não teria apoio dos Estados Unidos; e a outra foi a posição firme do então comandante do Exército, que se recusou a fazer parte dessa trama e chegou, inclusive, a ameaçar...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o então Presidente Bolsonaro de aprisioná-lo caso continuasse naquela ação golpista. Portanto, esse argumento é absolutamente falho. Até porque, no caso do golpe de Estado, não existe fazer, tentar e não acontecer. Porque, se acontece, quem é que vai investigar o que aconteceu? Por isso o nosso Código Penal prevê como crime a tentativa. Portanto, esse argumento, que foi esgrimido até por membros desta Casa, é absolutamente falacioso.

    Mas, Sr. Presidente, os erros que nós cometemos ao longo da nossa história, ao tentar contemporizar com golpistas, mostraram que eles continuaram vivos, conspirando...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e inspirando novos aventureiros a seguirem seus passos.

    Vou concluir.

    Não podemos repetir esse equívoco ameaçador. Chegou a hora de punir, com o rigor da lei, com o direito de defesa respeitado, aqueles que tentaram matar o Presidente eleito, seu Vice e um membro da Suprema Corte, e dar um golpe de Estado, dando início a uma nova era de horror no país.

    É hora de dar um basta a esses criminosos e fazer valer, sobre a cabeça de todos eles, a força da espada da justiça.

    Muito obrigado a todos e a todas!