O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, querido amigo Rodrigo Cunha, senhoras e senhores presentes aqui no Plenário, Senadores, Senadoras, amigos de todo o Brasil, brasileiros, catarinenses que nos acompanham, primeiro a minha solidariedade ao senhor e ao seu estado, devido àquele acidente trágico, terrível, por questões de freio, que levou a vida de muitos alagoanos. Então, a minha solidariedade e a solidariedade do povo catarinense.

    Eu quero também aqui, Sr. Presidente, cumprimentar a nossa Prefeita eleita de Dionísio Cerqueira, município catarinense, Bianca Bertamoni. Bem-vinda ao Plenário do Senado Federal! Muito obrigado!

    Também o pessoal de Maravilha. Sr. Presidente, quem nasce em Maravilha, o que é? Maravilhoso, não é? Não, é maravilhense! Prefeito eleito Vinicius Ventura, Vereador eleito Ademir Unser, Vereador eleito Natalino Prante, obrigado pela presença de vocês aqui.

    Por fim, também agradeço o Prefeito eleito de Galvão, Hilário Rosiak, é isso? E o Vice-Prefeito João Paulo Garcia. Bem-vindos ao Senado! Obrigado pela presença.

    Presidente, ao que o Bagattoli acabou de falar e ao que o Cleitinho também acabou de falar, eu faço coro com eles. Não é possível que o Supremo Tribunal Federal entre no Congresso Nacional e fique impedindo-nos de legislarmos! O voto impresso já foi autorizado lá atrás, Cleitinho, já foi sancionado pelo Presidente da República. Quando Bolsonaro era Presidente, veio o Ministro do Supremo, de lá para cá, mudou os membros da Comissão, e tiraram fora de votação para votarem contra...

    Eu quero – olha aqui, anote bem isto aqui quem está nos ouvindo –, eu quero que Bolsonaro seja desmentido, porque ele não fala sempre: urna, urna... Desmintam Bolsonaro, Rodrigo! Desmintam, desmoralizem Bolsonaro! Aprovem o voto impresso se tiverem coragem!

    Agora, se amanhã, Cleitinho... Aliás, falar em urna eletrônica e voto aqui, daqui a pouco aparecem aí os capangas do Xandão e levam a gente embora preso! Não pode! É a urna sacrossanta! Não pode falar mal, se falar mal, é ataque à democracia! Não vou reclamar da urna, Cleitinho, porque eu fui eleito por ela, mas eu respeito quem critica e quem teme sistema eletrônico!

    Sabe quantos milhões de reais são perdidos nos bancos todos os dias por fraude? Bilhões! "Bi", "b" de bola, Girão! Bilhões! Isso porque os bancos são as instituições que têm mais recursos para investir... É o TSE que é o superprotegido, que tem os melhores técnicos? Eu nem vou comentar o que lá atrás já se descobriu de ministro passando senha para servidor, e o que falou o hacker... Não vou nem falar disso. Deixa isso para lá! Vamos fazer de conta que a gente não sabe. Vamos nos fazer aqui de idiotas, porque, na verdade, quem é feito de idiota é o povo brasileiro. Estão com medo de quê?

    Tu paga uma conta na lotérica, eu pago lá a minha da Celesc, conta de luz. Eu quero o canhoto para provar. Aí vem aqui o cara da Venezuela. Sabe por que hoje ele pode comprovar que teve fraude na Venezuela? Porque tem um boletim de urna na mão dele. Cadê? Eu não vim nem para falar disso. Mas isso é um assunto, Cleitinho... De cada 10 pessoas que me abordam, 11 falam que, se não tiver voto auditável, nunca mais a direita volta para o poder. E agora eles perguntam: "Por que tanta resistência, Seif? Por que tanta resistência?" – é uma ótima pergunta. Imprime o voto. Está com dúvida? "Está aqui, meu amigo. Tu perdeu mesmo, Cleitinho. Está aqui, tu não teve voto. Chora no banheiro em casa. Para de conversa fiada." Eu quero isso, para que, amanhã, se Bolsonaro ou Lula perder ou ganhar, não se venha com conversa. Porque essa conversa não é de Bolsonaro, não: Brizola falou, Lula falou, Ciro falou, Flávio Dino falou, Simone Tebet falou, e tantos outros. Só que agora a culpa, claro, a culpa é sempre do Bolsonaro.

    Tenho cinco minutos? Vou fazer meu discurso aqui, Sr. Presidente.

    Eu quero dizer uma coisa para o senhor, Rodrigo. Eu subo hoje à tribuna para trazer uma reflexão desta Casa e de toda a sociedade brasileira, Girão, sobre um tema que atravessa o cerne da nossa democracia: respeito à Constituição, respeito à imunidade parlamentar, respeito à liberdade de expressão, que são garantias fundamentais, Cleitinho, asseguradas na Constituição Federal. Esse povo – esse povo –, todo dia, pega a Constituição, Nelsinho, cospe, sapateia e incendeia e descarta. Todo dia.

    Os recentes acontecimentos envolvendo a investigação do meu amigo Deputado Marcelo van Hattem – Deus é grande, e em 2026 ele vai estar aqui com a gente – ilustram uma preocupante tendência de tensionamento das relações entre os Poderes, de desrespeito às prerrogativas parlamentares.

    O art. 53, Presidente... Não é possível, cara! O art. 53 da Constituição é taxativo ao dispor que Deputados e Senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer – quaisquer! – de suas opiniões, palavras e votos. Essa imunidade material, Cleitinho, não é um privilégio político, nem um privilégio individual, mas é uma garantia institucional concebida para proteger o mandato parlamentar e assegurar o pleno exercício da representação popular. Quando o Constituinte fez esse artigo lá atrás, Girão, ele estava preocupado com perseguição política, e é isso que nós temos hoje – os capangas do Xandão, a Polícia Federal, que era gloriosa e hoje é vergonhosa, que hoje trabalha a mando, rasgando também a Constituição. Flávio Dino, Ministro do Supremo, foi Governador, foi Deputado, foi Senador, autorizou a abertura de inquérito, um cara que estava aqui esses dias com a gente. Um cara que estava aqui, que tinha seu direito de falar, agora quer preterir o direito dos outros. Sabe por quê? Porque é o van Hattem – é o van Hattem.

    Eu não vou mencionar nenhum colega Senador aqui, eu tenho relacionamento excelente com todos eles, respeitoso, podemos divergir em ideias, mas eu respeito todos, foram eleitos como eu fui. Agora é capaz que, por um discurso da direita, do senhor, do Bagattoli, do Magno, da Tereza, da Damares, a gente receba alguma visitinha especial. Agora a esquerda aqui pode tocar fogo, virar cambalhota, xingar Deus, bater na mãe, que não vai acontecer nada, porque a nossa Justiça não é justiça, é uma organização política a favor de um partido político e de um espectro político.

    Quando vemos um Parlamentar, Rodrigo, ser submetido a investigações criminais por suas manifestações realizadas no âmbito de suas funções legislativas, estamos diante de um claro desvio de finalidades democráticas e constitucionais. Não se trata apenas de uma afronta ao indivíduo – me dá mais dois minutinhos, por favor –, mas de uma tentativa de intimidação do Poder Legislativo como um todo.

    Além disso, Girão, o art. 220, Bagattoli, da Constituição Federal, consagra a liberdade de expressão ao dispor que as manifestações de pensamento, criação, expressão, informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição. Esse dispositivo reafirma que a liberdade de opinar, criticar e denunciar, que foi o caso do van Hattem, e denunciar os abusos da Polícia Federal, da vergonhosa Polícia Federal, é um alicerce fundamental para a manutenção do Estado democrático de direito. A fala de van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, por mais áspera ou contundente que possa ser interpretada, não ultrapassou os limites da imunidade material. Era acima de tudo uma manifestação política em defesa da democracia e da fiscalização das instituições.

    É inadmissível, Sr. Presidente, que a imunidade parlamentar seja relativizada por interpretações que tentam restringir a liberdade de um representante eleito do Rio Grande do Sul para dar voz ao povo brasileiro. Sr. Presidente, se não reagirmos com firmeza a essas tratativas de intimidação, estaremos abrindo um precedente perigoso, que aliás já abrimos lá com o Daniel Silveira – eu não esqueci não, eu não esqueci, não – e que compromete o funcionamento independente do Poder Legislativo. Uma democracia só se sustenta, Sr. Presidente, com o Parlamento forte e livre, onde o debate e a crítica possam ocorrer sem medo de perseguição ou retaliação. Hoje eu tenho que pensar aqui no que eu falo. Eu não penso, eu falo, eu escrevo, penso, ensaio para caprichar. Está para nascer... Eu só tenho medo de Deus.

    Por isso, exorto os membros deste Senado a refletirem sobre o significado mais profundo desses episódios.

    A imunidade parlamentar e a liberdade de expressão não pertencem apenas a nós, são patrimônio do povo brasileiro, que confia em seus representantes para agir sem medo em defesa de interesses coletivos, Sr. Presidente.

    E é necessário reafirmar – já finalizo – que o combate e abuso de desvios de conduta deve ser feito com respeito absoluto à Constituição, a moribunda, na UTI, Constituição Federal. E as instituições brasileiras só se fortalecerão, Rodrigo Cunha, quando atuarem dentro dos limites impostos pela Carta Magna, que é o verdadeiro pacto da sociedade.

    Deixo aqui a minha veemente crítica a qualquer tentativa de silenciamento ou cerceamento da atividade parlamentar. Este Senado, como guardião da democracia, tem o dever de proteger os valores e garantias constitucionais que sustentam a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato.

    Por último – por último – quero dizer ao senhor que estou protocolando no Ministério da Justiça uma manifestação, um pedido de informação, e estou manifestando, junto à Mesa do Senado Federal... Eu tenho Líder, e ele se chama Rodrigo Pacheco. Eu tenho Líder! Ele é Presidente da minha Casa, do Senado Federal, e ele é Presidente do Congresso Nacional, e ele precisa defender os membros... Aliás, ele precisa defender a Constituição, que defende a livre manifestação dos membros deste Senado e da Câmara Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua paciência.