O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Girão.

    Eu venho falar hoje aqui dessa situação que o Senador Zequinha Marinho acabou de relatar, dessa situação de descaso que a França fez conosco, com o setor produtivo. E não é por uma questão de o nosso produto, Senador Girão, não ter qualidade. O que está acontecendo hoje se chama competitividade. Então, se quisessem discutir, eles podiam discutir de outra forma, mas não da maneira como isso está sendo discutido e da maneira como eles agiram. Imaginem se outros países do bloco europeu agirem da mesma forma como a França fez! E digo mais: o estrago já está feito; o estrago, de qualquer maneira, já aconteceu.

    Nos últimos dias, a gente teve mais uma prova de como os países lá fora se sentem muito seguros em desrespeitar o produto rural brasileiro. Nesse caso, eu me refiro aqui ao Grupo Carrefour, uma empresa francesa que atua no Brasil e que agora decidiu não vender mais a carne brasileira na França. E tudo isso acontece após uma declaração do Presidente Global do Carrefour, que anunciou que a empresa vai deixar de comprar carnes do Mercosul, bloco que o Brasil integra. E, principalmente, não vai comprar é do Brasil.

    Agora, prestem atenção! Segundo o Presidente do grupo, essa decisão foi motivada pela raiva dos agricultores franceses, que são contra o acordo do livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, ou seja, o que temos aqui é uma clara medida protecionista e que pode impactar seriamente o nosso produtor brasileiro. Isso porque essa decisão pode incentivar outros países europeus a fazerem o mesmo.

    Diante de tudo isso, os frigoríficos brasileiros chegaram a parar de fornecer carnes ao grupo, como forma de boicote. Uma decisão muito sábia e que mostra respeito ao nosso produtor e pecuarista brasileiro que busca seguir todas as normas sanitárias internacionais.

    Mas o que chama a atenção aqui é que esse anúncio do Carrefour só reforça a tese de que as empresas e os países estrangeiros usam a pauta ambiental para boicotar, de todas as formas, o produtor brasileiro e que a preocupação aqui nunca foi com o meio ambiente, mas sim com os interesses próprios deles.

    Eu espero, realmente, que esse episódio sirva para as autoridades brasileiras e os ditos ambientalistas verem como os países lá fora enxergam o Brasil: como uma colônia, ditando o que temos que fazer e mascarando o real interesse deles, que é manter o Brasil submisso.

    Tenham certeza de que o setor produtivo vai continuar dando uma resposta à altura a qualquer tentativa de desacreditar a nossa pecuária e a nossa agricultura.

    Senador Girão, nós temos no Brasil um Código Florestal que nenhum outro país no mundo tem, nenhum país no mundo tem. Em 2008, nós terminamos de acertar o nosso Código Florestal, que foi oficializado mesmo em 2012. O produtor do Norte do Brasil tinha o direito de abertura de 50% da sua propriedade. Após 2008, quem não derrubou a sua propriedade, quem não abriu, só teve o direito de abrir 20%. E aí, o que aconteceu agora, nos últimos anos? Agora há pouco, o que nós estamos discutindo? Criou-se a moratória da soja, a moratória do boi. Todos os produtores que derrubaram, que fizeram a abertura na sua propriedade, mesmo depois de 2008, com o direito de abrir os 20%, essas pessoas não poderão vender os seus produtos porque existe a moratória da soja com desmatamento zero.

    Nós concordamos: se o Governo Federal não quiser mais fazer distribuição de terra neste momento, se quiser fazer um estudo, tudo bem. Vamos estudar como será feita a nova distribuição de terra para a reforma agrária, principalmente para o pequeno produtor.

    Mas agora, Senador Girão, nós temos que respeitar o nosso Código Florestal, que é um dos melhores do mundo. Ninguém tem um Código Florestal igual ao que Brasil tem. Não existe país no mundo que tenha o Código Florestal. Imagine: você tem uma propriedade no Norte de mil hectares e você só tem o direito de abrir 200ha, e você vai ficar com 800ha como reserva permanente.

    E aí, o que nós aprovamos há poucos dias agora, Senador Confúcio Moura? Aprovamos o crédito de carbono. Qual é o país do mundo, qual é o país do mundo em que um produtor rural vai ter – em outros lugares, em outros países – uma reserva para que ele possa vender crédito de carbono? Até isso o produtor brasileiro tem, porque o produtor brasileiro tem que estar regularizado! Se ele não estiver regularizado com as questões ambientais, nós sabemos o que vai acontecer a partir de 2025: nenhum produtor que tiver qualquer problema de questão ambiental vai mais poder vender seu produto, seja boi, seja soja, seja trigo, seja qualquer produto oriundo da terra, produzido.

    Nós temos que dar um basta nisso. Nós precisamos mostrar para o mundo o que a CNA está fazendo, a Confederação da Agricultura, a Frente Parlamentar, o que o Senado está fazendo, a Câmara dos Deputados; nós precisamos! Nessa atitude, pelo menos, esta semana, que aconteceu com o Carrefour, o Ministro Fávaro atuou, e é disso que nós precisamos. Nós precisamos que o Governo Federal, quando são impostas regras que prejudicam o nosso produtor brasileiro, que prejudicam a nossa indústria brasileira... Quando se chegar a essa situação, independentemente de sigla partidária, de se é de direita, de centro ou de esquerda, o Governo tem que ter a responsabilidade de defender o nosso povo, e eu digo mais para vocês aqui: o grande problema que nós temos, Senador Girão, é que nós temos uma grande mídia, e nós precisamos... A grande mídia deste Brasil – não quero citar aqui nomes – tem que se aproximar de nós, entender e levar a imagem do produtor brasileiro, de que o produtor brasileiro sabe produzir, de que o produtor brasileiro sabe preservar, de que ele sabe da sua responsabilidade nas questões ambientais, de que ele sabe...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... da qualidade do produto que ele tem que produzir aqui nas nossas terras. E, para isso, nós precisamos de uma aproximação da grande mídia, porque a grande mídia só leva para o exterior, Senador Girão... O que ela mostra lá no exterior só são coisas ruins nossas: só desmatamento, só incêndio; só são coisas que atrapalham o setor produtivo brasileiro. E o que nós queremos... Nós sabemos da nossa responsabilidade. Eu estou aqui, hoje, na condição de Senador da República, mas sou produtor rural, sou empresário, sei da responsabilidade que nós temos com as questões ambientais e com a produção brasileira.

    Por isso, eu falo a vocês: nós precisamos... Não somos contra a Ministra Marina Silva, mas a Ministra Marina Silva tem que entender que nós temos milhares de produtores brasileiros hoje, principalmente, na Região Centro-Oeste e na Região Norte, que vão ser tirados do campo. Essas pessoas vão ser expulsas do campo por não terem um documento de terra e, no caso de Rondônia, é muito mais grave ainda, porque houve muitos assentamentos do Incra que foram sinalizados. E hoje essas pessoas estão sendo tiradas do campo por algum motivo que aconteceu ou por indícios de quererem demarcar mais áreas indígenas, pelo motivo de se querer fazer novas reservas.

    E o que eu quero dizer aqui... Senador Girão, Rondônia e o Mato Grosso têm tanta terra, tanta terra disponível, que são terras da União, que são terras do estado. Por favor, não tirem esses pequenos produtores do campo. Não expulsem essas pessoas do campo. Vamos fazer justiça no campo. Vamos pegar essas matas que nós temos e dar essas matas como garantia, como reserva para esses pequenos produtores.

    Se houve um assentamento do Incra que foi errado, não é por isso que agora nós temos que punir essas pessoas que estão lá há 20, 25, 30 anos. Meu Deus! Aonde nós vamos chegar? Nós já temos hoje mais de 20 milhões de pessoas no Bolsa Família. Será que vamos tirar essas pessoas hoje do campo e vamos colocar também no Bolsa Família? É impossível! É impossível que isso aconteça.

    Senador Girão, eu deixo aqui o meu repúdio, a minha tristeza, na condição em que eu fui para o Norte 50 anos atrás – há 50 anos!

    Cheguei ao Senado da República sem nunca disputar um cargo público. Cheguei aqui, ao Senado da República, e vejo muitos Senadores aqui que têm interesse em nos ajudar, ajudar o povo brasileiro. E se tem um Senador, Senador Girão, Senador Confúcio Moura, eu falo de coração: eu não vim aqui para obter nenhum benefício. Vocês podem fiscalizar e ver o que é a minha vida desde o início. Eu não vim aqui para ter nenhuma vantagem como Senador da República. Eu vim aqui para ajudar o nosso povo de Rondônia, que é tão sofrido; o nosso povo do Norte, de todos os estados, que é tão sofrido, que vem sofrendo há muitos anos. Há muitos anos que esse povo vem sofrendo dificuldade de estrada, dificuldade na saúde, problema na educação, problema com infraestrutura. E hoje a gente se depara com todos esses problemas que nós temos, principalmente com essa questão ambiental. E nós não podemos deixar – não podemos – que esses pequenos produtores sejam expulsos do campo.

    Senador Girão, muito obrigado.

    Obrigado, Senador Confúcio Moura. Sei que você está nos ajudando muito naquela situação – o senhor está hoje à frente lá da Comissão, como Presidente da Comissão de Infraestrutura – e o senhor sabe disso. Hoje de manhã ainda a gente conversou e falou sobre isto lá na Comissão: da grande importância da nossa BR-364 no Estado de Rondônia. Nós precisamos tratar aquilo com muito carinho com o Governo Federal, porque nós só temos uma rodovia que liga o noroeste do Mato Grosso – saindo do Mato Grosso, Rondônia, Acre, entrando na 319 – ao Estado do Amazonas. Temos uma única rodovia. E não é porque sou contra a privatização, mas eu sou contra penalizar quem vai precisar daquela rodovia, quem vai precisar das estradas. E a gente sempre sabe que quem vai pagar o custo são os mais pobres e os mais fracos. O setor produtivo é quem vai pagar essa conta.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O meu muito obrigado!

    E juntos vamos fazer o máximo possível para ajudar o nosso povo brasileiro e o Norte do Brasil. Lá tem 35 milhões de pessoas que são guerreiras, são lutadoras, e perdemos muita gente com malária, com as doenças lá do Norte. E nós precisamos que o nosso povo, que aquelas 35 milhões de pessoas que nós temos no Norte sejam vistas, pelo Brasil e pelas demais regiões brasileiras, com os outros olhos, porque nós só queremos contribuir com o nosso Brasil.

    Obrigado, Presidente.