O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senador Jaime Bagattoli e demais Senadores que estão à distância, quero abrir este discurso, agradecendo a presença do Deputado Nilton Capixaba aqui conosco.

    Foi meu colega lá na Câmara. Fui Governador e ele era Deputado.

    Foi um Deputado que fez e faz muita falta ao nosso estado. É um homem extremamente trabalhador e dinâmico. O Capixaba, é impossível alguém acompanhá-lo. Quando fui Governador, ele sabia mais do governo do que eu. Quando eu falava uma coisa, ele já sabia tudo.

    Eu falei: "Você tem o orçamento?" Ele já sabia do orçamento.

    Ele era realmente fantástico. Era um Deputado presente e amoroso, que não continuou porque não quis, mas é um homem querido. Na hora em que quiser voltar à política, ele retorna, pelo legado e pela amizade que deixou no estado. É conhecidíssimo no Estado de Rondônia. Aonde ele for, é conhecido.

    Uma pessoa muito querida. Gosto demais do Nilton Capixaba. Ele tem uma folha de serviço para o Estado de Rondônia impagável.

    É um homem digno de ser homenageado, neste meu discurso de abertura.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas esse Capixaba, desculpe-me interromper, tem alguma coisa a ver lá com o Estado do Espírito Santo, ou não?

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – É, ele veio do Espírito Santo para lá. Realmente, ele começou a vida dele lá comprando café, porque o pessoal do Espírito Santo produz o café conilon, que é o mesmo que produzimos em Rondônia. Então, ele se dedicou ao ramo do café e depois saiu da política. Fez uma experiência, deu certo e não perdeu mais.

    Saiu porque quis. É realmente uma pessoa extraordinária, um amigo querido, que nós amamos muito. E vê-lo aqui hoje sentado, para mim, é um motivo de muita alegria. A abertura do meu discurso é dedicada a ele. Que seja muito feliz na sua vida privada, particular. Conheci a nenenzinha dele, a caçulinha dele, pequenininha. Agora já está uma moça linda, mais alta do que ele. Ele era muito alto, não é?

    Então, Capixaba, meu abraço, viu? Meu reconhecimento pleno por toda a vida.

    Você é uma pessoa que a gente ama.

    Eu aqui, Sr. Presidente, usei a palavra, sou o último orador da noite e quero agradecer este espaço.

    Primeiro, queria fazer um comentário sobre as eleições passadas, Sr. Presidente, sobre a questão do fundo eleitoral. Observando os Vereadores, de um modo geral, grande parte dos candidatos a Vereador no Brasil não receberam o fundo eleitoral. Então, a repartição do dinheiro termina ficando para os candidatos a Prefeitos, a Governador, a Senador e a Deputados Estaduais.

    Os Vereadores mesmo estão, assim, em grande parte do Brasil, as mulheres candidatas também, à margem desses financiamentos. Fizeram campanhas pobres, campanhas pequenas, campanhas com recursos próprios muitos deles, e o que a gente pôde observar, Sr. Presidente, é que o fundo eleitoral não resolveu o problema do caixa dois, o fundo eleitoral não o resolveu. Muita gente saiu catando dinheiro na rua, saiu dinheiro sem prestar conta, dinheiro ilegal, inclusive, porque não tinha outro jeito, até pegando dinheiro emprestado para fazer as suas campanhas.

    Então, eu acredito que precisa ser revisado esse critério da distribuição, que a distribuição fique a critério dos presidentes de partido dos estados. Não digo que eles estão excluindo os Vereadores, é porque o dinheiro não dava, o dinheiro era muito pouco e não dava para distribuir. Eu mandava lá para um Vereador R$1 mil, R$ 2 mil para fazer campanha. Poucos foram aqueles que tiveram R$20 mil, R$ 30 mil em Rondônia de fundo, muito poucos candidatos a Vereador.

    Então, você veja que, nesse caso, correu frouxo no Brasil, e, logicamente, muito dinheiro não foi declarado na prestação de contas. Então, isso precisa ser revisto. É hora de a gente dar uma olhada na realidade do fundo eleitoral, porque são R$5 bilhões, dinheiro público que não está sendo distribuído, pelo menos, para os candidatos menores; nas Câmaras eles não participaram efetivamente desses recursos.

    Outro assunto, Sr. Presidente, é sobre o Orçamento. Eu estou aqui com o cronograma, que saiu agora.

    O meu relatório preliminar da LDO – eu sou Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias – eu fechei no mês de julho e, até agora, não consegui nem fazer a leitura do relatório preliminar. Agora, está marcado para amanhã, às 14h, eu fazer a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Eu recebi aqui do nosso Presidente Júlio Arcoverde o cronograma da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento. Aqui fecharemos a votação do Orçamento no dia 13 de dezembro. Está bem em cima. Daqui a, praticamente, 14 dias, 15 dias, a gente fecha a LDO e o Orçamento. Vai ser uma correria maluca para se aprovar esses dois dispositivos, tanto a LDO quanto o Orçamento da União. Eu nem sei com os prazos de análises das emendas, porque só a LDO deve ter, aproximadamente, 3 mil emendas, 3 mil emendas à LDO. Eu quero saber se, em dois dias, a gente dá conta de analisar e fechar o relatório definitivo com esse tanto de emendas.

    Então, Sr. Presidente, justamente peço ao Congresso Nacional para que não deixe um sufoco como esse acontecer mais. Se se deixasse como estava aqui ameaçado, se não aprovasse nem uma coisa nem outra, seria o primeiro ano, o primeiro caso na República em que o Governo não poderia gastar um centavo a partir de janeiro.

    Então, ainda bem que está tudo embolado numa correria medonha para nós aprovarmos essas duas leis indispensáveis para o funcionamento das receitas e das despesas do Governo Federal.

    Na realidade, o meu discurso hoje se resume a isto: uma palavrinha de reflexão sobre o fundo partidário e sobre o Orçamento da União e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

    Era só isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.