O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, nobres colegas, Senadores, Senadoras, de fato, tem hora que eu acho que o fim do mundo já chegou. Eu não compreendo como é que as instituições brasileiras puderam se transformar em poucas décadas em instituições ideologizadas. É óbvio que no Ministério Público, os estaduais, o federal, você tem pessoas da mais alta capacidade, mas, ao mesmo tempo, você também tem pessoas que fazem da atividade profissional uma militância política.

    Lá na Amazônia, por exemplo – o senhor, que é um digno representante de um dos estados queridos da Amazônia –, o que mais nós conhecemos do Ministério Público Federal é a ligação deles com as ONGs que atuam de forma uníssona para nos proibir de ter a infraestrutura absolutamente necessária, fundamental para que nós possamos sair da pobreza em que vive o povo da Amazônia brasileira.

    Lá no Acre não é diferente. Algumas ONGs entram na Justiça, pedem o apoio do Ministério Público Federal, que prontamente atende, e, na prática, proíbem a ligação de pontes e de estradas. Agora, no período da seca, quatro municípios do Acre sofreram mais ainda. Homens e mulheres, famílias, muitos morreram por falta de ter condições de fretar um avião, porque o rio estava seco e não se pode fazer uma estrada. Eu disse aqui várias vezes: em Jordão, Santa Rosa, Porto Walter, Thaumaturgo, um botijão de gás... Eu vi o Presidente do PT – porque ele não é Presidente do Brasil, viu, Sr. Presidente? O senhor me perdoe a franqueza; ele é Presidente do PT, ele é Presidente de uma ideologia – dizer: "Como é que pode o botijão de gás a R$110?", lá onde eles proíbem de fazer estradas. Porque é o Governo dele, com a ministra dele, com os militantes que eles têm no Ministério Público Federal e estadual, que proíbe de fazer estradas, pontes na Amazônia.

    Mas, se não bastasse tudo o que eu já venho vendo... Lá, por exemplo, o Ministério Público – alguém, lógico, não são todos –, preocupou-se em entrar contra o Prefeito de Rio Branco, Prefeito Tião Bocalom, homem probo, limpo – já foi Prefeito três vezes de município do interior, não responde a um processo na Justiça –, porque ele não poderia usar a cor azul. Como é que gente do Ministério Público se preocupa com isso: a cor que o Prefeito vai utilizar nas obras?

    Mas, se não bastasse, o Prefeito de Rio Branco agora está sendo acusado por uma integrante do Ministério Público estadual – pasmem, senhores e senhoras que estão nos assistindo – não porque tem uma denúncia de corrupção. Será que é uma denúncia de malversação do dinheiro público? Não. Fraude licitatória? Também não. Superfaturamento em merenda escolar? Não, nada disso. Sabe o que é, Sr. Presidente? É que a Fundação Garibaldi, Fundação de Cultura do Município de Rio Branco, recebe propostas para investir o dinheiro público em peças, em atividades culturais, musicais. E alguém apresentou um pedido à Fundação Garibaldi para fazer o Papai Noel Gay. E o Prefeito de Rio Branco, que não é quem decide, o Prefeito Tião Bocalom orientou, deu a opinião dele de que, para fundação, com dinheiro público, não seria interessante financiar uma peça teatral, que vai passar em qualquer lugar, passaria em qualquer lugar, tratando dessa maneira um personagem que está no coração de milhares de crianças ao longo de décadas. A peça era Papai Noel Gay. E, como o Prefeito se posicionou contra gastar dinheiro público despersonalizando um personagem que faz parte do imaginário das crianças, alguém no Ministério Público estadual acha que ele tem que responder porque isso seria um discurso de ódio, homofóbico. Sr. Presidente, aonde vamos parar?

    Agora, o que eu acho interessante, Sr. Presidente...

    Portanto, eu quero deixar aqui o meu repúdio a essa ação e a minha solidariedade irrestrita ao Prefeito reeleito de Rio Branco, repito, sem responder a um processo de denúncia, sem responder a um processo da Justiça, todas as contas aprovadas na vida inteira: ninguém conseguiu desqualificá-lo e ele foi reeleito com 20% de vantagem sobre o segundo colocado.

    Meu repúdio a mais essa ação de uma integrante do Ministério Público e a minha solidariedade total ao Prefeito de Rio Branco, que está correto. Erradas estão as pessoas que querem impor, na marra, o pensamento de uma minoria.

    E para não dizer que ficou só nisso, Sr. Presidente, eu queria saber se o Ministério Público, se essas mesmas pessoas agem com esse rigor quando, por exemplo, na Universidade Federal, lá do Maranhão, uma travesti, com o direito dela... Quando a pessoa é adulta, faz da sua opção sexual o que ela quiser e ninguém tem nada com isso, mas, numa universidade pública do Maranhão, cantando música pornográfica, com cenas pornográficas, numa universidade paga pelos milhares de brasileiros cuja maior parte não frequenta a universidade porque tem que trabalhar – isso aqui pode, com isso aqui o rigor é mínimo.

    Em outras matérias, Sr. Presidente, o Ministério da Saúde admite que a dança erótica foi inapropriada. Aí constrói uma comissão – sempre uma coisa branda –, constrói uma comissão para analisar, o que geralmente não vira nada.

    Tudo aqui é matéria de jornal: "Ministério da Saúde afasta servidor responsável por evento com dança 'polêmica' [...]", mas é sempre assim: vai fazer uma comissão para analisar. Revista Oeste: "Servidora trans faz doutrinação em escola infantil: 'Existem meninos e meninas, e isso pode ser construído [como se a sexualidade pudesse ser construída] ao longo do tempo'" –; palestrando em universidade.

    E eu não vejo, contra essas atividades que levam à sexualidade precoce para crianças, os mesmos integrantes do Ministério Público estadual ou Federal agirem com rigor; agora, o Prefeito de Rio Branco, porque dá uma opinião, que é a opinião dele – é direito dele dizer que ele acha que dinheiro público não pode servir para uma causa do movimento LGBTQIA+ –, ele está fazendo discurso de ódio e tem que ser processado. Ah, e outra coisa: propõe uma multa de R$350 mil.

    Portanto, quero, mais uma vez, deixar claro, Sr. Presidente, o meu repúdio a essa ação e a minha solidariedade ao Prefeito de Rio Branco, que tem a coragem de não sucumbir diante de uma minoria, mas que tem muito poder no Brasil ainda hoje.

    Segundo assunto, Sr. Presidente.

    Senador Plínio Valério, nós que estamos sempre debruçados sobre os assuntos da Amazônia...

    Sr. Presidente, o que a França está fazendo agora é mais do mesmo. Agora, Senador Plínio, pela primeira vez... Aliás, quando a CNA me pede voto aqui, Sr. Presidente, eu sempre digo a eles sabe o quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Eu vou votar – com a sua permissão, Sr. Presidente – porque é da minha compreensão, mas, no tempo em que nós enfrentamos o PT no Acre, 20 anos no Governo, a turma da CNA não esteve do nosso lado, mas isso não impede que eu defenda as coisas que eu acho que são corretas.

    Agora, Senador Plínio, a CNA está coordenando uma ação de represália a um país que promete ... Sabe desde quando é a promessa de US$100 bilhões? Desde 2009. Promessas feitas, não cumpridas, refeitas de novo e refeitas de novo. E a gente, feito cordeirinho, criando reserva e mais reserva, criando Código Florestal, que só existe no Brasil, não tem em outro lugar do planeta, atendendo, feito cordeiro, como diz o meu colega Plínio Valério, com o espírito de colonizado, não é isso? O Senador sempre diz isso.

    E aí, Sr. Presidente, a negociação, só...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Peço a sua paciência, Sr. Presidente. A negociação, porque é isso que esconde a atitude da França... Qual é a atitude da França? Por que ela não quer? Há 25 anos a proposta do Acordo Mercosul-União Europeia está sendo enrolada, há mais de 25 anos. Como eles subsidiam o produto deles, eles não querem que o nosso produto entre lá dentro. E aí não admitem que é uma questão econômica, utilizam o argumento ambiental.

    Eu espero... Dele não adianta esperar, viu, Plínio? Mas é uma vergonha, Sr. Presidente, que o Presidente do país não tenha se posicionado de forma contundente sobre essa retaliação, com o apoio do Governo francês, contra a economia brasileira. Por isso que eu digo, Sr. Presidente: ele não é o Presidente do Brasil. Por mim, não é considerado assim. Ele é o Presidente de um grupo ideológico, porque se fosse Presidente do Brasil, seria o primeiro a se posicionar publicamente contra mais um boicote infame, com desculpa mentirosa da França.

    Agora, quando o Macron, que bateu a porta na cara dele, disse que a Europa não aceita o acordo com o Mercosul, mesmo assim, veio ao Brasil e foi recebido com tapete azul, vermelho, lá com o índio Raoni, para ele entregar para o Presidente Lula, para a Marina, um documento dizendo que os índios, as "lideranças indígenas", entre aspas, não querem a Ferrogrão.

    Eu vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que eu acho uma ingenuidade. Alguns não são ingênuos. Eles estão ligados ao capital externo através de ONGs. Mas eu vejo ingenuidade, Plínio, quando aqui vários políticos dizem, de uma forma ou de outra, Sr. Presidente, que o Brasil vai fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... combustível verde e vai ser recompensado. Não vai. Toda a ideia... Eu fui o único, acho que fui o único que votei contra o mercado de carbono. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque toda essa ideia tem na raiz uma questão, que é que os ricos – porque chegaram à sua riqueza – não querem que nós façamos o que eles fizeram e aí assinam com compensação. Essa compensação não chegará nunca.

    Os Estados Unidos têm as próprias demandas deles; a Alemanha, a Índia e a França, mais uma vez, estão provando. E aí, sabe o que é que fica? A promessa de muito dinheiro, que nunca chega. O que chega para o Brasil é esmola, mas para as ONGs ligadas à Ministra Marina Silva e a Capobianco da vida, aí é uma fortuna, criando a militância no Brasil, e particularmente na Amazônia, contra o nosso interesse.

    Portanto, fica aqui mais o meu repúdio à atitude da França, do Carrefour, da França...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... e o repúdio à atitude, à omissão do Governo brasileiro, que não se posicionou como patriota neste momento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Marcio Bittar, V. Exa. faz um pronunciamento com vários vieses nesta tarde, tratando de temas diversos, mas cada um com a sua importância e a sua relevância.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Quando V. Exa., pela experiência, pela competência de V. Exa., político experiente do Acre e que tem uma visibilidade nacional, fala de um fato com que a gente fica indignado também, com relação ao Prefeito Bocalom, quando se recusou a cometer uma decisão de ordem administrativa absurda... O Prefeito foi de uma coerência clara como uma janela sem vidros, para mostrar exatamente que essa não é uma conduta que se possa levar para o povo da sua terra e muito menos para o Brasil, obviamente: mudar Papai Noel para Papai Noel... O que você falou?

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – Papai Noel Gay, a peça.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – É, tem essa história aí. Até para Papai Noel estão inventando essa história aí, não é?

    Então, nós não condenamos o LGBTQIA+, QIA-, enfim... Mas nós entendemos que isso aí é de um despropósito terrível, e a condenação deve ser debitada ao Ministério Público do estado – como V. Exa. falou –, que toma essa decisão de procurar, inclusive judicialmente, fazer com que o Prefeito Bocalom responda pela não concordância. Eu acho que não existe mais racionalidade.

    E com relação a essa questão da França – a proibição das carnes, da proteína produzida no Mercosul, através do Alexandre Bompard, eu acho, o CEO do Carrefour –, nós entendemos que isso é uma grande bobagem, até porque o mundo tem que se curvar ao Brasil porque nós somos o maior banco de proteína animal do planeta Terra. O Brasil, na verdade, hoje alimenta mais de 1 bilhão de pessoas por dia. Ou seja, das 193 nações que compõem a Organização das Nações Unidas, o Brasil, sozinho, alimenta 1 bilhão de pessoas por dia, de seres humanos por dia, entre os 8 bilhões de seres humanos.

    Portanto, a França é useira e vezeira em atacar o nosso país, quando, na verdade, nós somos o maior produtor de carne bovina, de frango, de suíno, de soja e outras commodities mais, que, na verdade fazem com que, mesmo sendo a nona economia do mundo, nós tenhamos as reservas estratégicas mais importantes do planeta. A biodiversidade gigantesca da nossa Amazônia é invejável e cobiçada por todo o mundo. Sem esquecer também que os minerais estratégicos, ou seja, a tabela periódica pertence ao território, à nação, ao povo brasileiro.

    Portanto, V. Exa. faz um pronunciamento que nos dá a oportunidade de, mesmo presidindo esta sessão, comentar alguns itens, porque reforçam, inclusive, esse sentimento de patriotismo, de nacionalismo que todos nós temos que ter.

    E o Brasil – obviamente, o Governo, enfim, tem conduzido, na medida do possível, com todo o cuidado para que este país seja respeitado no mundo – tem que ser, na verdade, defendido por todos nós, representantes do povo brasileiro, seja da oposição ao Governo, seja da base do Governo, porque o Brasil somos todos nós.

    Parabéns a V. Exa.

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) – Eu que agradeço, Sr. Presidente, e quero incorporar o seu aparte...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – ... que me honra muito, ao meu pronunciamento.

    Então, nós estamos aqui para repudiar, com o seu apoio, a atitude da França, com o apoio do Governo francês, porque não foi só a Ministra – portanto é do Governo – que se manifestou. Então, fica aqui o nosso repúdio a esse país, que é o useiro e vezeiro de demagogia barata, de promessas não cumpridas.

    Fica também, Sr. Presidente, da minha parte, o repúdio à inação do Governo brasileiro, que não respondeu à altura, como deveria ter sido feito, defendendo o interesse e a economia nacionais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.