O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal.

    O tema que me traz à tribuna no dia de hoje, Sr. Presidente, é um tema que é recorrente em todo o noticiário nacional e que tem ganhado as manchetes nesses últimos dias, o indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Nós estamos vivendo, Sr. Presidente, em um país... Nós vivemos em um país democrático, portanto, espera-se que a Justiça seja imparcial e que as instituições atuem com responsabilidade e isenção, mas, ao observar a atual quadra vivida, não é isso que nós vemos em nosso país, infelizmente. O indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro levanta sérias dúvidas sobre a solidez e a fundamentação do processo que levou a essa decisão.

    Indiciar alguém, especialmente um ex-Chefe de Estado, é algo grave, que só deve acontecer e que só se justifica quando há indícios claros e concretos da prática criminosa, porém o que vimos até agora não atende a esse critério. As acusações parecem baseadas mais em conjecturas do que em provas robustas, afirmações genéricas e superficiais não podem ser suficientes para justificar medidas tão drásticas. É fundamental que as investigações sejam conduzidas com seriedade e transparência, mas, também, com respeito ao devido processo legal. Sem isso, corremos o risco de transformar processos legais em ferramentas políticas, algo que vai contra os princípios da nossa Constituição.

    Não podemos ignorar que esse tipo de indiciamento é frequentemente explorado para alimentar narrativas políticas em um momento em que o Brasil enfrenta desafios reais, como a crise econômica, a violência crescente no Brasil real e a instabilidade social. Usar episódios como cortina de fumaça é um desserviço ao país. O povo brasileiro merece que os problemas sejam enfrentados com coragem e com foco, não com manobras para criar divisões e desviar o foco da população para os problemas reais que atingem o país.

    A trajetória do ex-Presidente Bolsonaro, ao longo de décadas na vida pública, sempre foi marcada por seu compromisso com a democracia e o respeito às leis. Seus posicionamentos, inclusive os mais polêmicos, sempre se pautaram dentro das quatro linhas da Constituição, como ele mesmo usa essa expressão sempre que está diante de temas mais espinhosos, respeito às quatro linhas da Constituição.

    Não se trata aqui de eximir ninguém de responsabilidade, mas de exigir que os processos sejam conduzidos com rigor técnico e legal, sem influências externas ou agendas ocultas, porque o Brasil está diante de um fato grave. Indiciar sem base sólida não fortalece a Justiça, ao contrário, fragiliza a sua credibilidade.

    Devemos nos lembrar de que hoje é o ex-Presidente Bolsonaro, amanhã pode ser qualquer cidadão brasileiro, inclusive Parlamentares desta Casa, expostos a um sistema judicial que permite indiciamentos sem fundamentos claros – ninguém está livre. Nós temos Parlamentares com indiciamentos, nós temos um Deputado Federal que recentemente foi indiciado, porque teceu críticas justamente a essa política de perseguição que vem sendo praticada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

    Eu sou um defensor das instituições, defendo o papel fundamental que tem o Supremo Tribunal Federal, defendo o papel fundamental que tem a instituição, o Poder Executivo, o Poder Legislativo. As instituições têm papel fundamental, mas isso não significa que os detentores de cargo – sejam eles eletivos, ou aqueles que são empossados e têm, por mandamento constitucional, a missão de conduzir as altas Casas de Justiça deste país – estejam imunes a críticas; não estão imunes às considerações daqueles que pensam diferente e daqueles que entendem que o que lá estão a praticar é algo que viola a Constituição, viola as leis do país. Não tem ninguém acima da lei, não tem ninguém acima da Constituição.

    E o que nós vemos, ultimamente, Sr. Presidente, é um ambiente de terra sem lei. Aquilo que a Constituição assegurou como cláusula pétrea para o mandamento Parlamentar, que são as garantias, as inviolabilidades, as imunidades para o bom exercício do mandato, hoje estão sendo relativizadas, princípios estão sendo relativizados. E aí, por não gostar do que alguém diz, por não gostar do que alguém acha, simplesmente se dão ao direito de indiciá-los, de abrir investigações para indiciá-lo. Isso, Sr. Presidente, é usar o aparato estatal para perseguir, para causar medo, para gerar um ambiente de medo num dos Poderes da República, algo inaceitável numa democracia.

    Defender a democracia significa respeitar a divergência, significa respeitar o que o contrário pensa, porque, ao contrário disso, não se trata de democracia, não se trata de liberdade. Não existe democracia sem liberdade de opinião, de manifestação do pensamento e de um Parlamento livre para dizer o que quer, para dizer o que pensa. E cada um, obviamente, respondendo na medida da culpa daquilo que extrapolar os limites legais, mas nós não podemos permitir o que nós estamos a ver no Brasil.

    E agora nós estamos observando uma narrativa que tomou conta de todo o noticiário: a narrativa do golpe. Todo dia, você abre, Senador Plínio, o jornal, e está lá a narrativa do golpe. Você liga um canal de televisão, emissora de TV ou um site, é golpe, golpe, golpe para todo lado. Golpe!

    E a pergunta que fica para o cidadão mais simples: onde é que está o golpe? Onde é que está o golpe? Onde estão as evidências de golpe? Onde estão as evidências de tentativa do golpe? Golpe? Golpe de quê? Golpe de narrativa. A narrativa, sim, essa está sendo pregada a todo tempo. Mas onde estão as evidências de que houve uma tentativa de golpe? Não estou nem falando de golpe, de tentativa de golpe.

    Nós estamos diante do que no direito se chama de teoria do crime impossível – teoria do crime impossível. Sem Forças, sem armas não tem ameaça, não tem tentativa, não tem golpe. Vou repetir: sem a presença das Forças Armadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... sem a presença de um aparato de força não tem tentativa, não tem golpe.

    E eu vou usar uma frase, eu não defendo... Já disse aqui, a minha defesa maior é às instituições. Aqueles que ousam pensar, cogitar qualquer ato de ataque, qualquer ato de desmonte das instituições não contem, nunca contaram e jamais contarão, com o meu apoio. Eu defendo as instituições. A vida política se define, o jogo eleitoral se define de tempos em tempos com a participação da sociedade, porque o poder emana da sociedade, que o exerce por meio de representantes livremente eleitos.

    Agora, Sr. Presidente, pensar...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... pensar é livre. Repito: eu não apoio ideias malucas, mas pensar é livre, agir é crime. Pensar é livre, agir é crime. Conspiração do golpe... Aconteceram pessoas que cogitaram, que pensaram? Bom, as evidências estão aí. Em outros tempos também aconteceu. Agora, a pergunta é: Bolsonaro agiu para dar vazão às maluquices? Não. Não deu espaço, não deu guarida, não há evidências de que tem agido nessa direção, pelo contrário. E as evidências mostram justamente que aqueles que estavam a conversar, a dialogar sobre isso estavam insatisfeitos...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... pelo fato de o ex-Presidente não ter dado apoio, não ter dado aval para que isso acontecesse.

    Então, essa história, essa narrativa que está sendo vendida para o Brasil não encontra lastro na verdade real. Não houve tentativa de golpe, não houve golpe. Justiça, Sr. Presidente, não é vingança.

    Eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, diante do que mencionei, fazendo um apelo por cautela, por equilíbrio e comprometimento com a verdade. Que as instituições se mantenham firmes em seu propósito de garantir justiça, mas que também tenham a responsabilidade de proteger a democracia e os direitos fundamentais de todos, de todos os brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Esse é o mandamento constitucional que nos vincula a todos.

    Nós não podemos perder a fé na Justiça e a confiança no sistema que nós temos funcionando no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Marcos Rogério, V. Exa. acaba de fazer um pronunciamento com o seu conhecimento jurídico, com o seu preparo intelectual e, acima de tudo, com as suas convicções, sobre um tema que hoje é recorrente no cotidiano do Brasil, do brasileiro, e que está em todos os veículos de comunicação. Há a cantilena, a repetição, as pressões, a falta de provas, etc., etc. E uma coisa me chamou a atenção, para resumir, no pronunciamento de V. Exa., a que eu assistia com bastante atenção: V. Exa. disse que é necessário que haja cautela e equilíbrio das instituições. E é isso exatamente que nós entendemos que o povo brasileiro hoje espera, para que possamos continuar na linha democrática deste país, que é o Brasil, deste país que todos nós, na verdade, admiramos, e que, enquanto nós nos digladiamos internamente, o mundo cobiça. Nós que somos da Amazônia sabemos disto: o mundo tem uma sede gigantesca nas nossas riquezas, nas nossas virtudes pessoais, políticas e intelectuais também.

    V. Exa., de forma cartesiana, é um democrata, e tenho certeza de que o seu pronunciamento terá realmente eco em vários lugares que vão acompanhar esse pronunciamento que V. Exa. acaba de fazer.

    Parabéns!

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Obrigado, Presidente.