O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para comunicação inadiável.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria ocupar esta tribuna hoje para tratar de um tema de grande importância para todo o Brasil que é a urgência na retomada das operações das fábricas de fertilizantes nitrogenados no Brasil, em particular no Estado de Sergipe, pela Petrobras, que fechou, hibernou e que depois arrendou, e agora vivemos uma gangorra, ora essas fábricas funcionam, ora essas fábricas não funcionam.

    Os números demonstram claramente a situação em que o nosso país se encontra. Nós importamos 85,7% de todos os fertilizantes de que necessitamos. Em 2023, utilizamos, importamos 40 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados, a um custo de US$20 bilhões. Essa dependência externa coloca em risco a nossa soberania alimentar e agrícola. Vale lembrar que o Brasil é o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, ficando atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da Índia. O nosso consumo de fertilizantes cresce numa taxa anual de 4% ao ano, que representa duas vezes o crescimento da média mundial.

    Também não podemos ignorar o impacto da instabilidade geopolítica global no setor. A guerra na Ucrânia nos mostrou claramente nossa vulnerabilidade. Quando o conflito teve início, os preços dos fertilizantes dispararam: a ureia subiu 70% em apenas um mês, o fosfato monoamônico aumentou 45%, e o potássio encareceu 53%.

    Cabe, ainda, lembrar que os quatro maiores exportadores de fertilizantes nitrogenados para o Brasil são Rússia, China, Canadá e Marrocos, sendo que Rússia e China representam quase 40% das nossas importações. Isso significa que, além do alto custo do transporte, por conta das grandes distâncias, a maioria dos nossos principais fornecedores estão em regiões do planeta que vivem sob constante tensão política.

    Por outro lado, apesar da crescente demanda pela expansão da produção interna de fertilizantes, o Brasil careceu, nas últimas décadas, de uma política de Estado que tivesse clareza e continuidade.

    Entre 1998 e 2010, a Petrobras realizou uma série de investimentos estratégicos nas fábricas de fertilizantes já existentes, modernizando instalações e desenvolvendo novos produtos. Na sequência, de 2010 a 2015, a estatal deu um passo ainda mais ambicioso, iniciando a construção de três novas unidades fabris destinadas à produção de fertilizantes nitrogenados – uma decisão que visava reduzir significativamente a dependência brasileira das importações de amônia e ureia. No entanto, essa trajetória de expansão foi interrompida no período de 2015 a 2022, quando a Petrobras, em uma mudança radical de estratégia, decidiu abandonar completamente o setor de fertilizantes nitrogenados, resultando na paralisação total das três fábricas em operação no país, localizadas em Sergipe, na Bahia e no Paraná.

    Acredito que a produção de fertilizantes, por seu caráter estratégico, exige uma política permanente de Estado, a qual deve ser imune às mudanças de governo.

    Nesse sentido, com a volta do Presidente Lula, a Petrobras encontrou, novamente, ambiente estável e propício para investir no Brasil. Com efeito, o novo Plano Estratégico 2024-2028 da empresa inclui uma revisão dos segmentos de fertilizantes e petroquímicos, demonstrando um compromisso renovado com esse setor estratégico.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – É nesse contexto que celebro a decisão da Petrobras de retornar ao setor de fertilizantes, ao mesmo tempo em que cobro que avancemos ainda mais rapidamente, acelerando os investimentos da estatal em Sergipe.

    Precisamos de ações concretas e céleres, especialmente em relação à Fafen em Sergipe. Essa unidade, que foi uma das principais produtoras de fertilizantes nitrogenados do país, encontra-se atualmente paralisada após uma série de decisões equivocadas de Governos anteriores, que prejudicaram não apenas os trabalhadores, mas toda a economia do estado.

    Nessa linha, é importante recordar que a Fafen em Sergipe não é apenas uma unidade industrial, mas sim um símbolo. Falamos aqui de um patrimônio estratégico que, por décadas, foi a representação do desenvolvimento do nosso estado e peça fundamental na busca por soberania nacional na produção de fertilizantes. Quando em plena operação, chegou a produzir mais de 600 mil toneladas de ureia por ano, número esse que demonstra sua inegável importância.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Infelizmente, apesar de sua elevada capacidade produtiva, a Fafen de Sergipe foi intensamente prejudicada pela falta de continuidade em suas atividades.

    Primeiro, tivemos a paralisação em 2019, no início do Governo Bolsonaro. Na sequência, em 2020, a fábrica foi arrendada para a Unigel. Em 2023, a Unigel também paralisou as atividades. E em junho do presente ano, o contrato com a Unigel foi encerrado, de modo que a inatividade da fábrica perdura até hoje.

    Essa inconstância, com sucessivas aberturas e fechamentos da fábrica, tem forte impacto socioeconômico em Sergipe, na Bahia e no Paraná, dificultando o desenvolvimento sustentável do estado e comprometendo a soberania nacional e a segurança alimentar do Brasil e do mundo, sendo o Brasil um dos países mais importantes para garantir a segurança alimentar no mundo inteiro.

    O efeito disso no emprego é claro, nas cidades onde são instaladas, hoje tem quatro funcionários, quando tinha aproximadamente 500 operando essa fábrica.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Mas há esperança, há esperança.

    A perspectiva de retomada das fábricas aponta para um potencial de investimento na ordem de R$400 milhões para a Fafen na Bahia e em Sergipe, com possibilidade de geração de 1,5 mil empregos diretos. Levando em conta os indiretos, espera-se que sejam gerados 4 mil empregos. Além disso, a arrecadação anual de ICMS é superior a R$50 milhões só no Estado de Sergipe, sem contar o Estado da Bahia.

    Nesse cenário, é fundamental entender que a produção de fertilizantes nitrogenados pela Petrobras não é apenas uma atividade industrial isolada, mas parte integrada da cadeia de produção de óleo e gás – porque o gás é insumo da produção de fertilizantes nitrogenados –, representando uma solução viável para monetizar e agregar valor ao gás natural.

    Concluindo, Sr. Presidente: assim reitero, desta tribuna, o apelo que fiz anteriormente, enfatizando que uma intervenção indevida no mercado de gás natural, neste momento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... pode comprometer a sinergia das operações da Petrobras, colocando por terra os esforços realizados para a retomada das atividades das Fafens de Sergipe, da Bahia, do Paraná e de Mato Grosso.

    Precisamos garantir o funcionamento contínuo e estável dessas unidades fabris. Não podemos mais aceitar o ciclo perverso de aberturas e fechamentos que tem caracterizado a operação da Fafen de Sergipe nos últimos anos. Cada paralisação representa não apenas uma perda econômica, mas também um golpe na esperança de milhares de trabalhadores e na economia dos estados onde elas se instalam.

    Resumo aqui minha convicção – e de milhares de outros brasileiros – numa frase: a Fafen é rentável e é nossa. Nós precisamos produzir fertilizantes nitrogenados no Brasil, essa é uma das principais atividades econômicas que coloca o Brasil no mercado externo, e precisamos ter...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ...autossuficiência ou menor dependência de fertilizantes nitrogenados. Para isso, é fundamental que o Governo, através da sua estatal Petrobras, volte a fazer os investimentos necessários, sem dar muito o que falar. Porque, se é estratégico, o Governo tem que encampar essa ideia e a Petrobras fazer esses investimentos, como sempre os fez, para que o Brasil consiga garantir a segurança alimentar do seu povo e do mundo inteiro, pelo qual ele é reconhecido universalmente, pela sua capacidade de produção agrícola.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, por me permitir fazer essa comunicação urgente, que é de interesse do Brasil, que é de interesse de um dos setores mais pujantes e mais importantes da economia, que é o agronegócio, que é a agropecuária, que é a agricultura, que é a agricultura familiar. E, mais, quem mais se beneficia das fábricas de fertilizantes instaladas no Brasil são os pequenos e médios agricultores, que não conseguem fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... acordo de permuta com as grandes exportadoras de grãos, que trazem fertilizante e levam sob a forma de grãos. Portanto, para eles isso não é um problema, mas, para os médios, pequenos e agricultores familiares, é essencial que a gente tenha essas fábricas no Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.