Discurso durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o nível de endividamento do Pará e eventuais repercussões negativas para a população do Estado.

Autor
Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
Nome completo: José da Cruz Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Estadual, Infraestrutura, Operação Financeira:
  • Preocupação com o nível de endividamento do Pará e eventuais repercussões negativas para a população do Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 28/11/2024 - Página 36
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Infraestrutura
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, ENDIVIDAMENTO, ESTADO DO PARA (PA), COMENTARIO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, GOVERNO ESTADUAL, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AUSENCIA, DEBATE, AUDIENCIA PUBLICA, RISCOS, LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, DIVIDA, SALARIO, CRITICA, PROJETO DE LEI, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, BELEM (PA).

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu venho à tribuna, na tarde desta quarta-feira, porque preciso compartilhar aqui, com todos, uma preocupação que há algum tempo tem afligido a minha alma e que agora parece ter provocado forte preocupação na população do meu estado, o Estado do Pará.

    Nesses dias, tenho recebido várias mensagens compartilhadas pelo WhatsApp, em que reproduziam notas publicadas na edição do último dia 18 do jornal O Liberal, dizendo o seguinte. O endividamento do Estado do Pará, diz aqui a redação do jornal O Liberal: "O governo do estado está com o maior endividamento de sua história. Nunca o Pará chegou a um nível tão alto". Outra nota revela que: "Nos próximos anos, o estado vai enfrentar uma crise econômica sem precedentes, podendo atingir salários de trabalhadores e até mesmo alcançar os pensionistas do estado". A última nota finaliza a informação de que "O secretário da fazenda estadual, René Sousa Júnior, nem tem como subir as alíquotas. Elas já são as mais altas do País".

    O ICMS no Pará é de 19%, viu, Cleitinho? Uma das taxas mais altas do Brasil.

    Desde o início dessa atual gestão, já foram contratados 15 empréstimos com bancos nacionais e instituições internacionais. Essa informação está disponível no site da Assembleia Legislativa do estado. Inclusive, conseguimos ver como é célere a tramitação desses projetos encaminhados pelo Poder Executivo na Assembleia. Não há discussão, não há audiência pública, não se fala nada com ninguém, e a aprovação é recorde. O Presidente submete à votação, em alguns segundos, um empréstimo que vai comprometer, nas próximas décadas, o Erário, para pagamento, para retorno, e resolve-se isso em menos de 30 segundos. É muito séria essa situação.

    O último projeto de endividamento, o PL 553, de 2024, solicita operação de crédito interno no valor de R$483 milhões. Sabem em quanto tempo esse projeto tramitou no Legislativo estadual? Muito rapidamente. Foi questão de semanas e já estava tudo pronto.

    Como disse, não há um debate, não há um esclarecimento, principalmente para aqueles que vão pagar essa conta. Diz que o empréstimo será para a obra de implantação e pavimentação da Avenida Liberdade. A Avenida Liberdade é uma nova avenida para facilitar o trânsito em Belém, ligando a perimetral até a alça viária, numa extensão de 13,5km. E olhe o valor: 13,5km de asfalto, no valor de R$483 milhões. Pegue 483 milhões, divida por 13,6, que você vai encontrar o valor do quilômetro dessa pavimentação. Eu espero que seja alguma coisa acima, padrão FIFA, primeiro mundo.

    É preocupante a situação do Pará. Não tem recursos próprios para fazer uma pavimentação de rodovia, mesmo que seja pequena ou de pequena extensão. Como disse, são 15 empréstimos feitos pelo Governo atual e que somam um valor de R$18.624.905.694,35. É dinheiro para valer! E aí o problema é que a Assembleia Legislativa aprova esses empréstimos... Esse aqui, pelo menos, esse último, dizem que é para fazer a Avenida Liberdade, de 13,6km de extensão. E os outros, que apenas dizem que é para a construção de infraestrutura no estado? E você não sabe onde está essa infraestrutura porque, se for o caso de estrada, nós temos as piores no nosso estado.

    O interessante é que o Governo do estado tem, ano a ano, festejado – isso é publicado na imprensa – o aumento da arrecadação do ICMS. Só que a gente não tem notícia nenhuma de que esse recurso próprio do estado, que os outros governos souberam administrar muito bem, construindo infraestrutura... Não se tem notícias de que o Governo do Estado tenha feito alguma coisa com recurso próprio. Porque, se tivesse, não estaríamos atolados em empréstimos de mais de R$18,624 bilhões. Aumenta a arrecadação e ainda assim tem que pegar empréstimo com bancos internacionais.

    A população paraense está muito preocupada com a situação do estado. Aquilo que era escondido a sete chaves, sem nenhuma publicidade, começa a aparecer na imprensa, que vai soltando pequenas informações que são apenas uma pontinha do iceberg vivido, pela população paraense, de preocupação com o futuro do estado.

    É muito importante a gente levar em consideração que, tudo indica, daqui a pouco tempo, dois, três, quatro anos, a única coisa que o Pará vai fazer é pagar servidores. E eu espero que pague, porque lá num passado um tanto remoto, o Governo não pagava o salário em dia. Eu me lembro de que quando o Almir Gabriel assumiu, em 1º de janeiro de 1995, teve que negociar três folhas de pagamento atrasadas, novembro, dezembro e o décimo terceiro de todos os servidores do estado. Fornecedores todos em atraso. O Pará estava em frangalhos, em cacos. Almir Gabriel passou pelo menos dois anos reconstruindo essa estrutura para começar a trabalhar.

    Num futuro muito próximo, é perigoso o estado apenas pagar folhas de servidores e pagar parcela de empréstimo e mais nada. Esse é o grande perigo e a visão que todo mundo está tendo em função do alto volume de recursos emprestados em 15 empréstimos diferentes. Um endividamento bilionário. Nós estamos batendo à porta dos 20 bilhões. Acredito que, até o final do Governo atual, final do ano de 2026, esse endividamento, só de principal, já tenha ultrapassado a casa dos R$20 bilhões.

    Daqui a algum tempo, repito, o estado só terá recursos para pagar dívida. Não sobrará dinheiro em caixa para fazer outra coisa senão pagar a dívida deixada ou que será deixada pelo Governo atual. Essa é a nossa preocupação e é um alerta, mais um alerta que estamos fazendo aqui à população paraense, principalmente ao trabalhador, que, com tanta dificuldade, com tanta luta, vive ali...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... e que sabe que seus filhos que estão ainda pequenos, que estão passando de criança para adolescente, vão herdar essas dívidas para continuarem o pagamento delas.

    Isso é extremamente sério, porque não se dá transparência, não se dá clareza, não se dá informação àqueles que realmente vão pagar a conta.

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/11/2024 - Página 36