O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 674, de 2024, de autoria do Senador Humberto Costa e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.

    Convido, para compor a mesa desta sessão especial, os seguintes convidados, sem, antes, com muito prazer e alegria, deixar de registrar a presença, ao meu lado, da Senadora Leila do Vôlei, daqui do Distrito Federal: convido o Sr. Humberto Freire de Barros, Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal (Palmas.); convido o Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Palmas.); convido o Sr. José Roberto Peres, Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (Palmas.); convido o Sr. Paulo D’Almeida, representante da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Adepol). (Palmas.)

    Em posição de respeito, convido a todos os presentes para acompanharmos o Hino Nacional brasileiro.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) – Para abrilhantar a composição desta mesa, sem tirar o mérito de quem a já compõe, convidamos a Sra. Anie Rampon, Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, representando nesse ato o Diretor-Geral da Polícia Civil. (Palmas.)

    Minha saudação na pessoa do Dr. Luciano Soares Leiro. Na sua pessoa, gostaria de saudar a todos aqui presentes. E, em nome da Senadora Leila, a todas as mulheres que nesta manhã se fazem também presentes nesta sessão solene.

    Sejam todos muito bem-vindos e bem-vindas. É uma alegria contar com a presença de todos vocês numa cerimônia tão importante.

    Abro este evento falando sobre o desejo que todos nós temos de um mundo melhor, um mundo mais justo, um mundo mais perfeito, onde imperem a harmonia, a paz e a segurança. Quem não deseja um lugar com essas qualidades? Infelizmente, a realidade nem sempre é assim. O crime, o conflito, a violência, nas suas mais diversas formas, estão presentes, e o Brasil, lamentavelmente, faz parte desse contexto. A título de exemplo, no ano passado, houve um estelionato a cada 16 segundos no Brasil. Além disso, o nosso país ocupa a 18ª posição na lista de países mais letais do mundo, organizada pelo Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas. Em 2023, foram mais de 46 mil mortes violentas intencionalmente. Só esses casos são uma amostra mais que suficiente da nossa triste situação. Precisamos, enquanto sociedade, lidar com esses e tantos outros problemas na área criminal e na área da segurança. Cabe ao Estado, como ente coletivo, enfrentar esse desafio. E como ele faz isso? Atribuindo essa tarefa às delegadas e aos delegados de polícia, cuja existência celebramos hoje.

    Trata-se de um dos cargos públicos mais antigos da nação, instituído ainda no tempo do Império, por Dom Pedro II, em 3 de dezembro de 1841 e já naquele tempo havia a necessidade de agentes públicos para promover a segurança pública e combater o crime.

    Quem lidera uma delegacia de polícia carrega nos ombros grande responsabilidade. Ali é a porta de entrada para a resolução de conflitos entre pessoas, o ponto de partida para a apuração de delitos, o lugar onde se registram problemas que eventualmente irão às barras dos tribunais. Trata-se de um ponto de convergência para as pessoas que precisam da intervenção jurídico-policial do Estado.

    Mais do que organizar as atividades policiais, delegadas e delegados são indispensáveis ao funcionamento jurídico do Estado. Suas funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais são essenciais para a sociedade e não podem ser exercidas por outras pessoas. Esses profissionais estão de tal maneira vinculados ao provimento estatal da Justiça que, assim como magistrados e promotores de Justiça, necessitam da graduação em Direito para exercer suas atividades, atribuições que muitas vezes envolvem riscos à sua própria segurança, à sua vida e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em situações de confrontos armados e desarmados, seja porque, dadas as suas investigações, tornam-se muitas vezes alvo de criminosos.

    Quem defende a integridade física e o sono tranquilo dos cidadãos com frequência tem insônia e problema de saúde. Esse tipo de profissional que renuncia ao seu próprio bem-estar em prol da sociedade deve ser sempre louvado. Por isso, a celebração de hoje é muito merecida.

    As mulheres e os homens homenageados nesta cerimônia fazem jus à nossa gratidão. Sem essas pessoas, o país estaria mergulhado em uma situação mais grave do que a atual. São pessoas que estão na linha de resistência contra o caos; são uma chance para o cumprimento da Justiça; são o fio que sustenta a esperança em dias melhores para o nosso país. Assim, nada mais justo do que oferecer a elas os nossos mais profundos agradecimentos.

    Antes de encerrar, eu queria aqui prestar três homenagens: uma ao Dr. Delegado Bolivar, que faleceu em 2024 e foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; outra, pedindo licença à minha colega, a Senadora Leila, e a todos os presentes, a dois Delegados que também já não estão no nosso plano, que, para o meu estado, para a nossa sociedade, foram homens exemplares e que merecem esse reconhecimento. Primeiro, pediria para a televisão focar aqui, para poder todo mundo ver direitinho.

    O primeiro é o Dr. Rui de Oliveira Luiz. Nascido em Rochedinho, distrito de Campo Grande, no dia 29 de novembro de 1939, iniciou sua carreira na polícia, exercendo inicialmente, no dia 3 de janeiro, funções gerais, sendo nomeado Guarda Civil Escriturário, Escrivão de Polícia e Delegado de Polícia.

    Não obstante, foi designado para missões especiais em todo o estado, nomeado Diretor de Operações no Departamento de Sistema Penitenciário e também Corregedor-Geral da Polícia Civil no Governo de Pedro Pedrossian, que foi Governador quatro vezes no meu estado.

    Também foi Procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no período da Presidência de Londres Machado, além de Diretor-Geral da Polícia Civil no Governo Wilson Barbosa Martins.

    Só um parêntese: eram dois adversários políticos; para um cidadão conseguir atender os dois grupos antagônicos, podem ter certeza de que era um homem muito especial.

    Foi nomeado Secretário de Segurança por duas vezes, no Governo Ramez Tebet, pai da nossa querida Ministra Simone Tebet, e de Marcelo Miranda, sendo o primeiro Delegado de Polícia Civil a assumir a pasta. É o primeiro idealizador, junto com o então Secretário João Batista Pereira, da exigência de processo seletivo para admissão de policiais.

    Foi o primeiro Presidente da Adepol, em 1980. Foi o primeiro delegado eleito ao cargo de Vereador na Câmara Municipal da capital, em 1989.

    Por isso, eu quero aqui prestar uma homenagem não só a ele – póstuma –, como a Ada Gaúna de Oliveira, com quem foi casado por 57 anos, e aos filhos Dalmo, Rosângela, Rosemary e Regina. Ele deixou oito netos e doze bisnetos.

    O segundo que eu quero homenagear é o Dr. Aloysio Franco de Oliveira, nascido no dia 08 de outubro de 1935, graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cândido Mendes. Exerceu funções como Delegado Regional de Polícia em Campo Grande, Assessor Jurídico da Secretaria de Segurança Pública, Assessor da Diretoria da Polícia Civil, Diretor do Departamento de Polícia Técnica e do Departamento de Polícia do Interior, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Assessor do Secretário de Administração, Chefe de Gabinete da Academia Estadual de Segurança Pública, Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública, Diretor-Geral do Departamento do Sistema Penitenciário, Diretor da Polícia Civil, Secretário Adjunto de Segurança Pública, Coordenador-Geral do Departamento Penitenciário Nacional, Superintendente de Políticas Penitenciárias da Secretaria de Segurança Pública. Foi Professor Emérito das cadeiras de Direito Constitucional e de Deontologia da Academia Estadual de Segurança Pública, Delegado de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, aposentado e devidamente inscrito na OAB.

    Uma das virtudes dele de que eu me lembro muito bem é que, assim como eu – e agora é mais fácil de aparecer –, era botafoguense, como ainda sou – ele já faleceu –, nos tempos difíceis em que o Botafogo era só zoado por todo mundo. Então, ao Dr. Aloysio também a minha saudação.

    Assim, pessoal, encerro essa homenagem com muita emoção, sabendo com certeza do labor que vocês enfrentam, e por isso, essa justa homenagem desta sessão solene, muito bem proposta pelo Senador Humberto Costa, de quem nós dois, eu e a Leila, estamos transmitindo um abraço até vocês.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Passo de pronto a palavra para a Senadora Leila Barros, conhecida como Leila do Vôlei, do Distrito Federal.

    Todo mundo é Senador, mas campeões do mundo nós só temos dois: a Leila e o Romário. (Risos.)