A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Independência/PDT - DF. Para discursar.) – Senador Nelsinho Trad, que conduz esta sessão especial em homenagem aos nossos delegados de polícia, eu queria cumprimentar a Senadora Damares Alves, que está presente conosco aqui nesta sessão.

    Eu gostaria de cumprimentar, de forma muito carinhosa também, representando o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Humberto Freire de Barros, que é Diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal; representando o Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, a Sra. Chefe da Assessoria Institucional da Polícia Civil do Distrito Federal, Anie Barretto – eu estava até estranhando; quando começou a se construir a mesa aqui, a se montar a mesa, eu falei: "Ué, não vai ter nenhuma mulher? Só eu?"; que bom que Anie representa aqui as nossas delegadas –; o Superintendente Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, o Sr. José Roberto Peres; o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o querido Luciano Leiro – bom revê-lo, Leiro –; representando também a Associação dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, o Sr. Paulo D’ Almeida, o Dr. Paulo.

    Bom, Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores e todos os presentes, hoje nos reunimos para celebrar uma figura central para a cidadania, a segurança pública e a manutenção da ordem em nosso país: o delegado de polícia. Comemoramos hoje, neste 183º aniversário da criação deste cargo, uma trajetória marcada pela dedicação, resiliência e compromisso com os princípios da legalidade e da justiça.

    Em 3 de dezembro de 1841, por meio da Lei 261, do Imperador D. Pedro II, instituiu-se o cargo de Chefe de Polícia, precursor do de Delegado de Polícia que hoje conhecemos. Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro.

    Ao longo dos séculos, os delegados de polícia enfrentaram grandes desafios. Em um sistema jurídico inspirado no modelo europeu, o Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado uma formação jurídica especializada e um papel de destaque na persecução penal. A Constituição Federal de 1988 reafirmou essa relevância ao determinar que as polícias civis sejam dirigidas por delegados, conferindo-lhes a responsabilidade pela condução dos inquéritos criminais e pela proteção da legalidade.

    Apesar de sua história quase bicentenária, o reconhecimento formal do Dia Nacional do Delegado de Polícia ocorreu apenas em 2017, com a promulgação da Lei nº 13.567. Esta data representa um importante marco de valorização desses profissionais que frequentemente atuam em condições adversas para proteger a nossa sociedade. A figura do delegado transcende o papel administrativo; eles são protagonistas na defesa da justiça e da segurança, enfrentando o crime organizado, combatendo a corrupção e garantindo que a lei seja cumprida. Essa atuação não se limita à repressão, mas inclui também ações preventivas e de orientação à população.

    Gostaria de aproveitar este momento para destacar também o trabalho das mulheres delegadas –vejo algumas aqui –, que têm ocupado espaços de liderança e contribuído para a transformação e humanização das nossas instituições policiais. Elas enfrentam desafios adicionais em um ambiente historicamente masculino, mas têm demonstrado competência e coragem em sua missão.

    A todas vocês, mulheres também, os meus parabéns. Assim, estou feliz de tê-las aqui conosco.

    Senhoras e senhores, essa homenagem não se limita à palavra gratidão. É um momento para refletirmos sobre os desafios enfrentados por esses profissionais. As delegacias precisam de melhores estruturas, maior valorização salarial e, acima de tudo, de reconhecimento por parte da sociedade e do Estado.

    O Senado Federal, como Casa da cidadania, tem o dever de apoiar e fortalecer a atuação dos delegados de polícia. Essa é uma forma de proteger não apenas esses profissionais, mas toda a sociedade, que depende de uma segurança pública eficiente e de qualidade. A todos os delegados e delegadas do Brasil, nosso muito obrigado. Que esta sessão seja não apenas um momento de celebração, mas também de compromisso, um compromisso de que continuaremos lutando por políticas públicas que valorizem e fortaleçam a polícia judiciária, garantindo que essas mulheres e homens possam exercer sua nobre função com dignidade e eficiência.

    Finalizo reiterando meu respeito e admiração por todas as delegadas e os delegados de polícia. Que este dia sirva como inspiração para que possamos construir um país mais justo, seguro e igualitário para todos.

    Muito obrigada. (Palmas.)