O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, o meu discurso de hoje é para falar sobre a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, chamada AgSUS. Essa agência tramitou aqui como medida provisória em 2019. Eu fui o Relator dela numa Comissão Mista, e nós relatamos e aprovamos, à época, com bastante divergência para criar essa AgSUS. Uns falavam: "Ah, vocês estão querendo privatizar a saúde". Mas nós baseamos no mesmo princípio da Ebserh, do Ministério da Saúde... da Educação, que cuida dos hospitais universitários do Brasil.

    Já imaginou cuidar dos hospitais universitários do Brasil? Assim como no momento de concurso, que demora 2, 3, 4, 5 anos, e você não preenche os quadros. Então, a rapidez com que os profissionais são contratados, ou exonerados, ou transferidos é muito grande.

    Então, naquela época, não tinha esse nome de AgSUS, Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde; chamava-se Adaps – chamava-se Adaps. Depois, ajustaram os termos, e ela demorou esse tempo todo, desde 2019, e hoje nós estamos em 2024. Praticamente, ela recomeçou a trabalhar no ano passado.

    Era para cuidar – visava –, naquela época, do Mais Médicos, aquele programa criado pela Presidente Dilma. E o Mais Médicos... Só que no Mais Médicos, vocês se lembram das polêmicas que tivemos no Brasil? Muita gente falava: "Ah, vocês estão enchendo aqui de cubano, enchendo aqui de médicos estrangeiros sem CRM". Mas foi a única saída, naquele momento, que a Presidente Dilma teve para prover comunidades pobres de regiões metropolitanas e cidades isoladas do interior do Brasil, que nunca tiveram um médico. A única maneira de interiorizar o profissional médico foi através do Mais Médicos, e isso ajudou muitas prefeituras, porque esse médico é pago pelo Ministério da Saúde, pelo Governo Federal; um programa maravilhoso.

    Bem, com a criação da AgSUS, que na época se chamava Adaps, criou-se uma Comissão Mista que foi muito polemizada. Eu vejo hoje aí a Câmara criticando, alguns Parlamentares criticando essa agência. E não procede, porque ela vai absorver... São categorias, são contratos diferentes.

    O contrato do Mais Médicos é um regime de bolsas, enquanto, no da Adaps, da AgSUS, o médico é submetido a um edital, ele é admitido, ele é um celetista e ele faz uma carreira. Depois de dois, três anos, ele se transforma num especialista: um especialista em saúde pública, saúde da família, saúde comunitária.

    E o Brasil precisa demais dos médicos generalistas; o Brasil precisa muito de médicos com formação em saúde pública, justamente para atender às unidades básicas de saúde e às UPAs do Brasil, atender o povo mais pobre, atender o povo que precisa no interior, as comunidades indígenas. São regiões isoladas, regiões difíceis onde esses médicos são lotados, e eles são extremamente necessários.

    Então, primeiramente, reconhecemos a exigência do registro profissional. Lógico, eu sou médico, eu sei que o médico tem que ser acreditado pelo Conselho Regional de Medicina, não é? E o sistema da AgSUS, do Médicos pelo Brasil, exige que o médico tem que ter o seu CRM, o seu registro profissional no Conselho Regional de Medicina; isso é importante.

    E o modelo adotado pelo Médicos pelo Brasil traz muitos benefícios – benefícios claros. Os médicos ingressam por um concurso público, seguindo regras claras, transparentes, o que promove mais estabilidade trabalhista, segurança previdenciária, planos de carreira bem estruturados. Esse formato não só fortalece o vínculo entre médicos e comunidades, mas também garante que os trabalhadores tenham condições adequadas para exercer suas funções com dedicação e com excelência – o que eles têm feito no Brasil.

    A AgSUS agora, gente, pegou – viu, Senador Paim? – a incumbência fantástica que é cuidar da saúde indígena, lá dos ianomâmis, e vai... Inicialmente, como não pode pegar todo o Brasil, pegou dez distritos indígenas, para pegar bagagem, não é? Porque pegar, por exemplo, os ianomâmis é um desafio imenso, é um território gigantesco! Então, devido à agilidade, nós vamos conseguir levar médicos para essas comunidades indígenas isoladas, como são os ianomâmis. Nós vimos os cenários, nós vimos as fotografias dos índios ianomâmis, a desnutrição, a carência daquele povo, daquelas comunidades, daquele povo indígena. É preciso uma resposta rápida, e a única maneira de dar essa resposta rápida é através da AgSUS.

    Então, tem muitos médicos do Mais Médicos preocupados. Eu posso dizer para vocês, porque eu fui o Relator: na época, os meninos do Mais Médicos do Brasil enchiam nossos auditórios. Eles vinham para cá, debatiam; participaram ativamente de todo esse processo de regularização e ficaram muito satisfeitos. Inclusive, há muitos médicos cubanos que não foram embora e estão hoje no Brasil, casados, trabalhando, fazendo um excelente trabalho. Fizeram a prova do CRM direitinho. Então, as coisas estão andando.

    Os médicos do Mais Médicos vão migrar gradualmente para o modelo do Médicos pelo Brasil. Eles vão fazer as provas, o Revalida – que nós também aprovamos aqui, na Câmara e no Senado. Antes de criarmos a obrigação do Revalida, as universidades... Fazia seis ou sete anos que os médicos brasileiros formados no exterior não regularizavam a vida deles; era um desastre! Agora, não: são duas provas que todas as universidades públicas brasileiras fazem por ano, fazem no primeiro semestre e no segundo semestre. Quem reprovar no primeiro pode fazer no segundo. Tem a etapa teórica e a prática; se ele passar na teórica e for reprovado na prática, ele só refaz a prática.

    Este meu discurso aqui é para tranquilizar todos os médicos do Mais Médicos pelo Brasil. Não precisam ficar nervosos, preocupados, achando que o mundo vai acabar, que vai extinguir esse programa... Não vai! Nós vamos fazer uma migração lenta, gradual. À medida que vocês forem regularizando seus CRMs, vocês vão migrando para o modelo Médicos pelo Brasil.

    Esse é um programa fantástico. Eu acho que nenhum Governo brasileiro, nem de oposição, nem de situação, extinguirá um programa tão eficiente, tão bem aceito pela população, tão justo, porque ele leva um profissional médico para onde nunca teve um médico! São comunidades, distritos isolados da Amazônia. São também as capitais – em São Paulo tem; em Campinas tem o Mais Médicos, mas onde é que eles são lotados? São lotados naqueles bairros mais inacessíveis, aonde realmente os médicos brasileiros não querem ir; ou, se vão, saem com um mês, porque tem alguns riscos.

    Somente esses médicos são devotos. Eles conseguem conviver com as comunidades, eles conseguem se integrar com as comunidades, e vão trabalhando. Então, eu quero aqui fazer a exaltação para todo o Brasil dessa agência, essa agência de atenção básica brasileira.

    O Brasil precisa, gente, da atenção básica. Olha, Senador Girão – a Senadora Zenaide, que é médica, sabe –, um sistema de saúde, um ambulatório, uma UPA que atende direitinho resolve 80% a 85% dos casos. É a febre, é a falta de ar, é a dor nas costas, é a crise de asma que aparece na madrugada ou de dia. A pessoa vai ali e resolve. Faz o hemograma, faz os exames, sai com o diagnóstico, sai com o remedinho, deixa internado um pouquinho, para ver se a pessoa precisa ficar em observação, não é?

    Então, esses médicos, gente, resolvem.

    A atenção básica valorizada contribui para esvaziar os hospitais. Onde não tem uma atenção básica boa, já já os hospitais de referência ficam cheios, o pronto-socorro fica cheio, atormentado. É muito difícil.

    Pode falar – é a grande especialista: a Senadora Zenaide.

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para apartear.) – Eu queria complementar aqui a fala do meu colega Confúcio – um nome bem correto para ele, não é? Confúcio – e dizer o seguinte: saúde pública que é referência e que funciona é aquela em que menos de 10% dos casos chegam ao serviço de urgência.

    Gente, a saúde primária é que faz a medicina preventiva. A saúde primária é que vacina. A saúde primária é que faz o pré-natal. A saúde primária é que cuida dos hipertensos, dos diabéticos. A saúde primária é que faz a parte mais difícil, que é de epidemiologia. Muitas vezes, o diagnóstico de calazar e outras patologias são dados pelo agente de epidemia.

    Então, concordo com Confúcio: você pode botar um pronto-socorro em cada esquina, se a saúde primária não funcionar, Paulo Paim.

(Soa a campainha.)

    A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Vou lá ao pronto-socorro, na UPA. Estou com pressão alta. Baixa-se a pressão e dizem: "Procure seu médico". Que médico?

    O posto de saúde ou tem médico e não tem remédio, ou tem remédio e não tem médico. Por isso a importância do Mais Médicos, porque foi para lá fazer a prescrição dos medicamentos.

    Então, a gente tem que fazer um esforço aqui para mostrar à população que não é construindo hospitais e UPAs...

    É claro que é necessário, mas, se a gente não fortalecer a saúde básica ou primária deste país, não tem sistema no mundo... Pode empencar dinheiro, como diz o matuto, que não vai resolver.

    Obrigada aqui pelo aparte.

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Ainda bem que eu não preciso falar mais nada. (Risos.)

    A Zenaide foi secretária estadual de saúde, tem uma experiência fantástica, médica atuante, é médica sanitarista da saúde pública... Então, ela entende bem, ela complementou o meu raciocínio.

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – E eu estou aqui exaltando esse programa Mais Médicos e também os Médicos pelo Brasil, não é? Isso é fundamental, ajuda muitas as prefeituras pequenas, pobres, do interior.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.