A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde! Boa tarde a todos e todas! Boa tarde ao nosso Presidente, Senador Paulo Paim. Fico muito feliz em fazer esse pronunciamento sob o seu comando e já lhe agradeço.

    Hoje, meus senhores e senhoras, eu venho aqui e subo essa tribuna para falar sobre uma das questões mais urgentes e desafiadoras que enfrentamos como sociedade: a violência contra nós mulheres. Trata-se de um problema que não conhece fronteiras de classe, de raça ou de idade e que segue ceifando vidas, destruindo famílias e prejudicando o desenvolvimento do nosso país.

    Dados alarmantes nos mostram a dimensão dessa tragédia. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no nosso país, entre 2015 e 2023. É um número que não apenas nos entristece, mas nos convoca à ação. Apenas em 2023, foram 1.463 mulheres assassinadas, ou seja, quatro vidas perdidas todos os dias para a violência de gênero.

    Ainda mais preocupante é o silêncio em que muitas das vítimas estão inseridas. Cerca de 76% das mulheres que sofrem algum tipo de violência não denunciam os seus agressores, perpetuando um ciclo de medo e invisibilidade. Esses números revelam uma realidade inaceitável, que exige o esforço conjunto de todos nós – do Parlamento, da sociedade civil e do poder público.

    Estamos no meio de uma campanha – os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e é importante lembrar que esse problema não é exclusivo do Brasil. Em 2023, cerca 51,1 mil mulheres e meninas foram vítimas de feminicídio no mundo, dado da ONU Mulheres. Isso significa que, a cada dez minutos, uma mulher ou uma menina é morta, muitas vezes por alguém que a deveria estar protegendo. Na sua grande maioria, é seu companheiro, seu ex-companheiro. São pessoas próximas.

    Diante dessa realidade, a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que tenho a honra de presidir, tem desempenhado um papel fundamental desde a sua reativação, que foi em setembro do ano passado, até novembro deste ano.

    Nós realizamos mais de 16 reuniões, a maioria audiências públicas, com mais de 70 especialistas e representantes de diversos setores, debatendo temas fundamentais – vou citar aqui alguns –, como a violência política de gênero, a situação das redes de enfrentamento à violência contra nós, mulheres, a violência de gênero e de raça nos espaços de poder, entre tantos outros debates, como hoje, agora há pouco, nós tivemos, sobre a saúde mental de meninas e mulheres.

    Esses são apenas alguns dos temas que discutimos, e é importante deixar claro que essas não são, e não podem ser, apenas questões femininas. Pelo contrário: são desafios que impactam toda a sociedade e que devem interessar a todos e todas.

    Precisamos, urgentemente, da participação ativa de homens nesses debates e, principalmente, em ações para a busca de soluções.

    Quando conseguirmos engajar os homens de forma significativa, estaremos mais próximas de uma sociedade em que a violência contra nós, mulheres, não seja vista como inevitável, mas como algo que pode e deve ser interrompido.

    É bom lembrar que a violência contra nós, mulheres, também tem um custo econômico significativo. Segundo o Instituto Maria da Penha, o Brasil perde cerca de R$1 bilhão por ano em produtividade nas empresas, devido às consequências da violência doméstica para as trabalhadoras.

    As mulheres afastadas por agressões também enfrentam barreiras para retornar ao mercado de trabalho e conquistar a autonomia econômica, perpetuando ciclos de dependência e exclusão social e submetendo muitas delas a uma realidade de dependência econômica de seu agressor.

    Por outro lado, há caminhos promissores que já estão sendo trilhados em muitos lugares do Brasil. A instalação de delegacias especializadas, por exemplo, as Casas da Mulher Brasileira, e os registros de denúncias em 25% nas regiões em que são implementadas.

    No ano passado, nós aprovamos, aqui no Senado, o Projeto de Lei n° 781/2020, que estabelece a obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Foi um belo passo neste caminho, mas devo alertar aos senhores e as senhoras que a estrada para darmos mais e melhor proteção às mulheres é muito longa.

    Sabem quantas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher existem no Brasil? Segundo uma pesquisa realizada em 2023 pelo Ministério da Justiça, eram apenas 476 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país. É muito pouco, diante de números tão ruins de violência contra nós, mulheres, como os que já apresentei aqui.

    É preciso também salientar um dado que chama a atenção, especialmente neste ano. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios ouviu, em 2024, 224 Prefeitas e 210 Vice-Prefeitas de todo o país. Mais de 60% delas responderam ter sofrido algum tipo de violência política de gênero, violências que passam por insultos, ameaças, assédio moral e até violência física.

    Alerto a todos e todas que não podemos ter uma democracia sem a garantia de que mulheres tenham voz na política e em todos os outros setores da sociedade.

    Mas estamos avançando. Lentamente, mas avançamos. Por exemplo, serviços como o Ligue 180 ajudam a evitar feminicídios, pois, na maior parte das vezes, a mulher, antes de ser assassinada, é vítima de diversos outros tipos de violência, e a Central de Atendimento à Mulher registra as denúncias de violência contra nós, mulheres, e as encaminha aos órgãos competentes e faz o monitoramento dos casos.

    Para que os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras tenham uma ideia do alcance dessa iniciativa, o Ligue 180 recebeu mais de 700 mil denúncias no ano de 2023, o que demonstra a importância de se oferecerem canais acessíveis e confiáveis para acolher essas vítimas.

    Ainda assim, precisamos ir além do atendimento emergencial. Devemos trabalhar por uma sociedade onde a violência não seja apenas combatida, mas prevenida, e a educação tem um papel fundamental nesse processo.

    A ONU Mulheres apresenta recomendações importantes nesse sentido, como algumas que... Eu vou falar aqui só de uma: ouvir e acreditar nas sobreviventes. Acho que esse ponto que a ONU recomenda realmente é importantíssimo.

    Educar a próxima geração é outro dos pontos que a gente tem que repensar, para fazer com que a gente eduque homens, meninos e meninas de forma a realmente se respeitarem.

    Senhoras e senhores, o trabalho da Comissão Mista de combate à violência contra nós, mulheres, é de ajudar a transformar essa indignação em ações concretas.

    Nosso objetivo não é apenas responder às demandas urgentes, mas principalmente construir um futuro em que os direitos das mulheres sejam respeitados e a violência de gênero não tenha mais lugar.

    No entanto, é hora de avançarmos aqui no Senado Federal na formalização de um espaço em que a defesa dos direitos das mulheres possa ter um abrigo seguro e permanente.

    A Comissão Permanente Mista de combate à violência contra nós, mulheres, tem a palavra "permanente" no seu nome, mas tem um prazo determinado para acabar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... e, infelizmente, não posso dizer que, com esse prazo que está previsto para acabar a Comissão Mista de combate à violência contra nós, mulheres, vai acabar a violência contra nós mulheres.

    Nesse sentido, venho até esta tribuna falar da importância dessa Comissão e, ao mesmo tempo, pedir que os próximos representantes da Mesa do Senado, os próximos representantes do nosso povo, do nosso Brasil, considerem uma Comissão Permanente de Direito das Mulheres.

    Enquanto houver violência, enquanto houver desigualdade de direitos, precisamos, sim, desse espaço, para que, um dia, se assim Deus quiser e a gente trabalhar para que aconteça, possamos realmente excluir essa Comissão, que é tão necessária nos tempos de hoje.

    Como falei, essa Comissão tem uma data para terminar.

    Desde 2016, a Câmara dos Deputados tem, entre suas Comissões Permanentes, a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

    O Senado Federal precisa também fazer esse gesto para nós, mulheres, criando essa Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.

    Essa Comissão vai ser responsável por discutir e votar propostas relativas às mulheres que tramitam na Câmara – e será no Senado.

    Além disso, vai receber, avaliar e investigar denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial as vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral.

    É hora de darmos um passo semelhante aqui no Senado e demonstrar à sociedade brasileira que esta Casa tem, realmente, um compromisso com a mulher e a defesa de seus direitos. É hora de nos comprometermos, homens e mulheres, com a criação dessa Comissão...

(Soa a campainha.)

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... já para o ano de 2025. Para isso, lanço aqui um desafio às lideranças partidárias e, em especial, aos que pretendem dirigir os rumos do Senado a partir de 2025: é preciso ir além do discurso! A criação de uma Comissão da mulher é urgente e inadiável!

    É por ter a certeza de que todos e todas que aqui estão temos um compromisso com um futuro melhor para todos e todas que reforço o apelo para que todos nós, Parlamentares, continuemos empenhados em fortalecer políticas públicas, aprovar legislações e garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.

    Essa é uma luta de todos e de todas nós pelo Brasil que queremos e pelo mundo que merecemos.

    Obrigada.

    A Senadora Jussara quer falar?

    Eu posso abrir só para a Senadora Jussara falar?

    A Sra. Jussara Lima (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Pode falar, Senadora.

    A Sra. Jussara Lima (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para apartear.) – Eu quero cumprimentar a Senadora Augusta Brito pelo grande trabalho que fez à frente dessa Comissão, que tratou do combate à violência contra nós, mulheres, e dizer da importância que será essa Comissão pelos direitos da mulher.

    A gente precisa que essa Comissão passe a existir no Senado Federal, Sr. Presidente – diz lá que é Comissão Mista Permanente, mas não é permanente; a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher tem um tempo para encerrar –, e aqui a gente está lutando para que isso aconteça.

    Quero dizer, Senadora Augusta Brito, que nós aprendemos muito com essa Comissão, com os debates, com as audiências públicas, que trouxeram muitas informações a respeito da violência contra as mulheres no nosso país e no mundo.

    Falo da importância de que precisamos buscar cada vez mais as mulheres para o debate e que elas têm, cada vez mais, que ocupar os espaços de poder.

    Era esse o meu comentário.

    Muito obrigada.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Sr. Presidente, eu queria só registrar o agradecimento a V. Exa. pelo apoio à Bancada Feminina. Nós estamos com a nossa Líder, a Senadora Leila.

    Hoje, realmente e de fato, nós poderemos agir como uma Bancada Feminina, que tem espaço e tem como realmente fazer um ótimo trabalho.

    Agradeço-lhe a sua sensibilidade e, sobretudo, o seu reconhecimento.

    Muito obrigada.