O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras...

    Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, porque eu pretendo fazer duas comunicações importantíssimas a V. Exa. e à Casa.

    Em primeiro lugar, Sr. Presidente, é para comunicar que o MDB, reunido há pouco, decidiu, por unanimidade, na forma do §2º do art. 65 do Regimento Interno do Senado Federal, reconduzir à Liderança do partido o Senador Eduardo Braga. (Palmas.)

    O Senador Eduardo Braga tem conduzido o partido, na sua Liderança, com muita abertura, com muita assertividade, e tem nos representado a todos, em todos os momentos dos trabalhos legislativos. Por unanimidade, a Bancada do MDB o reconduziu à Liderança para o biênio 2025-2026.

    E quero comunicar também a V. Exa. que a Bancada do MDB, por unanimidade, decidiu apoiar a candidatura à Presidência do Senado do Senador Davi Alcolumbre – digo isso, Sr. Presidente, com muita satisfação. E, mais do que apoiar, o MDB decidiu, pela unanimidade da bancada também, colocar esse apoio em termos políticos, através de uma carta-compromisso assinada por todos os Senadores do MDB e também pelo Senador Davi Alcolumbre.

    Diz a carta-compromisso:

Na perspectiva da atuação política coletiva, compartilhada e comprometida dos Senadores e partidos da Casa, apresentamos, a seguir, as linhas programáticas indispensáveis ao desenvolvimento dos trabalhos políticos e legislativos do Senado Federal no biênio 2025-2026.

i) democracia e Estado democrático de direito com valores fundamentais a serem integralmente respeitados, no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com o aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República;

ii) celeridade na tramitação e deliberação da PEC 35, de 2022, de crimes contra o Estado democrático de direito, e dos projetos de lei do chamado Pacote em Defesa da Democracia, que punem crimes como a intolerância política;

iii) adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal;

iv) colegialidade como um dos principais eixos para a deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas Comissões e dos Senadores;

v) implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame das proposições legislativas como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado;

vi) planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, enfrentamento da pobreza e equilíbrio das contas públicas; e o último,

vii) defesa intransigente das prerrogativas do Legislativo nacional.

    Assinam a carta-compromisso: Senador Eduardo Braga, Senador Renan Calheiros, Senador Alessandro Vieira, Senador Confúcio Moura, Senador Fernando Dueire, Senador Fernando Farias, Senador Giordano, Senadora Ivete da Silveira, Senador Jader Barbalho, Senador Marcelo Castro e Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    E, do outro lado, evidentemente, assina a carta igualmente o Senador Davi Alcolumbre.

    Eram essas, Sr. Presidente, as duas comunicações que, prioritariamente, gostaríamos de fazer a V. Exa. e à Casa.