Discurso no Senado Federal

CRIME DE TORTURA. APELO AO PLENARIO PARA QUE NÃO HAJA OBSTACULO A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE O DEFINE.

Autor
Itamar Franco (PL - Partido Liberal/MG)
Nome completo: Itamar Augusto Cautiero Franco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CODIGO PENAL.:
  • CRIME DE TORTURA. APELO AO PLENARIO PARA QUE NÃO HAJA OBSTACULO A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE O DEFINE.
Publicação
Publicação no DCN2 de 08/12/1988 - Página 3768
Assunto
Outros > CODIGO PENAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PLENARIO, SENADO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEFINIÇÃO, CRIME, TORTURA.
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