A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Muito obrigada, Senador Girão.

    Eu irei participar de uma reunião da Comissão de Educação e quero explicar tanto ao Presidente quanto aos Senadores, como àqueles e àquelas que nos escutam que vou retomar um tema de que falei na semana passada, na terça-feira passada. Porém, não o será desta vez pela minha voz. Eu vou ler um manifesto de ex-reitoras e ex-reitores das universidades públicas.

    Esse manifesto foi feito à sociedade, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em defesa da preservação e da valorização da democracia. Assinam esse manifesto 69 ex-reitores e ex-reitoras de universidades públicas de todas as regiões do país.

Nós, ex-reitoras e ex-reitores que assinamos o presente manifesto, dirigimo-nos à sociedade brasileira e às autoridades dos três Poderes para exigir que haja uma punição exemplar a todos os envolvidos no intento de golpe e no plano de assassinatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ações que podem ser evidenciadas no relatório da Polícia Federal.

Defendemos a punição com o rigor da lei aos responsáveis, financiadores, mandantes, comandantes e agentes que efetivariam os assassinatos com o objetivo de promover uma ditadura. Este processo precisa ser célere, pois a liberdade dos golpistas e assassinos representa uma perigosa ameaça ao Estado de direito democrático.

Essa defesa [...] fundamenta-se nos atos e fatos estarrecedores de que a população brasileira e internacional tomou conhecimento nesta semana [próxima passada]: o ex-Presidente Bolsonaro e mais 36 pessoas de seu círculo imediato e palaciano – 24 militares, incluindo seis generais, sendo um deles o vice-presidente da chapa perdedora, e um almirante de esquadra – foram indiciados por abolição violenta do Estado democrático de direito; tentativa de golpe de Estado e associação criminosa, demonstrados pela PF em um processo de mais de 800 páginas, construído em quase dois anos de investigação.

O grau de sofisticação desse grupo de 37, e talvez outros agregados, era tal que eles estavam estruturados em seis subgrupos com divisões de tarefas: a) núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; b) núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado; c) núcleo jurídico; d) núcleo operacional de apoio às ações golpistas; e) núcleo de inteligência paralela; e f) núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.

Essa organização criminosa tinha um planejamento tal que foram múltiplas as ações e planos implementados sob a tutela do ex-Presidente. O ápice de tudo isso, que conhecemos agora, graças ao trabalho sério, exaustivo e longo da Polícia Federal, é que se tratava de um governo criminoso que visava exterminar os governantes do Brasil eleitos para o quadriênio 2023-2026 por mais de 62 milhões de cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras.

Reafirmamos que os financiadores que atuaram na organização do golpe são, igualmente, responsáveis e representam uma ameaça à democracia e, por isso, devem ser investigados e julgados.

As universidades públicas são instituições constitucionalmente comprometidas com a democracia, com a liberdade de cátedra e com a construção social de uma nação que assegure o bem-viver a todo o povo. Nossas instituições conheceram o AI-5, de 1968, o Decreto n° 477, de 1969, a tortura, o assassinato de estudantes, o ambiente de violência contra a liberdade de cátedra e, por isso, seus ex-reitores e suas ex-reitoras, junto com as demais forças democráticas, dimensionam a gravidade da situação atual.

Manifestamos solidariedade aos que tiveram suas vidas ameaçadas e exigimos a punição de todos os envolvidos, em prol dos direitos fundamentais assegurados nas cláusulas pétreas da Constituição Federal.

Convidamos a todos e a todas para que estejamos vigilantes e atentos ao cumprimento dos dispositivos constitucionais, visando coibir, no futuro, intentos golpistas de aventureiros e arautos de ditaduras, que não desejam a construção de uma sociedade da paz, mais justa, solidária, fraterna e igualitária.

Não à violação dos direitos constitucionais! Punição exemplar, com justiça e sem anistia!

    Aqueles que não tiveram envolvimento podem respirar aliviados. Apesar de terem sido convocados, não aceitaram a convocação. Mas aqueles que, convocados, participaram ativamente, planejaram, realmente, não podem ficar impunes. A investigação segue em curso, o direito de defesa está assegurado a todos e a todas, mas nós precisamos dessa resposta.

    É assim que a gente pode considerar, Presidente, os patamares de uma reconciliação; é assim que a gente pode considerar os patamares de uma pacificação. Não é simplesmente com anistia. Anistia se dá a quem já está condenado. Quem tem presunção de inocência ou quem é inocente não pede anistia, pede justiça. E é isso que a gente está pedindo: justiça. Quem não estiver comprovadamente envolvido não será condenado, mas quem estiver comprovadamente envolvido que seja condenado.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Em nome das ex-reitoras e ex-reitores – não vou ler a lista porque ela é muito grande e o tempo não daria –, me reporto às universidades públicas deste país, presentes nas assinaturas, representando todas as regiões do Brasil. Muito obrigada!

    E, mais uma vez, Senador Girão, muito obrigada pela cedência do tempo.