Pronunciamento de Wellington Fagundes em 03/12/2024
Pela Liderança durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pesar pelo falecimento da Sra. Leila Caran Costa, mãe do presidente do PL, Sr. Valdemar Costa Neto.
Destaque para supostas inconsistências encontradas pelos Parlamentares da oposição no relatório da Polícia Federal sobre a investigação de crimes contra a ordem democrática.
- Autor
- Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
- Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Homenagem:
- Pesar pelo falecimento da Sra. Leila Caran Costa, mãe do presidente do PL, Sr. Valdemar Costa Neto.
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Direito Penal e Penitenciário:
- Destaque para supostas inconsistências encontradas pelos Parlamentares da oposição no relatório da Polícia Federal sobre a investigação de crimes contra a ordem democrática.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/12/2024 - Página 23
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- VOTO DE PESAR, HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, MÃE, PRESIDENTE, PARTIDO LIBERAL (PL), VALDEMAR COSTA NETO.
- CRITICA, RELATORIO, POLICIA FEDERAL, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, CRIME, OPINIÃO, AUSENCIA, UNIÃO, FORÇAS ARMADAS.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente companheiro Weverton, quero cumprimentar aqui todos os companheiros, Senadores e Senadoras, e toda a população brasileira, através da TV Senado e também da Rádio Senado.
Com muita tristeza, Sr. Presidente, eu quero aqui ler uma nota de falecimento da Sra. Leila Caran Costa, emitida pelo nosso Presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto: "É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Sr. Leila Caran Costa. O velório acontecerá hoje, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, a partir das 10h, e o sepultamento será no Cemitério São Salvador, às 16h".
Eu quero transmitir aqui ao Valdemar e à sua família não só essa nota de pesar, mas também a nossa tristeza, porque eu sei quanto ele amava a sua mãe. Ela já, com certeza, com mais de 90 anos, mas era assim um carinho especial. Portanto, Valdemar, fica aqui o nosso fraternal abraço. Deus, com certeza, já tem a alma da sua mãe num lugar reservado às pessoas de bem, às almas que fizeram tanto pela sua família, mas também pela sociedade de Mogi das Cruzes. Fica aqui o nosso abraço!
Sr. Presidente, eu quero aqui também dizer que subo a esta tribuna para manifestar a minha profunda preocupação com o conteúdo do relatório da Polícia Federal recentemente divulgado que foi objeto de análise do Observatório da Oposição, que está aqui na minha mão. Toda terça-feira nós produzimos isso aqui, através do nosso Líder, Senador Rogerio Marinho. O documento, Sr. Presidente, apresentado como uma investigação séria e imparcial, parece mais um enredo, um enredo mal estruturado, com o único propósito de incriminar o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Esse enredo baseia-se em conjecturas, suposições e interpretações subjetivas, em vez de em fatos concretos.
Permita-me destacar algumas das falhas apontadas pelo Observatório da Oposição. Primeiro, a premissa de planejamento golpista desde 2019. Sugere esse relatório – não o nosso, mas o relatório produzido – uma trama golpista, que começou em 2019, mas somente se intensificou após as eleições de 2022. Pergunto, Sr. Presidente: se as provas eram tão contundentes, por que não houve ações mais incisivas desde o seu início?
Segundo, falta de evidências concretas. Muitas das acusações se baseiam em mensagens isoladas, que não comprovam nenhuma coordenação eficaz para um golpe. Até mesmo os supostos planos de assassinato de figuras públicas carecem de qualquer base factual sólida.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Terceiro, criminalização de opiniões. O relatório ignora que críticas às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral são parte do debate democrático. Transformar opiniões em crimes de opinião é um perigoso precedente que ameaça a nossa liberdade de expressão. E é bom dizer que aqui ele se baseia numa reunião do Presidente Bolsonaro com os embaixadores, ou seja, ele, numa reunião ali, expressando as suas opiniões democráticas, é o fato para que o Presidente hoje seja inelegível.
Quarto, fragilidade jurídica, Sr. Presidente. O relatório faz menção a uma minuta de decreto que nunca foi assinada ou implementada; repito...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... nunca foi assinada por ninguém! (Fora do microfone.)
Como pode, Sr. Presidente, um documento não oficial ser usado como evidência central de uma tentativa de golpe?
Quinto, ausência de unidade nas Forças Armadas. O próprio relatório admite divisões nas Forças Armadas, com muitos oficiais claramente contrários a qualquer ação golpista. Como se pode articular um golpe sem o apoio unificado das Forças Armadas? É a pergunta principal.
Eu quero aqui concluir, Sr. Presidente, e dizer a toda a população brasileira: estamos diante de um relatório que mais parece uma peça de ficção, um roteiro confuso e mal elaborado, digno de um episódio dos Trapalhões, como bem destacou o Observatório da Oposição.
Por isso, não podemos permitir que investigações tão frágeis sejam usadas para manchar reputações ou desviar a atenção de problemas reais que o Brasil enfrenta.
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Por fim, reitero que a presunção de inocência é um pilar do Estado democrático de direito. A busca por justiça não pode se transformar em uma caça às bruxas. Vamos focar no que realmente importa: trabalhar por um Brasil mais justo, democrático e transparente.
Ainda, concluindo aqui, Sr. Presidente, hoje, o Presidente Bolsonaro, um militar da reserva, está proibido de participar de qualquer cerimônia militar pública, o que é permitido a qualquer cidadão. Então, isso é tirar, cortar, castrar, todos os direitos de ir e vir de um cidadão que foi ex-Presidente da República. E, com isso, nós não podemos concordar.