O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Quero cumprimentar o Senador Girão, que preside esta sessão no dia de hoje, o Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, presente à Mesa também, o conjunto dos Senadores e das Senadoras aqui no Plenário.

    Sr. Presidente, o tema que me traz à tribuna hoje é uma preocupação regional que tenho, é lá com o meu Estado de Rondônia, com as contas públicas do meu Estado de Rondônia. É com grande preocupação que trago à pauta um tema que afeta profundamente o presente e o futuro de Rondônia.

    A recomendação do Ministério Público de Contas é pela reprovação das contas do Governador Marcos Rocha pelo Tribunal de Contas do estado.

    Essa recomendação não é apenas uma formalidade técnica; ela é o reflexo de uma gestão que escolheu trilhar o caminho do descaso com as leis e com a responsabilidade fiscal.

    Sob o Governo Marcos Rocha, Rondônia testemunhou o que podemos chamar de um estelionato eleitoral.

    Durante a campanha, o Governador vendeu a imagem de um político de direita, defensor da austeridade e dos valores conservadores, mas, na prática, a sua gestão vai em sentido contrário, caminha na direção contrária. Está na linha do Governo do PT, gastando mais do que arrecada e ainda tentando endividar o estado com mais empréstimos. Isso é o que preocupa. Isso é preocupante e é grave, e por isso estou trazendo esse tema ao Plenário do Senado. Repito: na pauta econômica, o Governo Rocha replicou os métodos já conhecidos e fracassados dos governos de esquerda, o volume de despesas maior que a receita do estado; e, pior, com aumento de despesas continuadas sem planejamento, descumprindo parâmetros fiscais, com realização de gastos, Senador Izalci – V. Exa. que é da área contábil –, sem prévio empenho ou cobertura contratual. Isso é gravíssimo – isso é gravíssimo. É a cartilha que destrói economias, compromete o futuro e penaliza a população.

    O relatório técnico diz, e ele é claro, o seguinte, em parte, porque eu o pincei aqui: "Foram identificadas despesas de caráter continuado sem avaliação de impacto fiscal, um requisito básico da Lei de Responsabilidade Fiscal. Geração de despesas de caráter continuado sem observância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal". E mais: "Realização de despesas irregulares, sem prévio empenho e sem cobertura contratual". Essas práticas não são apenas irregulares, elas são irresponsáveis. Elas representam uma traição à confiança do povo de Rondônia e um risco direto ao equilíbrio fiscal do estado. Eu estou falando aqui não apenas de problemas pontuais e de agora, são problemas que vão comprometer ainda mais o estado no futuro.

    Outra contradição evidente, na gestão do Governo Marcos Rocha, é o abismo entre o alto volume de despesas e a ausência de obras estruturantes que justifiquem esse desequilíbrio fiscal. Não tem obras estruturantes, você não tem um projeto de infraestrutura para o estado, porque, para você desenvolver o potencial econômico do estado, um estado produtivo como o Estado de Rondônia... Se você tem uma política de infraestrutura, construção de novas rodovias, conexões, hidrovias, melhoria da infraestrutura de transporte, talvez até se justificaria, mas não é isso.

    Quem não se lembra do Heuro, o hospital que foi prometido em campanha, mas que nunca saiu do papel? Onde está o Heuro? Da mesma forma, o hospital de Ariquemes, os aeroportos regionais de Rondônia, todos prometidos e que também não saíram do papel, só promessas. Promessas de mais, resultado de menos, mais rombo nas finanças do Estado de Rondônia. Se os gastos fossem direcionados para projetos de infraestrutura, projetos estruturantes ou iniciativas que realmente trouxessem benefícios duradouros para o estado, poderia haver um debate sobre prioridades, mas não. Infelizmente, o que vemos é o aumento de despesas contínuas e sem planejamento adequado, enquanto Rondônia permanece sem avanços significativos em áreas estratégicas. Não há um projeto estruturante, repito. A economia cresce, a economia do estado está crescendo e, enquanto a economia do estado está crescendo, o Governo se apequena na gestão, está na contramão do setor privado. Setor produtivo crescendo, setor privado em alguns segmentos crescendo, e o Governo errando. E agora com esse rombo fiscal preocupante.

    O descompasso é claro: mais despesas, mas nenhum legado concreto que transforme a realidade do estado. É uma gestão que gasta muito, deve muito e entrega pouco, penalizando a população e comprometendo o futuro fiscal do Estado de Rondônia.

    Enquanto nos prometia responsabilidade e progresso, o Governo Rocha entregou à população um modelo de gestão que replica a fórmula do fracasso: despesa maior do que receita, desequilíbrio fiscal, consequências graves para a nossa economia. É preciso considerar que gestões desastrosas têm efeitos de médio e longo prazo.

    Eu falei agora há pouco de obras estruturantes no campo da infraestrutura, mas eu poderia adentrar aqui em outros dois temas que são fundamentais para o Estado de Rondônia também. O tema da saúde pública. Fez-se promessa em campanha de que se construiria uma estrutura de referência na nossa capital para afastar a vergonha do João Paulo II, um hospital que hoje é símbolo de vergonha nacional. Não se fez. Não se fez o hospital, não se entregou atendimento de qualidade. As pessoas continuam sofrendo, padecendo, sem atendimento. A população foi enganada.

    Então, não teve investimentos estruturantes. As consequências de decisões irresponsáveis, como a do aumento de despesas sem planejamento e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, não se limitam ao presente, elas comprometem o futuro. Elas comprometem investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança – Rondônia não tem; vivemos um apagão na segurança pública do Estado de Rondônia. E isso vai criando um ciclo de prejuízos que penaliza a atual e as futuras gerações do meu Estado de Rondônia.

    Repito: a reprovação das contas, se acontecer, foi o Ministério Público que pediu, que recomendou a reprovação de contas, é mais do que um retrato do passado, é um sinal claro de que, se mudanças profundas não forem feitas, Rondônia enfrentará dificuldades ainda maiores. Não estou entrando aqui na pauta política, não estou fazendo aqui afirmações de cunho pessoal com relação ao Governador, estou falando de gestão, estou falando de responsabilidade, estou falando de governança, estou falando de alguém que tem responsabilidade com a coisa pública.

    A bem da verdade, Senador Zequinha Marinho, a bancada de Rondônia é muito benevolente com o Governador de Rondônia. V. Exa. sabe, dificilmente eu subo na tribuna aqui para fazer críticas. Eu disputei a eleição com ele. Ele venceu a eleição, está lá. Agora cumpra a missão, entregue à população serviços, obras, atendimento.

    Isso é algo, realmente, que nos preocupa muito. E, diante desse cenário, repito, é essencial que medidas sejam tomadas para se corrigir o rumo e evitar que os erros do presente comprometam, prejudiquem o futuro de Rondônia. Veja, nós estamos próximos de votar aqui uma reforma tributária. O Governador, e sua equipe, não deu o mínimo para o assunto, não deu a mínima atenção para o assunto – não deu o mínimo de atenção. Este é um assunto que vai impactar os estados da Federação.

    Pergunto: em que dia chamou a bancada federal, Deputados, Senadores, para sentar à mesa, discutir; apresentou sugestões, preocupações, ponto de vista para poder proteger o interesse regional? Não o fez! Qual é a segurança que os Senadores do Estado de Rondônia, que os Deputados Federais têm em relação a essa proposta, em face das necessidades do Estado de Rondônia de proteger o desenvolvimento regional?

    É bem verdade que aqui o Relator dessa matéria, o Senador Eduardo Braga, tem procurado atender a um conjunto de emendas de todos os Senadores – não só de base e oposição, todos –, mas seria fundamental que o Governo do Estado de Rondônia tivesse esse entrosamento. Eu disse isso lá em Rondônia e disse um dia, quando o Vice-Governador esteve aqui, com uma equipe, lá no começo, quando essa proposta veio para o Senado e ele esteve aqui. O Vice-Governador ainda tomou a iniciativa de vir; veio uma vez e nunca mais voltou, com a equipe técnica. Eu disse, naquele momento: "Olha, nessa matéria não tem oposição e base. Nesta matéria aqui, todos nós somos defensores do Estado de Rondônia, independentemente das posições" – porque governo passa, mas, na sequência, quem é que vai estar lá? Qualquer outro que estiver lá vai querer pegar um estado que tenha um ambiente econômico saudável, um ambiente fiscal saudável; vai querer que as transferências de receitas que são pertinentes ao Estado de Rondônia aconteçam e que não matem a galinha dos ovos de ouro, que são as nossas empresas que estão lá desenvolvendo o nosso estado bravamente.

    Estou fazendo essas ponderações, aqui, primeiro para apontar para algo que me preocupa: o desequilíbrio das contas públicas. Eu, dias atrás, vi que o Governo aumentou a alíquota do ICMS, sob o argumento de que daria aumento para a segurança pública, para resolver o problema. Deu aumento para os coronéis, mas o policial que vai para a rua, para o enfrentamento ao crime, não teve a mesma benevolência, não teve o mesmo reconhecimento – mas aumentou despesa permanente; aumentou despesa permanente. E olhe que eu não sou contra você investir mais em segurança, tem que investir, mesmo; tem que investir, mesmo! Agora, tem que investir com coerência: do policial que sai nas ruas, nos bairros, nas linhas, que cuida da população aos coronéis, não fazer uma política de remuneração top para quem está em cima e uma remuneração vergonhosa para quem está na pirâmide, na parte de baixo, que é quem vai para a rua enfrentar o crime!

    Então, a minha leitura é que houve erro: prometeu algo e não entregou, fez mal feito e está comprometendo o equilíbrio fiscal do Estado de Rondônia.

    Mas eu, em relação a essa questão da ausência do Governo na discussão da proposta de reforma tributária... Essa, para mim, é de uma irresponsabilidade sem medida, porque quem sabe exatamente qual é o modelo de tributação que tem o estado e que incentiva indústrias que lá estão é o estado, é o Governo. Quais são os convênios que foram assinados? Que tipo de medida tem que ser adotada aqui para poder garantir que essas empresas continuem lá e tenham condições de lá permanecer dentro desse novo modelo tributário que vem por aí? Quem sabe é o estado, mas não fizeram nenhum esforço; deixaram as empresas, os empresários, a indústria de Rondônia à própria sorte. Não tem um Governo que cuida desse setor, que é tão importante para a economia do nosso estado.

    Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que Rondônia é um estado forte, pujante e com um potencial incrível pela frente. Um povo trabalhador, um povo hospitaleiro, uma gente que é uma mistura. Nós temos lá brasileiros de todos os cantos que foram para a Rondônia, do Sul do Brasil, do Nordeste brasileiro, do Sudeste, do Centro-Oeste, e aqueles que nasceram lá, como eu nasci.

    Em 1978, eu nasci em Ji-Paraná, no coração de Rondônia, mas...

    Muito obrigado, Senador Zequinha.

    Nós temos essa mistura, essa composição de brasileiros de várias regiões que fizeram do meu estado um estado forte, um estado que está crescendo, prosperando e, sobretudo, um estado abençoado por Deus.

    Tudo que a gente quer e trabalha aqui é para que esse estado seja bem governado, bem cuidado e para que, assim, a nossa população viva em paz e feliz. O mínimo que se espera é que tenhamos um Governo estadual que atue com responsabilidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia, fazendo aí um pronunciamento forte, legítimo, com relação à defesa do seu estado, seu abençoado e amado Estado de Rondônia.

    Eu, imediatamente... (Falha no áudio.)

    Não estava ouvindo, não? Não estava saindo o som? (Pausa.)

     Saiu... Saiu, saiu. Eu acho que estava só baixinho, mas saiu.

    Parabéns pelo seu pronunciamento, viu, Senador Marcos Rogério? Conte comigo. O senhor tem toda razão na sua legítima fala da tribuna do Senado Federal nesta segunda-feira.

    O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Muito obrigado.