O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) – Muito obrigado, Senador Girão e meus colegas presentes aqui. Aliás, a presença que a gente vê é da oposição: nosso Senador Izalci, Senador Zequinha Marinho, e V. Exa., presidindo a sessão.

    Nesse esforço concentrado, a oposição está presente. Ela atendeu o chamado, o chamado do Brasil, mas hoje, de forma muito curiosa, Senador Girão, quem faltou, quem gazeteou o dia foi a base do Governo. A própria base do Governo, no dia em que o Relator da reforma tributária, o Senador Eduardo Braga, queria ler e apresentar o seu relatório, não deu quórum na CCJ, para ver, Senador Girão, o quão danosa – até agora eu acho que o Governo percebeu – é essa reforma tributária. Não há um setor da nossa economia que não tenha procurado o meu gabinete – e tenho certeza de que o de todos os Senadores – reclamando da reforma, dizendo que isso vai inflacionar a economia do país, vai aumentar o custo para o brasileiro, porque, no final, é ele que paga o imposto.

    É um manicômio tributário que a gente tem aqui? Pode ser, mas não é essa a reforma que queremos. Uma reforma que nasceu prometendo a você brasileiro que você ia pagar menos imposto, prometendo a você empresário que ia simplificar a sua vida, mas, na verdade, o que a gente vê é um período de transição demasiado, que vai exigir ainda mais dos contadores das empresas, Senador Izalci, tendo que lidar com dois sistemas durante décadas. Isso é maior custo, é custo Brasil, é mais custo e nada simplifica.

    De cinco tributos, passamos para quatro. Não era essa a reforma que queríamos. E, para você brasileiro, eles disseram que ia diminuir o imposto, nasceu assim na Câmara. Chegou aqui para votar, e nós votamos contra, porque observamos de antemão que essa reforma aumenta o imposto do brasileiro, que é quem vai ter que se sacrificar para pagar essa conta. Chegou aqui ao Senado já não falando mais em redução de imposto, o mantra era neutralidade. Agora a gente vê que não há neutralidade nenhuma, e os setores da economia agora perceberam que vão pagar mais imposto, que vai haver aumento de imposto.

    Hoje, o próprio Governo, a base do Governo não deu quórum ao hercúleo trabalho do Senador Eduardo Braga. Nós da oposição estivemos lá. Estava lá o Senador Esperidião Amin e deu presença. Estava lá o Senador Hamilton Mourão e deu presença. O Senador Mecias deu presença. O Senador Ciro Nogueira deu presença. Estavam presentes o Senador Marcos Rogério e o Senador Rogerio Marinho, e eu acompanhava do meu gabinete, porque, se desse quórum, eu iria, temos muita coisa a tratar, muitas emendas. Podemos votar contra novamente a regulamentação como votamos contra o texto-base, porque não queremos mais aumento de imposto para o brasileiro, queremos simplificação e redução de impostos.

    O Governo Bolsonaro mostrou, inclusive, que, reduzindo impostos, a gente aumenta a produtividade; aumentando a produtividade, a gente gera mais empregos; gerando mais empregos, é mais produtividade, é mais arrecadação. É o inverso do que pensa este Governo, que só trata de quatro temas, Senador Girão: aborto, droga, imposto e jogo; só disso tratamos aqui, nesses dois anos. É um Governo que, como disse o Senador Zequinha Marinho da tribuna, não tem uma obra para chamar de sua, e já vamos para o terceiro ano de Governo. Nada ele vai entregar num ano antes de eleição a não ser uma economia fragilizada, com dólar nas alturas, com combustível nas alturas, com os especuladores ganhando dinheiro, bancos ganhando dinheiro e o pobre pagando a conta.

    Então, nós estivemos presentes. Eu quero discutir a reforma tributária e as emendas, para tentar atenuar, se esse texto da regulamentação passar, e prestigiar o Senador Eduardo Braga, sim, porque é um trabalho hercúleo que ele faz. Podemos discordar em diversos pontos, mas nunca deixar de reconhecer o seu trabalho. E nós estivemos presentes; a base do Governo fugiu.

    Dito isso, eu queria passar para um outro ponto, Senador Girão, e aqui da tribuna celebrar. Primeiro, o título da Libertadores do Botafogo, time do meu estado, da minha cidade, do Rio de Janeiro, do Glorioso, da sua imensa torcida, que esperava ansiosa por esse título inédito.

    Celebrar o título do Campeonato Brasileiro do Botafogo, com um trabalho sério de gestão, de investimento, e que só foi possível graças a este Senado Federal, porque aqui nós aprovamos a lei que eu relatei, que é a Lei da Sociedade Anônima, com o seu substitutivo aprovado, e que, em menos de três anos, já dá resultado – resultados positivos para o futebol brasileiro.

    Vamos falar de coisas boas, se é que a gente tem o que falar – estão aí. Investimento estrangeiro entrando no país, graças a um projeto transformador, que primeiro vem com uma transformação cultural da mentalidade e, na sequência, uma transformação econômica, e, em um espaço muito curto de tempo, com eficiência e resultados.

    Já são mais de 95 sociedades anônimas de futebol no nosso país. Ninguém esperava – nem eu, como Relator – que, em tão pouco tempo, o Botafogo saísse lá da sua mazela, na segunda divisão – perdeu um campeonato, sabe-se lá como, no ano passado – e neste ano merecer o título brasileiro, o título da Libertadores e, a partir de quarta-feira, todos os cariocas e brasileiros estarão torcendo pelo Botafogo, no Campeonato Mundial de Clubes; e que ele possa repetir, pela primeira vez, os grandes feitos do meu clube, o Flamengo, porque isso engrandece o futebol brasileiro e o nosso país.

    A SAF é uma lei que pegou, é uma lei que deu certo. E, agora, Senador Girão, como falei na reforma tributária, é o que mais me preocupa, porque essa reforma tributária precisa manter o tratamento especial que nós demos na lei para as sociedades anônimas do futebol, como o seu Fortaleza, que, inclusive, é inédito, porque é uma sociedade anônima 100% de capital do clube, e que, no seu momento certo, vai buscar os investidores.

    Nós trouxemos, com a Lei da Sociedade Anônima, os investidores, investimento externo, como no Bahia, que se transformou e está de parabéns também por ter conquistado a sua vaga na próxima Copa Libertadores.

    Nunca esperei resultados tão rápidos advindos da Lei da Sociedade Anônima do Futebol. Esperava a transformação cultural e uma transformação econômica, com gestão, com governança, com responsabilidade, que é regra nas sociedades anônimas, e não necessariamente nos clubes associativos, infelizmente, embora o exemplo do Flamengo e de outros mostrem que a lei deu alternativas para aqueles que quiserem se transformar em sociedades anônimas; e aqueles que acham que não é o momento, pelo menos, imprimam os mesmos modelos de gestão, como aconteceu no Flamengo e em outros clubes associativos, para que possam buscar os seus resultados.

    Mas uma reforma tributária ameaça a sociedade anônima do futebol. Conversei com o Senador Eduardo Braga e estarei amanhã com o Governo, conversando a respeito, porque este Governo não pode ter a pecha de destruir, em uma reforma tributária, um projeto que está transformando positivamente o futebol brasileiro, valorizando o nosso futebol para o mundo – não só internamente, mas também para o mundo –, o mercado brasileiro do futebol.

    Parabéns ao Botafogo pelos seus dois títulos, e que venham mais!

    Parabéns ao Bahia pela sua classificação, como SAF, à Libertadores, e às 95 sociedades anônimas do futebol que, em menos de três anos, já trazem recursos e resultados esportivos para o nosso país.

    Quero tratar de outro assunto por fim, Senador Girão.

    Desta tribuna, eu...

(Interrupção do som.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – O Governo quebrou, o Governo não tem caixa, não tem financeiro, e o maior exemplo era o tratamento que estava sendo dado às emendas, numa dobradinha casada com o STF, para variar, Senador Girão, em que o Ministro Dino suspendeu o pagamento das emendas. As emendas não são dos Parlamentares, as emendas são dos municípios, e os municípios agonizam com obras paradas, enquanto persiste essa celeuma em torno das emendas.

    E o Presidente deste Senado Federal é responsável direto por isso. Desde o orçamento secreto, não conseguiu encontrar uma solução que todos nós, de bom senso, queremos, que traga transparência para as emendas parlamentares.

    Mas o Governo se aproveita disso, porque não tem caixa, não tem financeiro, não tem como pagar as emendas. E, mais uma vez, o Ministro Flávio Dino se intromete num assunto legislativo – o Judiciário se intromete numa função legislativa – que são as emendas, que são fruto do orçamento que o Parlamento discute, que é recurso para os municípios que estão a pão e água, graças a este Governo, à miséria deste Governo.

    E continuam bloqueadas as emendas. Vai virar o ano, eu os adverti sobre isso. O Governo não tem recurso para pagar. O Governo do Brasil, o Governo Lula quebrou o Brasil e, por isso, vai empurrar para o ano que vem. É isso que a gente está vendo acontecer aqui neste Parlamento, não só a invasão, mais uma vez, do Poder Judiciário, mas também a certeza de que o Governo quebrou.

    Muito obrigado.