O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e que nos segue pelas redes sociais, o Brasil está vivendo, neste fim de ano, um dos maiores ataques especulativos dos últimos tempos, uma espécie de terrorismo de mercado que mostra a perversidade do capital vagante, que nada produz e só cresce por meio da disseminação de crises de confiança lançadas sobre economias nacionais.

    Desde o início do seu mandato, o Presidente Lula mostrou o inarredável compromisso do seu Governo com o desenvolvimento sustentado e inclusivo, pautado sobre o respeito às regras fiscais. Aprovamos um arcabouço de medidas sólidas, com as quais nos aliançamos, e temos feito todos os esforços necessários ao cumprimento das metas previstas. Equacionamos despesas, racionalizamos investimentos, ao passo em que avançamos no combate a mazelas sociais históricas.

    A inflação está sob controle e ficará dentro da meta estipulada para este ano. Nossas reservas internacionais superaram US$362 bilhões. O PIB está em crescimento constante e surpreendente, devendo superar os 3,5% em 2024. A queda do desemprego está batendo recordes históricos, assim como os níveis de ocupação formal e de abertura de empresas. Cerca de 13 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza e da extrema pobreza somente em 2023, também a maior marca da história. Já recebemos mais de US$45 bilhões em investimentos estrangeiros diretos nos sete primeiros meses de 2024, 20% a mais do que no ano passado, quando fomos o terceiro país do G20 como destino desses investimentos, ao tempo em que temos um déficit nominal absolutamente sob controle. Enfim, são incontáveis os indicadores positivos do país que mostram a solidez da nossa economia e provam que todo este cenário de alta de dólar, com a subida da taxa de juros pelo Banco Central, termina por fazer um ataque coordenado para encher os bolsos dos especuladores e fazer a festa dos rentistas.

    Há uma completa sanha dessa elite espoliadora para que o Governo corte programas e políticas públicas e suprima garantias e benefícios sociais com a finalidade de fazer caixa para que os ricos possam ganhar mais sobre as costas dos mais pobres. Isso está fora de cogitação.

    Recentemente, o Governo mandou um conjunto de medidas sérias a este Congresso Nacional que freia o crescimento de gastos e promove uma ampla reforma da renda. Estamos nos propondo a revisar e estabelecer regras mais claras para a concessão e a manutenção de alguns instrumentos como o benefício de prestação continuada, não para acabá-lo ou retirá-lo de quem precisa, mas para eliminar irregularidades e impedir que haja abusos no seu recebimento. É um desejo de todo e qualquer brasileiro ver que os recursos públicos sejam bem empregados, sem perdularismo, com rigor, em favor daqueles que efetivamente têm direito a eles. Ninguém pode concordar com casos como o de gente que, com recursos suficientes para viver, recorra ao pagamento do BPC para aumentar os próprios rendimentos. Isso não é moral, isso não é justo. Como não é moral e justo também que aposentados com rendimentos superiores a R$50 mil, em perfeito estado de saúde, simplesmente porque submetidos a tratamentos simples, aleguem moléstia grave para serem isentos do pagamento do Imposto de Renda. São distorções que precisam acabar. São burlas que dragam o dinheiro público e precisam ser severamente combatidas.

    Estamos dispostos a travar esse debate e votar essas matérias para melhorar o ambiente econômico e o ambiente fiscal.

    E é preciso que o Congresso Nacional também cumpra o papel de dar a sua contribuição, cortando o vultoso orçamento de emendas parlamentares de que dispõe, muitas vezes escamoteadas por expedientes que não deixam rastros de titularidade e de destino, em afronta a todos os princípios que regem a administração pública e ao que foi acordado com o Supremo Tribunal Federal.

    Temos, enfim, indicadores sólidos apresentados, temos reiterados compromissos com as regras fiscais, temos solidez nas contas públicas e avanços sociais, temos propostas robustas para ajustes fiscais, temos todas as condições dadas para um crescimento absolutamente tranquilo. O que não temos é responsabilidade desse mercado tacanho, que não sossega enquanto não vê uma nação se vergar ao seu apetite dilapidador, e a isso não cederemos! Oxalá essa próxima direção do Banco Central seja firme diante dessas ações especulativas e evite fazer o jogo desses que praticam crime de lesa-pátria contra o Brasil.

    Todos temos profunda e inesgotável concordância, confiança no Ministro Fernando Haddad, que tem, até o presente momento, dado uma demonstração não só da sua competência na gestão da política econômica, mas do seu inarredável compromisso com o controle das contas públicas e com o ajuste fiscal.

    Já os ataques desses disseminadores do caos não são novos. Já lidamos com eles algumas vezes e já vencemos. E venceremos outra vez, porque o nosso programa foi vitorioso nas urnas, e, em respeito à soberana vontade do povo, jamais cederemos à chantagem desses segmentos ou de quem quer que seja.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. Senadoras e Srs. Senadores.