O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Estamos voltando à tribuna, no dia de hoje, para fazer mais alguns comentários sobre o nosso estado, o Governo do Estado do Pará e a luta do professor, aliás, dos profissionais da educação lá no Estado do Pará. Provavelmente, os senhores recordam da nossa última fala aqui na tribuna deste Plenário, sobre a dívida bilionária do Governo do Pará, contraída por conta de 15 empréstimos autorizados pela Assembleia Legislativa do nosso estado, que sequer analisa, debate ou discute para poder votar e aprovar tais empréstimos, endividando e colocando para o fundo do poço um estado que tinha um trabalho excepcional no controle fiscal de suas contas.

    Na oportunidade, cheguei a comentar que a dívida de quase R$19 bilhões, mais precisamente de R$18,6 bilhões, parecia já comprometer as finanças atrasando pagamentos de fornecedores do estado. Até semana passada, não se tinha conhecimento de que isso estava impactando no contracheque do servidor público. Lamentavelmente, essa história mudou.

    Na manhã de hoje, o que começou como uma manifestação pacífica de professores e servidores da educação em frente à Assembleia Legislativa do Pará se transformou em um cenário de confronto e violência. O Governo do estado soltou em cima dos educadores a sua polícia militar, que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes para dispersar servidores que estavam ali lutando simplesmente, e de forma pacífica, pelos seus direitos.

    Os manifestantes estavam ali para protestar, meu Presidente, contra o Projeto de Lei nº 729, de 2024, que é de autoria do Governador. O projeto foi enviado, na última segunda-feira, dia 16, à Assembleia Legislativa do Pará. A proposta vem sendo chamada por professores e servidores da educação de "pacote de maldades", isso porque traz uma série de mudanças que retiram direitos conquistados há décadas dos profissionais de educação do nosso estado.

    Em seu art. 60, o tal projeto prevê a criação da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Segundo especialistas e sindicatos, esse mecanismo pode representar uma perda significativa nos salários e direitos dos profissionais da área. O artigo estabelece que qualquer redução nominal nos salários dos servidores, provocada pela aplicação da nova lei, será compensada pela VPNI, uma vantagem de caráter temporário e variável. O problema é que essa compensação, Presidente, não servirá como base para o cálculo de outras vantagens, como gratificações, férias ou aposentadoria. Além disso, a VPNI, diz o texto, será gradualmente absorvida por futuros reajustes salariais até ser extinta.

    A proposta exclui várias gratificações importantes do cálculo da VPNI, como gratificações por magistério na educação especial; por atividade no Sistema de Organização Modular de Ensino – o nosso famoso Some lá no Estado do Pará; risco de vida e alta complexidade; além do fim da dedicação integral no programa de ensino integral paraense.

    Ao retirar essas gratificações da base de cálculo da VPNI, o Governador ataca diretamente os profissionais que atuam em áreas sensíveis, como a educação especial e o ensino modular, considerados pilares no atendimento a populações vulneráveis e em localidades remotas.

    O Pará é o coração da Amazônia. Pense, então, na dificuldade do Marajó e como é difícil você acessar não só as cidades, mas, principalmente, no caso do Some, as comunidades rurais e ribeirinhas.

    Então, não é fácil isso. Se não houver uma motivação a mais, do ponto de vista financeiro, isso torna praticamente impossível os profissionais se motivarem a fazer alguma coisa nessa direção.

    A ordem do Governador de aprovar o pacote de maldades a toque de caixa, ao apagar das luzes de 2024, foi devidamente cumprida pelos Deputados. Eles aprovaram o projeto e extinguiram o Estatuto do Magistério, além de alterar o plano de cargos da categoria dos educadores do Pará e revogar leis e gratificações da categoria.

    É, realmente, muito preocupante a situação do Pará, um estado endividado e que, agora, compromete o básico; mexem justamente naquilo que precisaria ser intocável: a educação.

    Eu quero aqui, neste momento, Presidente, apresentar minha solidariedade. Eu sou pedagogo, sou professor também; claro, nunca tive oportunidade de ir para a sala de aula, mas amo, de paixão, a educação; e eu fico preocupado, em função até do que está acontecendo com a educação do Pará. Esse corte de vantagens e de direitos dos nossos servidores e profissionais da educação é só um lado. No Estado do Pará, para que o estado pulasse da 26ª colocação no Ideb nacional, para a 6ª colocação – quer dizer, pulou 20 posições, – foi um milagre, não é? E um milagre que foi trabalhado, manipulado, porque, do ponto de vista técnico e do ponto de vista do trabalho, isso é impossível.

    Lá no Estado do Pará, para o senhor ter noção, o aluno faz a sua matrícula, e, mesmo não comparecendo à sala de aula, esse aluno tem nota, esse aluno não tem falhas e no final do ano ele está aprovado. Eu nunca vi algo, no mundo, parecido com isso; quer dizer, o problema é do aluno; se ele se matriculou, está garantida a aprovação no final do ano, com tudo arrumadinho.

    Então, assim, desse jeito, até eu faria com que um estado ou um município pulasse da 26ª colocação para a 6ª, não é? Felizmente, tem alguns estados por aí entrando na Justiça porque se sentiram prejudicados. Essa classificação do Ideb garante vantagens a estados, porque isso recompensa o trabalho e o esforço dos governos. Lá no Pará, faz-se isso milagrosamente, não é? Esse é um aspecto.

    Agora, hoje, a Assembleia Legislativa aprova o chamado pacote de maldades, o qual pega esse profissional da educação e destrói a sua motivação para o trabalho. Estamos aí, certamente, vivendo momentos de acordo para a greve. Eles não vão deixar barato; a turma é lutadora, normalmente, e tem o seu sindicato, que, atualmente, não atua tanto, porque o Governo deu bons cargos aos diretores, mas eu tenho certeza de que a classe trabalhadora da educação, o professor e todos os outros profissionais, vai se movimentar.

    Naturalmente, estamos já todo mundo de férias, está aí chegando o Natal na semana que vem e o Ano-Novo. É um momento impróprio para que o professor entre de férias. Mas, certamente, no retorno às aulas em 2025, nossos professores estarão se movimentando. E, se movimentando, no meu ponto de vista, com toda a razão, porque tiveram, por parte do Governo do estado, um golpe que os deixou desnorteados para voltarem ao seu trabalho.

    Portanto, apresento aqui minha solidariedade a todos os professores paraenses e lamento profundamente que isso esteja acontecendo em nosso estado.

    Era isso, Sr. Presidente, o registro que eu gostaria de fazer na tarde deste dia.

    Muito obrigado.