O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Para dar continuidade e colaborar com o pronunciamento do Senador Izalci: quando se fala hoje em reforma tributária, a expectativa do cidadão médio, do cidadão brasileiro da nossa sociedade, é por um sistema mais simples, menos burocrático e que facilite a vida de quem produz. E, necessariamente, isso não está na PEC ou, até mesmo, na regulamentação, porque isso faz parte do contencioso, do processo administrativo e tributário.

    Então, esse projeto, como os demais, Sr. Presidente, que correu em paralelo à reforma tributária, logicamente acabou recebendo menos holofotes, Senador Marcos Pontes. Ele, ali, correu em paralelo, no low profile, caminhando, fazendo audiências técnicas; o Senador Izalci reportou...

    Na hora em que eu apresentei meu cronograma de trabalho, eu previ duas audiências públicas para ouvir os setores interessados. Tivemos que aumentar para seis audiências públicas, devido ao interesse da academia, das universidades, dos profissionais advogados e contadores, dos sindicatos – seja o da Receita Federal (Sindifisco), sejam os da PGFN, da AGU... Muitos trabalharam, chegamos a seis audiências públicas. Foi um trabalho de busca, de muito aperfeiçoamento; tudo que foi feito aqui foi feito com o interesse de acertar. O custo Brasil, muitas vezes, está nas regras do contencioso tributário, do processo tributário, e não necessariamente nas regras da PEC da reforma tributária.

    Então, acho que este projeto complementa aquele sentimento de uma sociedade brasileira que deseja um processo mais simples, menos burocrático e que facilite a vida de quem produz, porque o atual sistema já nos mostra nas últimas posições do ranking Doing Business como um dos piores ambientes para se fazer negócio no mundo! Muitas empresas multinacionais correm do Brasil pela complexidade das nossas normas.

    Esse protecionismo às avessas não é bom para o Brasil, e é a isso que este projeto, correndo em paralelo à tão comentada e discutida reforma tributária, vem. É claro que é um tema árido, é um tema técnico, é um tema de processualística tributária, mas é um tema que vem resolver muitos dos imbróglios que estão arraigados no custo Brasil do país.

    É essa a contribuição da relatoria, Presidente.