Pronunciamento de Rogerio Marinho em 18/12/2024
Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a situação econômica do Brasil, com destaque para a desvalorização do Real e a perda de reservas internacionais pelo Banco Central. Críticas à falta de credibilidade do Governo Federal. Considerações sobre propostas veiculadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criariam mecanismos impeditivos para utilização, por parte do Governo, de bandas na meta fiscal.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Economia e Desenvolvimento,
Governo Federal,
Orçamento Anual:
- Preocupação com a situação econômica do Brasil, com destaque para a desvalorização do Real e a perda de reservas internacionais pelo Banco Central. Críticas à falta de credibilidade do Governo Federal. Considerações sobre propostas veiculadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criariam mecanismos impeditivos para utilização, por parte do Governo, de bandas na meta fiscal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 73
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento
- Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
- Orçamento Público > Orçamento Anual
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, SITUAÇÃO ECONOMICA, ENFASE, DESVALORIZAÇÃO, REAL, DOLAR, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PERDA, RESERVAS CAMBIAIS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), CRITICA, AUSENCIA, CONFIANÇA, GOVERNO FEDERAL, REGISTRO, PROPOSTA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), EMENDA, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, META FISCAL, COMENTARIO, COMPORTAMENTO, MERCADO.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma reflexão aqui para o Plenário em função da proposta que V. Exa. faz.
Nós estamos vivendo um momento, eu diria, extremamente angustiante para todos nós. Os debates que aconteceram nesta Casa nos últimos 30 dias me parece que foram uma sinalização do que vai acontecer agora. Nós ouvimos aqui vários Senadores...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... abalizados do ponto de vista da economia falando da necessidade da intervenção do Banco Central na questão do dólar. E eu peço a atenção dos senhores, porque eu dizia, naquela oportunidade, que a intervenção, quando ocorreu na época do Presidente Bolsonaro, foi por fatores externos e que intervirmos seria enxugar gelo. Parece-me que o tempo é o senhor da razão. O Banco Central já queimou quase US$18 bilhões de reserva, e o dólar hoje fecha a R$6,31. O nosso problema, Sr. Presidente, é de credibilidade, credibilidade de ações que este Governo... Infelizmente, o que propõe não é suficiente.
Sr. Presidente, é tão sério esse assunto, que nós fizemos duas propostas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma delas, recepcionada pelo Relator, o Senador Confúcio, que, depois, pressionado pelo Governo, teve que voltar atrás, impedia que o Governo pudesse utilizar as bandas na questão da meta fiscal. Nós estamos falando de R$30 bilhões, e R$30 bilhões, Sr. Presidente, é o que o Governo disse que vai conseguir economizar no próximo ano, e nós sabemos que isso não é correto. Os cálculos de qualquer economista mediano mostram que é menos de 20, se for aprovado na integralidade o projeto que está proposto aqui em tela.
Na contramão do que os senhores estão colocando aqui... Vejam a gravidade do problema! Eu sei que V. Exa. quer preservar o quórum. V. Exa. quer fazer com que a maioria dos Senadores aqui coloque a sua digital em projetos que são importantes para o país, não tenha dúvida, mas eu faço um apelo para que os Srs. Senadores entendam a necessidade de estarmos aqui presentes para que a discussão aconteça e as pessoas tenham a possibilidade de ouvir os argumentos.
O projeto apresentado pelo Governo não é suficiente e tem uma série de cavalos de troia. Não é à toa, Sr. Presidente, que o mercado está em polvorosa, porque também não engoliu o que o Governo apresenta. Isso é, me desculpem, caldo de batata. Então, ou temos a responsabilidade e a seriedade de nos debruçarmos sobre o tema e propormos soluções sérias, eficazes, que restabeleçam a confiança do mercado em nós, ou, se apenas carimbarmos o que vier da Câmara dos Deputados, sob o argumento da emergência, da necessidade de resolvermos este ano, nós novamente não faremos o nosso papel.
Respeitando V. Exa. e o que está posto aqui para o conjunto dos Srs. Senadores, eu proporia que nós todos fizéssemos um esforço para estarmos aqui, que a sessão amanhã – V. Exa. abrisse mais cedo, 8h da manhã, 9h, não sei – fosse também presencial e que os Senadores aguardassem um pouco para viajar, com todo o respeito a quem está aqui. Olhem o que está acontecendo com o Brasil! O país está derretendo literalmente, e este Governo não merece a confiança, infelizmente, daqueles que sustentam a economia brasileira, que são, na visão do Governo, os inimigos da população. Então, eu faço um apelo para que a gente faça a sessão presencial amanhã, uma nova sessão, estique hoje o quanto puder – estou aqui à disposição de V. Exa. até meia-noite, não tem problema –, mas que amanhã a gente abra de forma presencial. Também é uma sugestão, não quero aqui, caso seja a vontade da maioria, parecer que estou na contramão, mas é um apelo que faço, dentro da gravidade do quadro que está sendo apresentado.