O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Para proferir parecer.) – Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os colegas e, em particular, cumprimento o Deputado Federal Renan Ferreirinha, que foi Relator da matéria na Câmara dos Deputados e é Secretário de Educação do Município de Rio de Janeiro, a maior rede pública municipal da América Latina. Parabéns, Renan.

    Vou ser bastante sintético, Sr. Presidente, considerando o volume da pauta que temos.

    É um projeto simples, objetivo, que visa proibir o uso de aparelhos celulares nas escolas, no nosso âmbito nacional.

    Nós recebemos duas emendas, apresentadas pelos Senadores Rogerio Marinho e Eduardo Girão.

    O Senador Eduardo Girão apresenta emenda com o objetivo de obrigar a instalação de câmeras de segurança com captação de som nas salas de aula de todos os estabelecimentos públicos de ensino. Já mantivemos um diálogo com o Senador Eduardo Girão, ele me apontou e fará o registro da preocupação que ele tem com a questão de doutrinação. E concordamos nisso, mas concordamos também que, neste projeto, essa inclusão não seria viável, razão pela qual rejeitamos a emenda apresentada pelo Senador Eduardo Girão.

    E, de outra parte, o Senador Rogerio Marinho apresenta uma emenda, também destacada, no sentido de restringir essa vedação de uso de celulares ao chamado ensino fundamental I e II, deixando liberado o ensino médio.

    Também nessa seara – e já dialogamos com o Senador Rogerio Marinho profundamente –, peço vênia para não acatar a emenda. E justifico: todos nós aqui e praticamente toda a família brasileira têm pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana. Em todos os lugares onde se implementou a medida de restrição de uso de aparelhos celulares, você teve uma melhoria no desempenho escolar, na disciplina na escola, na redução do bullying.

    A rede municipal do Rio de Janeiro já utiliza essa estratégia há um ano. O Estado de São Paulo, do Governador Tarcísio de Freitas, parceiro político do nosso querido Senador Rogerio Marinho e de tantos aqui, aprovou legislação também nesse mesmo sentido agora, para valer neste ano de 2025.

    E a razão dessa celeridade, Sr. Presidente e colegas – e eu agradeço muito pela agilidade na votação e tramitação –, é permitir que as redes possam se preparar; que diretores, escolas e secretarias possam ter a preparação adequada para iniciar o ano de 2025 com a qualidade e a atenção devidas.

    Nós precisamos resgatar a autoridade dos professores, a qualidade do aprendizado e qualificar mais os nossos jovens. E eu tenho absoluta convicção de, nesse caminho, uma das providências a serem adotadas é sem dúvida a aprovação urgente deste projeto.

    Então, em vista do exposto, o nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, com a rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.

    É o voto, Sr. Presidente, pela aprovação.