O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu tive a oportunidade de conversar com o Relator, com o Relator da Câmara, o Deputado Ferreirinha – bem-vindo, Ferreirinha, aqui. Ferreirinha, inclusive, foi Secretário de Educação no Município do Rio de Janeiro. Acho que todos merecem a nossa homenagem.

    Há uma intenção no projeto de que se melhore a capacidade cognitiva dos alunos para que eles apreendam o conteúdo sem a concorrência dos celulares em sala de aula. Isso certamente é meritório. Nós estamos vivendo um momento de transição com uma nova tecnologia, precisamos aprender a lidar com ela.

    A preocupação que tenho e a observação que faço, e fiz aos autores e ao Relator do projeto, Sr. Presidente – e peço a atenção dos nossos pares –, é a de que o momento em que estamos vivendo é muito desafiador e não existem verdades absolutas.

    Nós vivemos um sistema educacional no Brasil que, infelizmente, tem multiplicado modelos que têm sido deletérios à sociedade brasileira. Nós somos um país em que a educação não funciona. Eu, por exemplo, fui alguém, Sr. Presidente, que foi educado no método silábico, numa cartilha. Hoje, toda a literatura moderna aponta para o método fônico. Não obstante, a formação dos nossos professores alfabetizadores vai numa linha muito mais ideológica do que didática. Então, o professor sai da formação das universidades, particulares e públicas, com uma formação de cientista político ou de ativista político e não daquele que vai transmitir o conteúdo. E o resultado, Sr. Presidente – e não é culpa deles, eu quero deixar isso claro –, infelizmente tem sido um analfabetismo formal cada vez mais crescente. O índice de proficiência no ensino médio é terrível. Nos anos iniciais, ainda é um pouco melhor, mas, no ensino médio, isso vai decaindo. A evasão, o abandono, a dificuldade de se ter o conteúdo, a proficiência dos nossos alunos... Isso é facilmente comprovável ou comprovado na hora em que se fazem os testes do Pisa, que são testes internacionais que comparam a qualidade dos nossos alunos com outros países do mundo. E nós estamos perdendo essa corrida.

    Então, eu fiz uma ponderação de que, da 1ª série do ensino fundamental à 9ª série do ensino fundamental, se faça a restrição, de forma coletiva, da retirada do celular da sala de aula, para permitir que esses alunos tenham a capacidade de se debruçar sobre o que lhes é lecionado e possam melhorar a sua proficiência na sala de aula – o.k. –, mas que, a partir da primeira série do ensino médio, os alunos e as escolas façam os pactos que lhes aprouverem. Cada escola, é evidente, vai ter a sua regulação, vai ter a sua forma de agir. Eu faço uma ponderação pela diversidade, pela dificuldade que o nosso país tem e como ele é diferente entre si. Se você coloca todos numa camisa de força, nós temos uma dificuldade objetiva. Nem todos os sistemas educacionais têm a capacidade de absorver essa tecnologia.

    E há um fato, me permita, Relator, nobre Deputado, que em tão boa hora apresenta esta discussão pertinente; há o fato de que nós temos uma luta dentro da sala de aula, principalmente nos anos mais avançados, da questão da visão de mundo. E alguns alunos se sentem com a necessidade de terem uma testemunha do que está ocorrendo, porque é importante que o ensino seja ministrado sem ideologia – que nós tenhamos a capacidade e a condição de passar o conteúdo, e não a visão política desse ou daquele educador.

    E aqui eu não faço tábula rasa. Eu não estou aqui acusando ninguém. Eu estou dizendo o que acontece, de uma maneira geral, nos sistemas educacionais.

    Nós temos uma enorme dificuldade, por exemplo, de fazer uma avaliação de professores. O senhor, que foi Secretário Municipal de um grande sistema de ensino, que é o ensino do Rio de Janeiro, sabe disso. Os professores têm dificuldade de aceitar a avaliação. E a avaliação não é feita, nobre Relator, para demitir ninguém; é para identificar fragilidades e corrigi-las através de capacitação. O Governo Federal gasta bilhões de reais com qualificação de professores às cegas, não sabe qual é a deficiência dos seus professores.

    De fato, nós temos o pacto da mediocridade.

    Não há nada mais importante para um ser humano, para um cidadão, para o homem e a mulher, do que o seu filho ou sua filha.

    Então, eu faço um apelo a V. Exa., de público, como já fiz anteriormente, querendo votar no projeto que V. Exa. apresenta, de que nós possamos, até por uma questão de cautela, iniciar essa situação pelos anos iniciais, da 1ª à 9ª série do ensino fundamental. Se V. Exa. aceitar a emenda que nós fazemos, nós estaremos dispostos aqui a votar favoravelmente e avaliarmos, ao longo do tempo, se essa ação, de fato, vai trazer o resultado que todos nós esperamos, ou seja, uma maior atenção do aluno, uma melhor percepção do conteúdo, uma melhoria dessa proficiência tão necessária para que, nos anos iniciais, seja formada a base para os anos subsequentes.

    E que nós não tenhamos hoje a situação que nós temos, Sr. Relator, de as universidades de ensino profissional, no Brasil, principalmente nas áreas de exatas, normalmente fazem cursos de parametrização de conteúdo antes de poderem passar o conteúdo do terceiro grau. Isso demonstra uma falência da nossa educação brasileira, com prejuízo para toda a sociedade.

    É a argumentação que faço a V. Exa., na discussão a respeito de uma matéria tão relevante como a que V. Exa. apresenta hoje na Casa.