Pronunciamento de Rogerio Marinho em 18/12/2024
Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Crianças e Adolescentes,
Educação Básica,
Saúde:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 81
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) – Só para... Até pelo nível que o debate nos traz – eu acho que esse é um assunto extremamente importante... É tão importante que eu estou, talvez remando contra a maré para colocar aqui uma preocupação.
Vejam, o Relator nos traz um dado relevantíssimo: a questão dos dados do Pisa, mas é bom colocar que, no Pisa, são estudantes de até 15 anos de idade, estudantes oriundos do ensino fundamental – é justamente a faixa que eu proponho a V. Exas.
Recentemente há uma... Bom, é um fato...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Permita só, como pai de adolescentes: aos 15 anos você inicia o ensino médio, já está cursando o primeiro ano do ensino médio , provavelmente o segundo ano.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Sim, tudo bem.
Eu estou só colocando que o argumento que V. Exa. traz está abrangido pela emenda que faço a V. Exa., o argumento técnico, importante, relevante , que V. Exa. traz, e tempestivo também.
Ao mesmo tempo, quero dizer a V. Exa. que as experiências internacionais nesse tema são muito importantes. Por exemplo, eu conversava com um Relator aqui que, na Austrália e na Nova Zelândia, foi limitado até 16 anos de idade, justamente pela questão da autonomia, porque é nos anos iniciais que o aluno adquire a capacidade cognitiva do aprendizado, a base, a sustentação. Quem aprende Português e Matemática na idade correta, eminente Senador, vai ter a possibilidade de recepcionar outros conteúdos nas fases subsequentes do ensino.
O nosso grande problema são os anos iniciais, o primeiro ciclo do fundamental, o segundo ciclo do fundamental. São anos realmente importantíssimos e é essa a preocupação. Mas entendo V. Exa., que já tinha me dito...
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Vou pedir só a V. Exa para fazer um pequeno reparo com relação à referência à Austrália. Os 16 anos não têm nada a ver com celular em escola. Ter 16 anos lá virou um piso de idade para ter acesso à rede social. É outra coisa muito mais ampla. Aqui nós estamos... E por isso é muito importante. Eu entendo as preocupações de V. Exa.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Na verdade, são correlatos, porque só se acessa a rede social, normalmente, através de um aparelho celular. Mas, tudo bem.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Mas do jovem não vai ser abolido o celular, não; vai estar na família a resolução. É só na escola.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas, tudo bem.
Eu acho que esse assunto é tão importante, tão relevante, que V. Exa. traz argumentos sólidos.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Eu estou apenas reforçando que V. Exa. tem razão, que é uma preocupação que temos que ter, que o ensino fundamental do nosso país é sofrível.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Sim.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Nós estamos reproduzindo analfabetos funcionais. Isso é ruim para a sociedade como um todo. Concordo com V. Exa.
A minha preocupação é com a extensão dessa ação de uma forma muito abrupta. Nós poderíamos fazer isso de uma maneira gradual: inicialmente, até o ensino fundamental e de forma subsequente, mas entendo V. Exa.