Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Básica, Saúde:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 82
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Presidente.

    Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo por trazer esse assunto à pauta do Senado. Eu acho que é um assunto extremamente importante. Eu sou pai de cinco filhos, entre os quais duas pequenas e me preocupo muito com o vício em telas. É um estrago que está acontecendo não apenas nas escolas, mas nas famílias e tudo.

    Nós estamos aqui conversando sobre educação. Eu conduzi, Senador Magno Malta, uma sessão na Comissão de Educação – graças ao Senador Flávio Arns, que me concedeu esse privilégio – e ouvi especialistas sobre o assunto. Eu saí convencido, Senador Alessandro Vieira, de que é importante exatamente essa vedação.

    Eu acredito... Está aqui o Deputado Ferreirinha, desde ontem, conosco, articulando, muito sensível à causa e conhecedor. O Rio de Janeiro, São Paulo, acabaram de determinar. Eu acredito que é uma tendência para preservar a educação e o ensino.

    Só tenho uma ressalva. Eu também compreendo o seu posicionamento, mas nós temos uma peculiaridade, Senador Magno Malta, aqui no Brasil, e não são fatos isolados, Senador Vanderlan. Em vários estados nós temos denúncias graves sobre doutrinação nas escolas. Está certo? É uma deturpação, tenho convicção de que é uma minoria, mas não são casos isolados.

    Inclusive, nós tivemos agravantes, Deputado Ferreirinha, nesses últimos tempos, inclusive de coisas obscenas acontecendo dentro de sala de aula, que o celular de alguém que filmou fez e existia ali um trabalho de uma sindicância interna. Isso é algo que a gente não pode, obviamente... Eu sei que tem um dispositivo no projeto da questão dos direitos fundamentais, de força maior, mas eu tenho receio de que exista, de alguma forma, neste Governo que aí está... Eu, particularmente, respeito quem pensa diferente, mas não confio no Governo que aí está, que ele possa vetar.

    Eu acho que essa é uma garantia que a gente teria aqui na construção de uma lei, para a gente não ser carimbador, como nós estamos acostumados a ser chamados. E nós somos, muitas vezes, aqui neste Plenário, meros carimbadores da Câmara, que não respeita esta Casa. E o senhor é um que já colocou várias vezes aqui...

    Então, eu acredito em uma medida gradual, Senador Jorge Seif, que se possa ter câmeras nas escolas, na sala de aula, para, eventualmente, ser exposta, monitorada esse tipo de questão, para que a gente possa proteger nossas crianças disso e não fique o dito pelo não dito.

    Eu acredito que este projeto é meritório, estou convicto de que é importante para a educação das nossas crianças. No mundo inteiro, está aí acontecendo, em série, esse tipo de definição, mas eu só fico preocupado com essa questão da doutrinação, porque a gente sabe que o nosso país tem um aparelhamento – Senador Magno Malta, o senhor, que sempre colocou isso aqui – em que, infelizmente, existem alguns maus profissionais da educação que revertem isso para a sua questão política, ideológica. E as nossas crianças precisam, de alguma forma, ter esse tipo de proteção.

    Por isso que eu fiz essa emenda.

    Quero também dar os meus parabéns à emenda do Senador Rogerio Marinho, acredito que é legítima também, e quem sabe a gente possa encontrar uma solução para não atrapalhar o andamento, porque eu sei que está começando o ano letivo e que a gente precisa ter um desfecho disso.

    Mas, como nós podemos ter sessão até no sábado, por que não ir à Câmara, voltar para o Senado, a gente fazer nosso trabalho, aprimorar e aprovar essa lei, indo para a sanção?

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 82