A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Relator Alessandro Vieira, eu quero parabenizar V. Exa. pelo relatório, pelos estudos que fez para poder compor o seu relatório com muitos elementos, com muita profundidade.

    É uma questão polêmica? É sim. A primeira vez que eu vi essa possibilidade de suspender o uso de celular em sala de aula, eu ainda era Deputada Estadual, lá, mais ou menos em 2015, 2016, e eu reagi. Eu disse: "Como é que vai se tirar a possibilidade de utilizar o celular como um equipamento didático, como mais um equipamento didático? Isso é conservadorismo, isso não vai dar certo". E hoje, eu revi essa posição.

    Eu revi essa posição justamente pela comprovação do uso excessivo do celular. Não há controle, nem por parte dos pais, nem por parte das escolas, e as consequências negativas, tanto para a saúde dos estudantes, dos meninos pequenos, das meninas pequenas, quanto dos adolescentes, em que se destacam problemas de vista, problemas de visão, problemas de falta de concentração. É uma atitude muito refratária à convivência, à sociabilidade. O celular responde a mim, eu converso com o celular, eu não preciso me socializar. E para a construção do conhecimento, isso tudo são elementos negativos.

    O conhecimento se constrói coletivamente, é a melhor forma. Já dizia Paulo Freire: o professor aprende quando ensina, e o aluno ensina quando aprende. Uma escola que traduz isso em seu programa, em sua metodologia, é uma escola que ensina e faz os outros e as crianças serem felizes. Então, o que o projeto propõe, eu acho que é positivo, sim.

    Ora, a educação básica tem níveis e modalidades, tem etapas e modalidades que são diferentes, evidentemente; não apenas na faixa etária, mas naquilo que a faixa etária traz, de características, de diferenças, de condições. Isso, o projeto político-pedagógico da escola, organiza e organiza bem.

    Não falemos apenas dos aspectos negativos que a educação tem – e tem vários! –, falemos também dos aspectos positivos que a educação tem: da resistência; da resiliência; da capacidade de doação de muitos e muitos e muitos educadores e educadoras; da confiança que a escola ainda emana para a comunidade. Em muitas comunidades deste país, Senador, a escola é o único equipamento cultural disponível, então, nós não podemos diminuir a sua capacidade de educar, e o celular, hoje, está sendo mais negativo do que positivo.

    Tem uma professora amiga minha – eu dizia isso agorinha, numa entrevista –, que é professora de Ciências. Olhem, ela ensinava menininho pequeno, e ela dizia: "Olha, quando o menininho era pequeno, a gente dizia: 'O corpo humano tem três partes: cabeça, tronco e membros'". Hoje em dia, a gente tem que dizer que o corpo humano tem quatro partes: cabeça, tronco, membros e celular. A perda de um celular, a ansiedade de ter esquecido o celular, a relação quase umbilical com aquele aparelho têm trazido consequências nefastas, inclusive à saúde mental. Então, se podemos corrigir isso pedagogicamente, acreditemos na educação. Acreditemos na educação! A gente não vai caminhar se a gente não for adaptando, readaptando...

    Eu tenho... Acho que o projeto podia carecer de alguns aperfeiçoamentos, sim. O projeto não prevê regulamentação. Existe um guia do MEC sobre o uso de celular, inclusive dialogando com as famílias também. É parecido com o do Movimento Desconecta, que também cita coisas práticas, coisas do dia a dia, da rotina que a gente pode construir para evitar o pior: crianças doentes; adolescentes que entram em qualquer rede social; cyberbullying; conteúdos que não condizem com a formação.

    Por tudo isso, não vamos criminalizar o celular, mas vamos botá-lo no seu devido lugar, e o devido lugar de um celular não é, efetivamente, na sala de aula.