Encaminhamento durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 963, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Encaminhamento
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Educação Básica, Saúde:
  • Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 963, de 2024, (Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 4932/2024.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4932, de 2024, que "Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 102
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Saúde
Matérias referenciadas
Indexação
  • ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, TELEFONE CELULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PARTICULAR, ENSINO PUBLICO, PERIODO, AULA, INTERVALO, OBJETIVO, SALVAGUARDA, SAUDE, SAUDE MENTAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXCEÇÃO, ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO, GARANTIA, DIREITOS, MEDIDA, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para encaminhar.) – Em primeiro lugar, muito obrigado, Presidente. Muito obrigado por colocar essa votação também nominal.

    Quero colocar o seguinte: este projeto é um projeto importantíssimo para o Brasil, que a gente votou por unanimidade aqui. É para a proteção à saúde mental e física dos estudantes, porque o uso de celulares causa ansiedade, distúrbio do sono, problema de socialização e até o aumento de casos de depressão em jovens. A gente já viu aqui o impacto negativo no aprendizado e exemplos internacionais de restrição eficaz, como França, Itália, Austrália...

    Agora, este nosso destaque tem uma particularidade. Absolutamente, eu acredito que, de forma gradual, vai se evitar, inclusive, Senador Cleitinho – e o Senador Jorge Seif foi muito feliz aqui, porque ele ampliou a extensão do entendimento do nosso destaque –, a questão de violência.

    Eu estou aqui neste Senado por causa de uma violência que aconteceu na escola com os meus filhos. Então, eu acredito que câmeras dentro da sala de aula vão ter um efeito de uma forma ampla, tanto para coibir a questão de doutrinação, porque nós temos vários tipos de denúncias ocorrendo no Brasil, tanto quanto para bullying – que é um problema, a questão do bullying – e assim também para a questão de segurança dos próprios professores, dos alunos e de casos externos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que eu acredito que possam ser acessados para algum problema que ocorra.

    Então, Sr. Presidente, eu defendo esse destaque no aspecto, já que nós vamos proibir celulares e nós aprovamos, foi unanimidade aqui, de que nós tenhamos câmeras de forma gradual. Não teria problema com relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, porque você tem isso em aeroportos, em instituições em que circulam crianças.

    Então, eu acredito que é uma segurança maior para os pais, para os alunos e evita exatamente esse problema no Brasil, que é um problema de doutrinação, de bullying e da questão de violência em nosso país.

    Então, eu peço aos colegas, não sei qual é o encaminhamento, se vai ser "sim" também, como foi no anterior, em nosso destaque, que é "sim" para que a gente tenha, de forma gradual, a instalação de câmeras.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente. 


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 102