Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2073, de 2022, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público".

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3467, de 2024, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas".

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Ministério Público:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2073, de 2022, que "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e a transformação de cargos de Técnico e de Analista em cargos em comissão, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público".
Cargos e Funções Públicos, Poder Judiciário:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3467, de 2024, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sem aumento de despesas".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 105
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Ministério Público
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO, ANALISTA, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP).
  • SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, AUMENTO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, DESEMBARGADOR, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO.
Texto integral

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V. Exa., ouvido o Plenário, a possibilidade de colocar extrapauta dois projetos que foram votados pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, e requerida urgência para o Plenário. É o Projeto de Lei 2.073, de 2022, do Ministério Público da União, que transforma alguns cargos, para o CNMP, em função inclusive da grande quantidade de trabalho que o CNMP passou a ter depois da decisão do Supremo Tribunal Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – São dois projetos?

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – O outro projeto, Sr. Presidente, é o 3.467, do Tribunal Superior do Trabalho, que também transforma cargo de Juiz Substituto em cargo de Desembargador, depois de uma inspeção do CNJ que recomendou isso.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – É do TRT 15?

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) – TRT 15, de Campinas.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 105