Pela ordem durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".

Autor
Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Projeto da Lei Orçamentária Anual:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 26, de 2024, PLOA 2025, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 106
Assunto
Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Só uma pergunta: o Governo está disposto então, após essa questão do pacote dos gastos, a votar o orçamento neste ano, não é? Nós temos essa posição do Governo, já foi transmitida a V. Exa.?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu presumo que a disposição do Governo seja aprovar a lei orçamentária, e eu acho que a nossa tentativa tem que ser de aprovar a lei orçamentária.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Porque V. Exa. está assumindo um compromisso de que, após essa aprovação, mesmo no sábado, vai convocar a sessão...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – O meu desejo é que se paute a lei orçamentária. Obviamente, depende do Relator do orçamento, depende das lideranças, da aprovação na Comissão Mista de Orçamento. Então, há algumas circunstâncias, mas de minha parte, há toda a intenção de aprovar tanto o pacote de corte de gastos quanto a lei orçamentária neste ano.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Entendi. É por que V. Exa. colocou um condicionante: após aprovado o pacote de gastos, de uma maneira ou de outra, se abriria o caminho para se fazer a sessão congressual, e V. Exa. coloca, inclusive, a possibilidade de convocar esta sessão congressual num sábado – eu, inclusive, concordo com V. Exa.

    Eu só gostaria de perguntar ao Governo se essa presunção que V. Exa. coloca é real?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 106