Pronunciamento de Alan Rick em 18/12/2024
Como Relator durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3817, de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 12.973, de 13 de maio de 2014".
- Autor
- Alan Rick (UNIÃO - União Brasil/AC)
- Nome completo: Alan Rick Miranda
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3817, de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 12.973, de 13 de maio de 2014".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 111
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, TRIMESTRE, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADICIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PROCESSO, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BRASIL, AMBITO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, EROSÃO, BASE, TRIBUTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE), GRUPO DOS VINTE (G20), ENTIDADE, LOCALIZAÇÃO, LUCRO, PREJUIZO, TRIBUTOS, ALIQUOTA, EXCLUSÃO, AJUSTE, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLADOR, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA COLIGADA, DEDUÇÃO, EXTERIOR, PAGAMENTO.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Como Relator.) – Sr. Presidente, apenas para agradecer a V. Exa. pela alteração, pela inversão da pauta. Essa matéria é extremamente meritória.
Agradeço a todos os Senadores pelo apoio. Precisamos garantir a competitividade das empresas brasileiras no exterior, impedir que elas migrem para paraísos fiscais ou outros países que tenham uma tributação menor. E parabenizo o Deputado Luiz Gastão, autor do projeto na Câmara dos Deputados, e, aqui presente, o ilustre Relator, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente da nossa Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Parabéns a todos os envolvidos e acabamos aqui de defender as empresas brasileiras no cenário global.
Muito obrigado, Sr. Presidente.