Pronunciamento de Damares Alves em 18/12/2024
Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3817, de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 12.973, de 13 de maio de 2014".
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3817, de 2024, que "Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE; e altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 12.973, de 13 de maio de 2014".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 112
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, BASE DE CALCULO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LUCRO REAL, TRIMESTRE, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADICIONAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), PROCESSO, ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, BRASIL, AMBITO INTERNACIONAL, PROTEÇÃO, EROSÃO, BASE, TRIBUTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (OCDE), GRUPO DOS VINTE (G20), ENTIDADE, LOCALIZAÇÃO, LUCRO, PREJUIZO, TRIBUTOS, ALIQUOTA, EXCLUSÃO, AJUSTE, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLADOR, EQUIPARAÇÃO, EMPRESA COLIGADA, DEDUÇÃO, EXTERIOR, PAGAMENTO.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Presidente, só para esclarecer aos colegas, nós estamos falando de uma ultradoença rara, ela é ultrarrara. E o que esse projeto propõe? Se na hora da triagem neonatal aparecer no checklist da triagem... Se o bebê nascer com o dedinho torto desse jeito, uma pequena deformação no dedo, geralmente os pais querem fazer uma cirurgia plástica, mas, se a criança tiver com a FOP, mexer nesse dedinho vai levar a uma ossificação esquelética, e o corpinho pode ficar assim no final.
É uma doença ultrarrara, os médicos às vezes não a conhecem. Então, a gente, trazendo para o checklist que se nascer com o dedinho com uma pequena deformidade, o pediatra vai ter que avaliar. É só isso, não tem custo nenhum. Só orientando os pais a fazerem uma avaliação, podemos salvar uma vida, Presidente. Então, é só apresentar no checklist uma orientação aos pais de que investiguem se pode ou não ser FOP.
Nenhum custo para o Governo.