O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para proferir parecer.) – Dado o adiantado da hora, em vez da leitura aqui da análise, eu vou simplesmente dizer da importância desse projeto.

    O Brasil tem uma cooperação, na área de espaço, com a China desde 1988. A partir de lá, seis satélites foram produzidos em parceria e foram colocados no espaço. Esses satélites são de observação da Terra, no espectro visual, e cumprem o seu serviço.

    Em 2021, nós fizemos o lançamento do Amazônia-1, satélite de desenho, desenvolvimento, construção e operação nacional. Ele foi colocado no espaço durante a minha gestão como Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, através da Índia. Esse satélite também opera no espectro visual e a operação dele mostrou-se inclusive mais eficiente do que os satélites em cooperação com a China e, naquele momento, eu propus, então, que a continuidade dos projetos de satélites com a China fosse feita agora com uma nova tecnologia, a tecnologia de Radar de Abertura Sintética.

    Para aqueles que não conhecem esse tipo de tecnologia, uma explicação simples da sua utilidade é que o satélite de espectro visual é como se fosse uma câmera: você tira fotos ou filma, por exemplo, a Floresta Amazônica e, logicamente, se tiver cobertura de nuvens e fumaça, você não vê o desmatamento, por exemplo. Você não vai ter os detalhes do que acontece em boa parte do ano. E, quando você vê o desmatamento, já aconteceu: são aquelas árvores de grande extensão, altura, etc., e já aconteceu. E seria contrário: você está tentando corrigir um problema que já aconteceu.

    Agora, com o Radar de Abertura Sintética, você consegue penetrar as nuvens, inclusive a cobertura superior, os canopies superiores da Floresta Amazônica, e consegue ver as alterações na mata mais baixa, que são feitas antes do desmatamento, antes de tirar as árvores grandes. Então, você consegue evitar o desmatamento antes que ele aconteça. Daí, temos um ganho muito grande da utilização de radar de abertura sintética.

     Além disso, esse satélite, o Cbers-6, na continuidade desse programa, vai ser feito em parceria com o Brasil, sendo o Brasil responsável pela parte de utilidades do satélite, a parte de serviços, o que segue o mesmo princípio do Amazônia-1, que já foi desenhado para o Amazônia-1, e a parte operacional feita, então, com a China, e com a possibilidade de transferência de tecnologia, o que é bastante importante para o Brasil.

    Serve também, o radar de abertura sintética, para análise de represas, por exemplo. Qualquer alteração na represa, ele consegue observar – logicamente, com as passagens controladas naquela posição. Com isso, também, a gente pode, inclusive, evitar acidentes sérios, como já aconteceu em Minas Gerais, e em outros lugares, também, com rompimentos de barragens.

    Portanto, isso é um ganho muito grande para o Brasil, e a continuidade dessa parceria é extremamente importante para o Programa Espacial Brasileiro.

    O voto, Sr. Presidente.

    Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024.

    Esse é o voto, Presidente.