Como Relator durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 361, de 2024, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".

Autor
Astronauta Marcos Pontes (PL - Partido Liberal/SP)
Nome completo: Marcos Cesar Pontes
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Relações Internacionais:
  • Como Relator sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 361, de 2024, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
Publicação
Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 116
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ESPAÇO COSMICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) – Meu caro Senador Girão, meu amigo, deixe-me colocar alguns pontos importantes com relação a isso aí.

    Primeiro, todo o desenvolvimento de tecnologia tem um custo associado, que, comumente, no setor de ciência e tecnologia, nós chamamos de investimento. Nenhum gasto em tecnologia é gasto; ele é um investimento.

    Nesse caso específico, o Brasil tem buscado o aumento da sua capacidade de desenvolvimento de satélites já há algumas décadas. Esta semana, nós aprovamos a Alada, por exemplo, e isso vai poder trazer, para dentro do programa espacial, cerca de US$3 bilhões por ano, para que sejam aplicados nesse tipo de desenvolvimento, que ajuda muitos setores. A gente está falando de agricultura, meio ambiente, segurança pública, defesa, comunicações, etc.

    Esses satélites têm a seguinte característica. Você tem uma parte de serviço, e é na parte de serviço que entra toda a parte de mobilidade, atitude, controle de atitude, mudança de órbita, etc., navegação, controle dos sistemas de energia, temperatura, etc., que vão manter a carga útil. Nós temos, nos modelos anteriores dos Cbers, a carga útil sendo composta basicamente por uma câmera de alta definição, para poder tirar fotos, naquela distância, da órbita, aqui, da Terra. Funciona bem, mas não é completamente satisfatório. Isso foi uma das minhas demandas dentro do ministério, para que nós mudássemos essa tecnologia, porque nós temos o Amazonia-1, já com tecnologia completamente nacional, tanto da parte de serviço quanto da parte de carga útil, que já está desenvolvida e desenhada. Então, não precisamos mais utilizar tecnologia de fora, mas o Brasil ainda não produz radar de abertura sintética para satélites. Portanto, essa parceria com a China... E é por isso que eu quis fazer essa mudança no ministério, para sair da área de espectro visual para um radar de abertura sintética. E essa tecnologia, sim, é um ganho de tecnologia muito grande para o Brasil, porque essa parceria vai permitir que nós possamos adquirir essa tecnologia, com o passar do tempo.

    Esse valor de custo para satélites é um custo normal.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Por exemplo, no Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações, o custo vai acima de R$2 bilhões, para comunicações. Estou vendo o Senador Cleitinho aí do lado. Imaginem o custo de Mariana ou da outra barragem, a de Brumadinho, lá em Minas Gerais, imaginem o custo que teve aquilo. Imaginem se a gente pudesse evitar que aquilo acontecesse. Esses satélites com radar de abertura sintética operados pelo Brasil, com tecnologia chinesa e brasileira, podem ajudar a evitar problemas como esse. Então, quando a gente trabalha com prevenção, o custo pode até ser alto – e o investimento é alto –, mas o que a gente fala, geralmente, em prevenção de acidentes é: se você acha cara a prevenção, tente um acidente para ver quanto custa. Essa é justamente a vantagem que nós temos com satélites dessa natureza.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/12/2024 - Página 116