Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 18/12/2024
Discussão durante a 186ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 361, de 2024, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Ciência, Tecnologia e Informática,
Relações Internacionais:
- Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 361, de 2024, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/12/2024 - Página 120
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMPLEMENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA, ESPAÇO COSMICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AP. Para discutir.) – Presidente, rapidamente, trata-se de um projeto de enorme impacto social e, como já foi dito pelo Senador Efraim, celebra a chegada do espírito de Natal a esta Casa. Como V. Exa. pode ver, é um acordo entre nós e o Senador Carlos Portinho, juntando Governo e oposição em torno deste tema.
Presidente, este Projeto de Lei 3.965 altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de pessoas com baixa renda, ou seja, tem um enorme impacto social, de autoria, na Câmara dos Deputados, do meu colega, do nosso colega, Líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães. Assim como ele, eu e o Senador Jaques Wagner constituímos a Liderança do Governo aqui no Congresso Nacional.
A parte do debate aqui já foi travada e já ocorreu também na Câmara dos Deputados. O projeto, como já disse, tem um enorme impacto social, sobretudo para as pessoas de baixa renda.
Por isso, o parecer na CCJ foi pela aprovação.