O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 135, de 2024, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 — Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, na Câmara dos Deputados.

    Antes da execução do Hino Nacional, eu gostaria de convidar toda a assessoria e todos os servidores que estão de pé a se sentarem nas cadeiras do Senado para acompanharem a promulgação desta última emenda constitucional na data de hoje. (Palmas.)

    Por favor, estão todos convidados a se sentar, com os agradecimentos desta Presidência ao trabalho e à dedicação ao Senado e à Câmara dos Deputados neste ano.

    Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional brasileiro.

    (É entoado o Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Encontra-se sobre a mesa o autógrafo da Emenda Constitucional nº 135, de 2024.

    Exemplares da emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.

    O Sr. Senador Weverton, 2º Secretário da Mesa do Senado Federal, fará agora a leitura do autógrafo da emenda constitucional.