O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Veneziano, vou falar hoje sobre o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Mas não tem como, Presidente, porque as pessoas me cobram todos os dias: "Paim, não fala nada sobre o pacote?" Chegam para mim todos os dias.

    Vou falar pouco. Meu tema aqui vai ser outro. Só não entendo, sinceramente, por que o mercado está tão revoltado contra o pacote. Queria entender, mas não entendo. Se não são eles que vão pagar conta? Ou eles acham que vão pagar conta?

    Essa folia do dólar aí é jogo de cena. Se não vão pagar conta...

    Então, vamos lá, rapidamente, Sr. Presidente. Não vou entrar no mérito, só vou dizer.

    A mudança no salário mínimo, mexe com o mercado? Não.

    Eu fui alguém que trabalhou pelo salário mínimo desde que cheguei aqui. A mudança é para mais? Não.

    O abono salarial sofreu mudança. É para mais? Não.

    O BPC, quem tem impacto na vida do idoso e das pessoas com deficiência, é para mais? Não.

    Por isso é que não estou entendendo porque eles estão tão bravos?

    A maioria dos aposentados recebe o salário mínimo. Vão ganhar mais? Não.

    O limite de isenção de R$5 mil, que estava previsto, desapareceu. Os supersalários sumiram. Como fica a tributação de grandes fortunas? Sumiu.

    E aqui já vou terminar, Sr. Presidente. É só um comentário. Estou aqui questionando o mercado: por que eles estão tão bravos?

    E o mercado não tem compromisso com quase nada que eu falei aqui, a não ser, talvez, com os supersalários e as grandes fortunas. Não bastasse tudo isso, os planos de saúde continuam cortando o direito daquele que vem pagando há muitos e muitos anos. Conforme a ANS, são cerca de mil por dia que eles cortam.

    Então, a pergunta que fica é esta: por que a indignação do mercado? Por que eles estão tão indignados e tentam criticar, falar todos os dias? Eu queria só entender.

    Mas, Sr. Presidente, isso é só uma pergunta que eu deixo no ar, não estou nem fazendo a análise aqui.

    Eu vou falar hoje, Sr. Presidente, sobre o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

    Senador Veneziano e demais Senadores e Senadoras, no período que vai do dia 2 ao dia 5 de dezembro, o Senado realiza a 18ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

    A programação contará com a exposição 3D: "Niemeyer: Utopia do Movimento", de Juan Carlos Vega. Seu trabalho é feito em alto-relevo para a percepção de pessoas com deficiência visual. Teremos também visita às calçadas do Caminho Feliz. Trata-se de um trecho de calçadas, no Espaço do Senado, que ganhou uma reforma de modo a deixá-lo mais acessível. Vai acontecer ainda uma roda de conversa com autistas e familiares sobre temas que envolvem a vida deles. No último dia do evento, haverá um treinamento de servidores da Casa para recepção, acolhimento e visitação de pessoas com deficiência.

    No dia 3 de dezembro, amanhã, marca-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1993. A data é importante para chamar a atenção das sociedades, do país e do mundo afora sobre as razões que levam à exclusão social e à vulnerabilidade econômica experimentada pela grande maioria das pessoas.

    Vamos a alguns números: segundo a ONU, a prevalência de deficiência varia de cerca de 12% a 25%; isso depende da região e do modo da coleta dos dados. Menos da metade dos países incluem dados sobre deficiência em seus censos nacionais, e apenas uma pequena fração utiliza a metodologia adequada, de acordo com o Grupo de Washington, que recomenda um número reduzido de perguntas sobre deficiência.

    A porcentagem de pessoas com deficiência na população varia muito entre os países subdesenvolvidos. Mesmo assim, esse número é maior quando comparado com o dos países desenvolvidos. Condições inadequadas de saúde, falta de acesso aos serviços básicos e maior ocorrência de fatores que levam ao não tratamento de deficiências evitáveis.

    Nos países em desenvolvimento, as pessoas com deficiência podem chegar a 20%, a depender da metodologia empregada na pesquisa. Hoje, no mundo – este dado acho que resume tudo –, existem mais de 1 bilhão de pessoas com algum tipo de deficiência; e mais de 80% delas vivem em países considerados pobres.

    As dificuldades em coletar dados de maneira adequada e a incapacidade de se obterem números confiáveis comprometem a qualidade das informações. Essa ausência de estatísticas dificulta a formulação de políticas públicas eficazes para se combaterem as desigualdades entre pessoas sem e com deficiência e as desigualdades entre a realidade de regiões desenvolvidas e subdesenvolvidas do globo.

    Nos países em desenvolvimento, cerca de 50% das pessoas com deficiência vivem abaixo da linha da pobreza. As famílias gastam, em média, 30% a mais, para dar conta das demandas específicas associadas à deficiência. As dificuldades que essas pessoas enfrentam para conseguir emprego também contribuem para uma realidade de pobreza.

    De 25% a 50% de pessoas com deficiência nesses países disseram enfrentar barreiras no acesso à saúde. O custo, a distância e a falta de acessibilidade nas instalações hospitalares estão entre as principais razões apontadas.

    Em países pobres, crianças com deficiência têm de duas a três vezes mais chances de estarem fora da escola do que aquelas sem deficiência.

    A informalidade no trabalho também é outro fator de desvantagem para as pessoas com deficiência. Nos países pobres, cerca de 54% das pessoas com deficiência estão trabalhando de maneira informal; já nos países mais ricos essa taxa não ultrapassa 13%.

    As desigualdades no acesso às tecnologias assistivas são colocadas como mais uma barreira para a inclusão social. Em países pobres, menos de 15% das pessoas com deficiência têm acesso a dispositivos assistivos básicos, como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou tecnologia de leitura.

    Enfim, senhoras e senhores, ao longo dos anos, a luta por igualdade e inclusão tem trazido avanços significativos. No entanto, as estatísticas revelam que as pessoas com deficiência ainda enfrentam barreiras no acesso à educação, ao trabalho e aos serviços básicos.

    A falta de acessibilidade, tanto física quanto digital ou atitudinal, demonstra o quanto ainda precisamos avançar em políticas públicas para essa população.

    O capacitismo, que nada mais é do que o preconceito contra a pessoa com deficiência, é algo que todos nós precisamos superar. Nesse contexto, a educação inclusiva surge como um pilar fundamental para garantir o desenvolvimento integral de todos os estudantes, promovendo, assim, o respeito e a valorização das diferenças.

    A tecnologia assistiva também pode desempenhar um papel importante na transformação da vida das pessoas com deficiência. Por intermédio da tecnologia, de aplicativos e de dispositivos, é possível oferecer mecanismos que tornem as informações mais acessíveis a todos e todas. Assim, é possível melhorar as condições de comunicação, impulsionar a aprendizagem e criar melhores oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência.

    Sr. Presidente, a arte, a cultura e a prática de esportes também são boas ferramentas de inclusão. Elas contribuem para a derrubada de estigmas e combatem o preconceito. A informação é o melhor instrumento contra o capacitismo e a segregação. Afinal de contas, ao tomar conhecimento de diferentes realidades, vemos que as pessoas não são tão diferentes assim. Na verdade, todos temos mais traços semelhantes do que diferentes, coisas que mais nos aproximam do que nos afastam.

    Mas as pessoas com deficiência não são apenas consumidoras de arte, elas também constroem arte, cantam, pintam, choram, fazem poesia, são atores, são fotógrafos, são escultores. As pessoas com deficiência são atletas, são professores, são massagistas, são advogados, são juízes. As pessoas com deficiência são pessoas com todas as capacidades e possibilidades, desde que elas tenham oportunidade, acessibilidade e receptividade de todos. Assim, elas ocuparão, Sr. Presidente, cada vez mais todos os espaços – repito, se tiverem oportunidade –, porque o lugar de pessoa com deficiência é onde ela quiser e puder.

    Por isso tudo, Presidente, eu quero fortalecer aqui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146, de 2015, de que eu tive a alegria de ter sido autor e que nasceu da aspiração das pessoas com deficiência – foram as aspirações delas que me trouxeram a ideia da construção desse estatuto.

    Hoje, no país, cerca de 18 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência estão aí. O estatuto tem por objetivo, como eixo fundamental, a acessibilidade e a promoção da autonomia e do protagonismo, distribuídos em 127 artigos. São temas como educação, trabalho, saúde, transporte, acesso à Justiça, tecnologia assistiva, avaliação biopsicossocial, capacidade legal, lazer, cultura, esporte, entre outros. Os direitos da pessoa com deficiência são sagrados.

    Senhoras e senhores, termino com esta minha reflexão: "Antes da deficiência, somos e sou uma pessoa; e, se você olhar bem, irá me ver por aí, caminhando, trabalhando, estudando e me divertindo se nós fizermos do mundo um lugar onde caibam todas as pessoas – elas têm direito a tudo isso –, onde as diferenças não sirvam para separar, mas sim para que haja acolhimento. Só assim, para diminuir ou colocar em um patamar que todos merecem... Sr. Presidente, eu digo que eu vou ser apenas gente e escreverei a minha própria história. Farei o meu caminho com o meu trabalho. Estarei aqui e acolá. Nem vou chamar atenção, porque vou ter o mesmo tamanho que vocês têm. Trabalharei ao lado de todos, caminharei ou estarei na minha cadeira de rodas ao seu lado e farei tudo aquilo que eu sonho. Terei tudo o que me esforcei para conseguir e chegarei aonde sei que posso chegar".

    Essa última parte, Sr. Presidente, que fiz, é uma pessoa com deficiência falando que me escreveu, e eu coloquei no meu pronunciamento.

    É isso, Presidente. De forma rápida, o Kajuru me disse que, se eu ultrapassasse os 20 minutos, ele ia me chamar a atenção. Só fiz uma pergunta: Por que o mercado está tão bravo? Isso é uma pergunta! Tudo em forma de pergunta.

    Agora, a pessoa com deficiência, não! É diferente. Fiz uma fala aqui com carinho, com respeito e com amor, até porque eu tive uma irmã, que já faleceu, que era cega, não é? Então, eu sei o que ela passou.

    Tem o meu Coordenador, no Rio Grande do Sul, que é cego, Santos Fagundes. Trabalha comigo há quase 30 anos. Tenho também, no meu gabinete, outro menino que escreve pronunciamento muito bem, que é cego também, mas ambos fizeram... Luciano! Estava esquecendo o nome do Luciano, e ele ia me cobrar. Ele ia dizer: "Paim, eu sou cego, mas não sou surdo! Eu vi que tu não falaste o meu nome...". O Luciano também se formou e é um excelente profissional. Então, ficam aqui os meus parabéns a todos eles.

    As perguntas que eu fiz ficam como perguntas. É claro que o debate está apenas começando, não é? A Casa vai debater, vai discutir, vai ter muito diálogo, porque é assim que a gente escreve a democracia, é com muito diálogo. Por isso, quando todos os projetos estiverem aqui, nós naturalmente vamos discutir, vamos analisar. Cada um vai se posicionar e, se tivermos que fazer alguma emenda, vamos fazer. Por isso estamos aqui, não é?

    Kajuru, sobraram três minutos ainda. (Risos.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, obrigado.