Pronunciamento de Marcos do Val em 02/12/2024
Discurso durante a 170ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes e à Polícia Federal por supostos abusos de autoridades e perseguições políticas em inquéritos e investigações contra S. Exa.
Comentários sobre o pedido de apoio, de S. Exa., ao futuro Presidente dos EUA, Sr. Donald Trump, para investigar uma suposta manipulação das eleições presidenciais de 2022 no Brasil.
- Autor
- Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
- Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Agentes Políticos,
Atuação do Judiciário,
Segurança Pública:
- Críticas ao Ministro do STF Alexandre de Moraes e à Polícia Federal por supostos abusos de autoridades e perseguições políticas em inquéritos e investigações contra S. Exa.
-
Assuntos Internacionais,
Atividade Política,
Eleições e Partidos Políticos:
- Comentários sobre o pedido de apoio, de S. Exa., ao futuro Presidente dos EUA, Sr. Donald Trump, para investigar uma suposta manipulação das eleições presidenciais de 2022 no Brasil.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/12/2024 - Página 15
- Assuntos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Outros > Assuntos Internacionais
- Outros > Atividade Política
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Indexação
-
- CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, POLICIA FEDERAL, MOTIVO, POSSIBILIDADE, ABUSO DE AUTORIDADE, PERSEGUIÇÃO, POLITICA, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, VITIMA, ORADOR.
- COMENTARIO, PEDIDO, ORADOR, APOIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ELEIÇÃO, DONALD TRUMP, OBJETIVO, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, MANIPULAÇÃO, RESULTADO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA, BRASIL.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.
Prezados Sras. e Srs. Senadores, todos sabem que eu sou um dos Parlamentares mais perseguidos pelo Alexandre de Moraes aqui no Congresso Nacional, especificamente aqui no Senado – no Senado, o único. Tenho sido há quase dois anos sistematicamente perseguido juridicamente, com o meu nome sendo incluído em inquéritos intermináveis no Supremo Tribunal Federal que não têm qualquer fundamento fático ou legal.
Tendo ainda o Delegado Fábio Shor como seu braço direito e executor de suas ações ilegais, Sr. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes tem violado a garantia constitucional e o devido processo legal, cometido abusos de autoridade, conduzido investigações sem justificativa e sem indícios razoáveis, apenas uma perseguição política, o que se inclui na violação dos direitos humanos.
Já foram expostas aqui na tribuna – eu já expus aqui na tribuna – várias evidências de que ele manipulou as eleições de 2022, por meio da censura e da perseguição de influenciadores da direita, até mesmo daqueles que estavam no exercício do mandato eletivo e nas redes sociais durante a campanha eleitoral deste ano. E, com a entrada do novo Governo americano, já está aqui oficialmente publicado, na página do Donald Trump, ele colocando o Senador Marco Rubio como Secretário-Geral do Governo Trump, que, por coincidência do destino, é meu amigo de trabalho desde 2019 – trabalha comigo desde 2019, eu com ele, ele comigo –, o qual está com a missão de resolver a questão do Alexandre de Moraes.
Eu quero seguir aqui em outro ponto: como o Alexandre de Moraes suspendeu o meu passaporte – tentou apreender, mas acabou suspendendo –, por ser passaporte diplomático, ele violou várias leis, até leis internacionais. Isso tudo porque ele tentou evitar que eu estivesse amanhã, em Washington, nesse evento de que eu participo desde 2019, que é um evento de Senadores, na área de inteligência, focado na questão de tráfico humano, terrorismo e todas as questões mais sensíveis de cada país.
Não tem nada se referindo a você, Alexandre de Moraes. Não precisava ter esse medo, cancelar de forma ilegal um passaporte diplomático. Depois eu vou ler aqui as leis que você infringiu.
A Polícia Federal, em 2 de julho de 2023, coloca a seguinte nota, que saiu na Veja: "Prisão de Marcos do Val ainda é uma esperança para a Polícia Federal" – isso em 2 de julho de 2023. Que eu saiba a prisão para Senador é só em flagrante delito de crime inafiançável, mas, vamos lá, ele botou publicamente isso.
Com isso, com essa divulgação, ele violou o sigilo funcional, art. 325 do Código Penal; o abuso de autoridade, conforme a Lei 13.869, 2019; a manipulação de investigações e, ainda, me colocou na relação com o inquérito do golpe. (Risos.)
Aí entram: divulgação de informações confidenciais, que é o art. 325 do Código Penal; abuso de autoridade, Lei 13.869; manipulação das investigações. Se eu não fui acusado, por que tornar pública uma investigação que faz parte da área sigilosa da Polícia Federal? E houve um outro inquérito dizendo que eu estava também – botaram-me em vários inquéritos – atrapalhando as investigações.
Aí vale ressaltar, mais uma vez, que, como representante e membro da Comissão representativa e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência... desta Comissão representativa quase ninguém sabe aqui no Congresso, e essas Comissões são claras: eu posso realizar investigações sobre temas de segurança nacional, convocar ministros e autoridades para esclarecimentos, solicitar informações relevantes para a atuação parlamentar – e ao convocar ministros, ele começou a querer dizer que eu estava interferindo nas investigações –, autonomia na investigação, como membro da Comissão, apoio internacional, convites de fóruns. Então isso já valida a minha função, não só permanecendo nessas Comissões, mas como eu estou sempre sendo chamado a fóruns internacionais, para então falar sobre a área de segurança, principalmente agora, dentro do Congresso. Isso confirma a minha relevância e a minha habilidade. Aqui estão os documentos comprovando as Comissões a que eu pertencia e pertenço, como também a Comissão representativa.
Aí vamos lá. Então, depois desse anúncio de que a Polícia Federal tem a esperança ainda de me prender – a não ser se me virem matando alguém, em flagrante delito –, aí me colocaram num inquérito da Polícia Federal – de 800, 400, 900 páginas; 50 ou 60 falando de Marcos do Val. Se nem me denunciaram, para que me inserir no inquérito e torná-lo público? Claro, uma tentativa de assassinar a minha reputação. Mas se enganaram.
Aqui está, a PF diz, sobre Marcos do Val, no inquérito do golpe. Vamos lá. Aí vem um absurdo. Dentro do inquérito do golpe, citaram a mim, Senador Marcos do Val, dizendo o seguinte – está no inquérito, e a imprensa divulgou diferente –: "Marcos do Val recomendou um filme de Will Smith para Carla Zambelli." A Carla Zambelli, vendo-me fazer aquelas denúncias, ficou preocupada comigo, fez contato para saber se eu estava bem, se eu estava até emocionalmente bem. E eu disse, "sim, estou, porque eu estou seguindo uma das técnicas que é usada na inteligência". E citei para ela essa técnica. E disse a ela, "como para você é difícil você entender, eu recomendo que você assista ao filme do Will Smith, Golpe Duplo". Golpe. Pronto. Incluiu o Senador Marcos do Val por ter o nome do filme chamado Golpe Duplo.
E aqui eu falo da técnica que eu estava usando para as minhas investigações. E a Polícia Federal ainda completa: "Ele cita e sugere à Deputada que assistisse ao filme Golpe Duplo, com o ator Will Smith". E a imprensa dizendo que eu usei o filme do Will Smith para aplicar e ajudar na tentativa de golpe de Estado. Olha como é que são as narrativas.
Um jornal do meu estado bota: "Marcos do Val [até que foi mais prudente] comparou sua atuação com o filme de Will Smith, diz Relatora da PF", ou seja, como se eu estivesse vivendo num mundo da fantasia. Assisti a um filme de Hollywood, eu acho que eu vou executar isso aqui agora. São 30 anos de carreira nessa área não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos. Isso, para mim aqui, seria filme de comédia policial, como a Loucademia de Polícia.
E aqui, "como Will Smith entrou no relatório da PF sobre a trama de golpe?" É inacreditável que a própria Polícia Federal diz que foi uma sugestão para ela assistir ao filme. Cadê as provas de que eu estava interferindo ou estava participando do golpe? Se eu que estava convocando, mandando ofício, tenho tudo isso documentado, quem quiser pode solicitar, qualquer imprensa, antes de soltar essas narrativas – ofícios para todas as autoridades, todos os Ministros, todos que podiam estar envolvidos direta e indiretamente no caso.
E eu cheguei, é claro, ao Alexandre de Moraes. Chegando ao Alexandre de Moraes, fiz denúncias aos órgãos internacionais. Nada de essas denúncias acontecerem, ficaram paradas, lentamente. E eu cheguei ao Governo Biden. Chegando ao Governo Biden, montamos uma Comissão no Capitólio, e, nesta Comissão, o gabinete do Senador Marco Rubio prontamente se prontificou a estar comigo, montando esse núcleo duro, para levantar a ligação do Biden com as eleições brasileiras de 2022, que foram manipuladas para que o Presidente atual, Lula, fosse eleito. Isso tem provas e mais provas – são 3 mil páginas de provas.
E, pelo azar do sistema, o qual o Alexandre de Moraes conduz neste país, em que nós sofremos um golpe de Estado, mas não foi oficializado porque o nosso Presidente Lula ainda está lá como fantoche – no dia em que ele sair e falar: "Tomei um golpe", é aí que, no Brasil, vai cair a ficha –, ele não poderia imaginar que o Elon Musk queria comprar a plataforma Twitter: a plataforma Twitter censurou o Elon Musk. E, ao comprar, nós pedimos para que ele verificasse, no período das eleições brasileiras, se havia, se tinha algum contato do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, com a plataforma, pedindo, exigindo, ou qualquer tipo de contato. E ele mandou para a gente 500 páginas de provas contundentes, com fartas comprovações de que Alexandre de Moraes contribuiu para um novo estilo de golpe de Estado.
E como querem me colocar num golpe, numa trama do golpe de Estado, por causa do dia 8 de janeiro, se eu que estava investigando, à frente de tudo? Por que será que eu sou perseguido o tempo inteiro e eu sou suspeito do golpe, suspeito de atrapalhar as investigações, se quem deletou as imagens foi o Ministro Flávio Dino? Se quem entrou no local foi o G. Dias? E eu? Onde? Provem! Que envolvimento eu tive? Fiz pix para alguém? Incentivei a vinda? Divulguei nas minhas redes sociais incentivo à manifestação? Provem! Provem! Não venham com essa narrativa para jogar para a imprensa, porque a imprensa compra esses lixos, porque a imprensa, como urubu, só consome... (Pausa.)
Vocês sabem o que o urubu come.
Aí vem agora a tal denúncia do Fábio Shor, e por isso a Polícia Federal postou que o sonho da Polícia Federal é me colocar na cadeia. Mas eu não vou matar ninguém e não vou cometer crime nenhum a ninguém. São 30 anos de trabalho, exatamente, com o Governo americano, com o Governo europeu e com o Governo brasileiro.
O Fábio Shor, o Delegado Fábio Shor, que é braço direito do Ministro Alexandre de Moraes, que eu denunciei – porque até então ninguém sabia quem era o delegado, qual era o rosto do delegado e o nome do delegado – e fiz questão de postar na rede social... Mas não coloquei nome de esposa, nome de filho, porque eu não sou irresponsável, porque eu trabalho na área – não vou expor família de policiais. E nem se fosse de bandidos eu também exporia famílias. No mundo da segurança pública, família é intocável, seja do bandido, seja do policial. Um dia vocês vão aprender.
[A plataforma] do [@]elonmusk caiu no Brasil por causa de um macaco. O delegado Fábio [...] Shor, que comandava as investigações contra Bolsonaro informou ao chefe de inteligência da PF que [...] [se sentiu] ameaçado pelo macaco. A partir desse fato foi aberto o inquérito que baniu [...] [a plataforma] X.
Vocês estão vendo um macaco azul? Um carro?
Sigo. Ele manda um e-mail para a Polícia Federal, o próprio Fábio Alvarez Shor. Isso ele mandou no dia 15 de julho, de 2024, coincidentemente no dia em que a Polícia Federal falou isso aqui.
Prezado chefe, informo que no dia 13 de julho de 2024, no período da manhã, identifiquei que um boneco (macaco) foi pendurado no limpador traseiro do meu veículo da marca Peugeot 308 [...] [não vou dizer a placa nem nada], conforme imagem anexa.
O veículo [...] [se encontrava] no estacionamento externo do bloco [...] [tal, tal, tal], da [minha residência] [tal, tal, tal]. Diante dos últimos acontecimentos envolvendo ameaças a este subscritor e seus familiares, encaminho o presente para ciência e avaliação.
Aí ele mandou essa foto do macaco pendurado; aí vem a verdade.
O caso acabou virando piada na própria corporação da Polícia Federal. E disse o seguinte...
O caso virou piada na corporação [da Polícia Federal] porque o delegado que pediu a prisão de Bolsonaro tem medo de um macaco azul.
Essas são mensagens entre os policiais federais.
A [...] [não vou citar o nome], escrivã amiga [pessoal] de Shor apelidou o [amigo] delegado de Pantera Cor-de-Rosa. Os arquivos expostos aqui [já] estão rodando nos grupos da PF [por isso que chegaram até mim].
O Fábio [e o apelidaram de] Rivotril Shor não apareceu mais na padaria da 303 porque achou que estava sendo perseguido por um homem negro de 1,69 de altura [por que citar homem negro de 1,69 de altura?], mas o dono da padaria afirmou que o homem estava olhando o carro do delegado porque queria oferecer apenas o serviço de lavagem porque o carro estava sujo.
Após o chefe da inteligência da PF no Brasil [...] [aqui tem o nome dele, mas eu não vou citar] abrir o inquérito que tirou [...] [a plataforma] X do Brasil, a [própria] esposa do [delegado] Fábio [Shor], [...] [aqui tem a profissão, mas não vou expor, óbvio, nenhum nome, nunca fiz e não o farei], disse [...] que o Macaco azul [preso no para-brisa do carro do seu marido, Delegado Fábio Shor, era o macaco azul, de pelúcia, do filho dele. Era o macaco azul do filho dele.
Por falar em filho, a imprensa e a Polícia Federal me disseram que eu tinha divulgado foto do filho do Fábio Shor, foto da esposa do Fábio Shor, e dito o nome do filho do Fábio Shor. Aí eu mostro para vocês isso daqui. Isso aqui é feito por inteligência artificial. Aqui tem o rosto atual do Fábio Shor num corpo de criança. Eu não cito filho, olhem o que eu cito: "Fábio Shor se desespera após ver as denúncias feitas pelo Senador Marcos do Val" – eu denunciando os abusos de autoridades, as violações contra os direitos humanos, os crimes contra a humanidade, tudo. Quando se diz, "A Polícia Federal determinou, pediu, fez ou exigiu que o STF ou o PGR...." não era nada. Era apenas Fábio Shor.
Então, aqui está claro. Disso aqui até os delegados da Polícia Federal riram, porque quem conhece o filho do Fábio Shor, eu não o conheço, riu, porque é a cara do Fábio Shor num corpo de criança. E disseram que eu divulguei o filho do Fábio Shor. Imaginem o filho do Fábio Shor com um rosto de adulto!
E aí, dando continuidade à mesma postagem, eu postei Alexandre de Moraes botando o Fábio Shor, num corpo de criança, sentadinho no colo dele, ou seja, "Faça o que eu estou pedindo, porque sou eu que estou te protegendo. Pode deixar que eu te protejo". Mas, na hora em que tornei público quem era Fábio Shor e os crimes que ele estava cometendo, ele pediu afastamento médico, está ainda em afastamento médico e diz que, ao retornar, não quer mais ficar trabalhando ao lado do Ministro Alexandre de Moraes. Será por quê, hein?
Portanto, eu reafirmo, encerrando, o meu compromisso com a verdade, com a defesa dos interesses do Espírito Santo, do Brasil e da Constituição. Não permitirei que acusações infundadas ou interpretações distorcidas prejudiquem minha missão de lutar por um país mais justo e transparente. Nos últimos dias fui alvo de uma série de arbitrariedades que violam diretamente a Constituição e minhas prerrogativas como Senador. Entre essas ações, destaco a apreensão injustificada do meu passaporte determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão arbitrária me impediu de representar o Brasil num importante fórum internacional sobre defesa nacional.
Além disso, fui vítima de outras atitudes abusivas por parte do Ministro Alexandre de Moraes, que são: constrangimento ilegal por meio das decisões que violam os direitos fundamentais e as minhas prerrogativas parlamentares...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... abuso de autoridade – já estou encerrando –, conforme a Lei 13.869, de 2019, por atos que exploram os seus limites legais e o de suas funções; violação de sigilo funcional ao permitir que informações confidenciais de investigações fossem divulgadas; restrição ilegal ao meu direito de ir e vir garantido pela Constituição ao impedir a minha participação em compromissos internacionais essenciais para o Brasil e para a defesa nacional brasileira; perseguição política, utilizando o sistema judicial como ferramenta para tentar enfraquecer a minha atuação pública e legítima.
Não só Alexandre de Moraes. Aqui também entra a Polícia Federal e eu fiz a denúncia ao próprio Diretor da Polícia Federal. A denúncia que eu fiz a ele foi: divulgação de informações confidenciais, o que configura violação de sigilo funcional, art. 325 do Código Penal; abuso de autoridade previsto na Lei 13.869, de 2019, em atos desproporcionais e injustificados; manipulação da investigação ao utilizar o inquérito de forma enviesada...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... para constituir uma narrativa que não se sustenta em provas.
Diante desses fatos, informo que tomarei todas as medidas legais cabíveis contra Alexandre de Moraes, Polícia Federal e qualquer outra pessoa que se envolva nesses atos arbitrários.
Então, encerro aqui, dizendo todas essas ilegalidades e que o próprio governo, o novo Governo que vai assumir em 20 de janeiro, já determinou ao futuro Secretário de Estado, Marco Rubio, que, por infelicidade de Alexandre de Moraes, é um amigo de trabalho desde 2019, que imediatamente determine ações para sanções ao Brasil e para a imediata condenação do Alexandre de Moraes.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Marcos do Val.
Eu convido à nossa tribuna o Senador Humberto Costa.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, posso complementar? É só porque eu esqueci isso aqui, que saiu hoje.
"Denúncia grave contra Moraes surge e secretário de Trump [o Secretário Marco Rubio] é acionado com a 'missão de iniciar condenações'." Saiu no Jornal da Cidade. Acabou de sair agora.
Obrigado, Presidente.