O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, especialmente, meu amigo Senador Plínio, todos vocês que estão nos assistindo, nos ouvindo pela rádio da TV Senado, pela Rádio Senado e pela Agência Senado.

    Eu vou colocar aqui... Por falar em Rádio Senado, eu vou colocar aqui um áudio. Peço licença a vocês, brasileiros, e peço a atenção de vocês a este áudio.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Vou voltar.

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Mas é só para dizer o quê, Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil?

    Senador Plínio, o que nós estamos fazendo aqui, Senador? Estão gozando da cara da gente. Os caras legislam o tempo todo, invadem competência, censuram.

    O Governador de São Paulo ontem...

    Esse senhor – com todo o respeito à pessoa, mas é o cargo dele Presidente do Supremo Tribunal Federal, não tenho nada contra a pessoa –, esse senhor gosta de aparecer demais, rapaz. Tire a toga, eu já falei algumas vezes, e venha disputar uma eleição; é legítimo. Esse negócio de político frustrado... O Tribunal não é lugar de político, Ministro Barroso. Por favor, respeite o Brasil, respeite os brasileiros, dê-se ao respeito. Essa brincadeira aqui, Senador Plínio...

    Ontem o Governador de São Paulo, com tudo que está acontecendo lá... A questão das críticas à segurança pública parece uma coisa muito dirigida, viu? Porque, na Bahia, é uma tragédia; no Ceará, é uma tragédia. E a gente não vê o escândalo, ouve falar, a mídia se posicionar. Agora, em São Paulo... É porque talvez seja um Governador independente do Brasil, que ameaça esse sistema carcomido. É isso? Ele definiu que colocaria as câmeras. Ele deu a declaração, e isso, de manhã. Quando é de tarde, o Ministro Barroso, para dizer: "Quem manda sou eu, quem manda é o Supremo Tribunal Federal neste país, e acabou", mandando um recado, outro recado para todos nós, vai lá e define até que tipo de câmera tem que ser, cara. Isso é brincadeira, o que está acontecendo.

    Pare com isso, rapaz.

    Acorde, Senado! Acordem, cidadãos de bem deste país!

    Esse fato que ele falou aqui teve pouca repercussão, essa historinha que ele contou, do casamento da sua filha. Parece uma brincadeirinha que não tem muita... Inocente. Mas fala explicitamente da violação de normas jurídicas por aquele que deveria ser o guardião da Constituição do Brasil. E é isso que tem acontecido reiteradamente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Do que é que os senhores precisam? De mais sinais?

    Nos últimos anos, o que a gente está vendo é que alguns Ministros do STF, ao invés de serem os guardiões da Constituição, da Carta Magna, são os primeiros a descumpri-la, fazendo verdadeiros malabarismos jurídicos para impor suas visões em assuntos de natureza política devidamente aprovados pelo Congresso Nacional.

    Em 2022, eu ingressei com o primeiro pedido de impeachment do Ministro Barroso. Quero agradecer publicamente ao Senador Plínio. Foram seis os Senadores que assinaram. Nós assinamos juntos, Senador. E eu vou lembrá-lo. Era robusto também, e em função do ativismo abusivo e incompatível com o cargo. Conforme fundamentação técnica, Barroso, já em 2022, incidia claramente em três das cinco condições referidas pela Lei 10.079, de 1950, a Lei do Impeachment. São elas: 1) proferir julgamento, quando, por lei, seja julgado suspeito na causa; 2) exercer atividade político-partidária; 3) proceder de modo incompatível com a honra e o decoro de suas funções.

    Agora, olhem o detalhe: em 2021 – olhem a sequência...

    É claro. Eu passo o aparte para o Senador... É só eu concluir o raciocínio que eu já lhe passo.

    Olhem só: em 2021, Barroso se dirige pessoalmente à Câmara dos Deputados e, numa reunião com Líderes partidários, interfere diretamente em votação que estava em curso na Comissão Especial que analisava a PEC 135, do voto auditável nas urnas eletrônicas. Isso é papel de quê? Um Ministro do Supremo atravessar a rua e vir falar com Líderes partidários?

    Em junho de 2022 – atenção brasileiras e brasileiros –, ele fez a seguinte declaração em palestra proferida na Universidade de Oxford, em Londres. Abro aspas: "[Tive] que oferecer resistência aos ataques contra a democracia, e impedir [...] [o] abominável retrocesso que seria [...] [o retorno] do voto impresso com contagem pública manual". Fecho aspas. Ainda mente, porque esse não era o objetivo do projeto – esse não era, e ele sabe disso; é retórica, narrativa, o tempo todo, e de político frustrado –, ou seja, uma clara distorção da PEC 135, que apenas obrigava o acoplamento do voto impresso ao lado das urnas eletrônicas, para que o sistema pudesse permitir uma auditoria em caso de suspeita de fraude eleitoral, garantindo com isso o máximo nível de transparência. É segurança. Quem tem medo da segurança? Quem tem medo da transparência?

    Em fevereiro de 2022, outro desvio foi sua participação como palestrante de um evento realizado na Universidade do Texas, intitulado, abro aspas: "Livrando-se de um Presidente", fecho aspas. E, depois das eleições, ele participa de um congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) comandado pelo PCdoB e pelo PT, onde, num discurso inflamado, ele diz, abro aspas: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Rapaz, é brincadeira isso! Você não vê, em nenhum lugar do mundo, em um tribunal sério, a quantidade de entrevistas, de falas políticas como a gente está vendo aqui no Brasil. Está tudo de cabeça para baixo. E o Senado, calado. E o Brasil indo para o beleléu: a democracia do Brasil ruindo na frente de todos nós.

    Mas um dos maiores abusos, Senador Plínio Valério, foi não ter se declarado suspeito para participar do julgamento da constitucionalidade do art. 28...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... da lei sobre drogas, que sustenta o princípio da tolerância zero ao consumo de drogas. Algo que o Congresso Nacional já votou mais de três vezes, ele vai lá e desfaz. Só que tem um detalhe: Barroso sempre teve atuação pública favorável à liberação das drogas – ele participou, inclusive, como principal orador de evento realizado em Nova York, patrocinado pela Open Society, organização financiada pelo bilionário George Soros, com atuação em muitos países, promovendo a completa legalização da maconha –, e ele não se declara impedido.

    Nós entramos com um pedido de impeachment dele, e esses foram os motivos.

    Eu concedo o aparte ao nobre Senador – sensato, corajoso – Plínio Valério.

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para apartear.) – Com a permissão do Presidente Chico Rodrigues.

    A gente até já abordou este assunto, Senador Girão. Eu e milhões de brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – ... ficamos a nos perguntar: se, nesse tal do docinho, em que transgrediram as regras de quem comandava, fosse um motorista, fosse um outro convidado que não usasse toga, se estaria preso a essa altura porque, na realidade, estava transgredindo uma norma, uma lei.

    Então, isso só nos diz o que você está confirmando: o Ministro Barroso pensa que pode tudo. Ele pode muito, mas não pode tudo. Um dia a história vai cobrar. E as pessoas têm me perguntado: "O senhor acredita?". Eu digo: não importa mais se eu acredito ou não que já é uma ditadura – e eu acredito que sim. Eu acredito que, no futuro, a história vai cobrar e colocar cada um no seu devido lugar.

    É uma vergonha quando o senhor fala que o Senado... O Senado é uma instituição, aqui é maioria, a maioria manda, a maioria vota e manda. Nós somos minoria aqui, nesse caso, mas algo tem que ser feito. E algo será feito. Eu não sei como e de que maneira. Pode ser que um dia venhamos aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – ... a votar, a discutir – eu já encerro, Senador Chico Rodrigues – o impeachment de algum deles. É bom para a gente colocar esse pessoal no devido lugar, de tão gigante que o Supremo está se achando, pelo que vem praticando, porque determina tudo: quantas vacinas vêm para cá, a norma dali, o extintor de incêndio de lá. Daqui a uns dias, um casal, quando se separar... Com quem vai ficar o gatinho? O Ministro do Supremo é que vai decidir com quem vai ficar o gatinho, ou seja, vai se tornar pequeno, vai completar o círculo. Tudo na vida é um círculo. Quando se fechar, esse círculo autoritário estará tão pequeno que eles mesmo sentirão vergonha.

    Parabéns pelo seu discurso, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente, só para fazer um comentário, se o senhor me der um minuto, eu prometo encerrar. É sobre o que o Senador Plínio Valério colocou.

    Eu peço ao senhor, Presidente Chico, que autorize a inclusão do aparte do Senador Plínio à minha fala. Porque é o seguinte, Senador Plínio: eu concordo em gênero, número e grau com o senhor...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e vou um pouquinho além: a história vai cobrar de nós. Estão registradas quantas vezes o senhor subiu aqui a esta tribuna, eu, vários outros colegas; estão registradas para a história as barbaridades que estão acontecendo no país, a ditadura, as pessoas sem direito a acesso aos autos, os presos políticos, as violações aos direitos humanos. Nós estamos denunciando fora do Brasil, mas vai chegar o dia em que vão cobrar da gente o que é que a gente fez. E eu tenho esperança de que, neste bicentenário, a gente ainda dê este presente ao Brasil: esse pedido de impeachment. Eu tenho esperança, do fundo do coração, porque água mole em pedra dura tanto bate até que fura, não dá para segurar.

    Esse exemplo do Ministro Barroso, dos docinhos, é a carteirada, é a famosa carteirada de quem tudo pode, de quem se acha dono do Brasil. Mas vocês não são donos desta nação. Esta nação tem dono: é Jesus e o povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.