O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Obrigado. Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.

    Também aproveito a sua iniciativa para cumprimentar o Senador Ney Suassuna. Ele foi meu colega aqui durante um longo período, com muito diálogo, muito entendimento. Em muitas matérias, votamos juntos. Tenho a satisfação de dar esse depoimento.

    Presidente Chico Rodrigues, hoje são 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Eu presido a Comissão de Direitos Humanos e, como alguns dizem, a Comissão de Direitos Humanos é a cara do Paim – eu, com orgulho, ouvi isso aqui na Casa nesse período todo em que aqui estive. Hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data instituída pela ONU.

    Todos nascemos livres e iguais em dignidade e direitos. Somos dotados de razão e consciência e devemos agir em relação aos outros com espírito de fraternidade e solidariedade. Isso é direitos humanos.

    Essa compreensão de que somos todos seres humanos, independentemente de etnia, orientação sexual, origem, raça, gênero ou renda, é o que assegura ou deveria assegurar uma vida com dignidade. Somos todos iguais.

    Direitos humanos não são concessões. Eles são universais, inalienáveis, indivisíveis. Um direito violado enfraquece todos os outros. O propósito maior dos direitos humanos é o respeito à vida e aos direitos civis, políticos, sociais e culturais. Direitos humanos representam a cidadania universal, o direito aos serviços básicos, como saúde, alimentação, moradia, educação, segurança, trabalho e renda. As políticas públicas são símbolo dos direitos humanos. Não é como alguns rotularam: quem defende direitos humanos só pensa no presidiário, em quem é o bandido, quem é o mocinho. Não! Políticas públicas e direitos humanos caminham juntos. Direitos humanos é saúde, é educação, é segurança, é habitação, é saneamento básico, enfim, é qualidade de vida. Fazer uma boa luta para que esses direitos sejam respeitados e exercidos é o horizonte dos direitos humanos. São desafios globais e locais.

    Devemos, no entanto, reconhecer os desafios que persistem. Hoje, existem cerca de 56 conflitos armados em andamento no mundo, variando entre guerras intensas, como as da Ucrânia e no Oriente Médio, e outros conflitos de menor escala, em regiões como a África e a Ásia. Esses conflitos, somados a crises econômicas e mudanças climáticas, fazem com que cerca de 735 a 757 milhões de pessoas passem fome, representando um em cada 11 pessoas de forma global.

    No Brasil, os ataques aos direitos humanos são alarmantes: feminicídio, violência contra as mulheres, desrespeito a idosos e aposentados, violação dos direitos de crianças e adolescentes, preconceito, discriminação, trabalho escravo, violência policial, violência contra LGBTQIA+, falta de segurança, de saneamento básico, de moradia digna, de atendimento médico e escolas precárias.

    Violências e desigualdades no Brasil são inadmissíveis, mas acontecem. O Brasil registrou, em 2023, cerca de 6.393 mortes decorrentes de intervenções policiais – uma média de 17 por dia –, principalmente com jovens negros sendo as principais vítimas. Os feminicídios somaram – feminicídios, que são os ataques às mulheres – 1.463 casos; uma mulher é morta a cada seis horas. Além disso, cerca de 8,4 milhões de pessoas enfrentam fome e 14,3 milhões vivem em insegurança alimentar severa, sem saber quando terão sua próxima refeição.

    Presidente, estamos combatendo esse cenário – e aí está a importância das políticas públicas –, mas o caminho é longo para combater a fome e a miséria. Precisamos fortalecer instrumentos como o Estatuto da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, da Igualdade Racial, da Juventude, da Criança e do Adolescente, valorizar a política nacional do salário mínimo e também valorizar o BPC – o ideal dos direitos humanos.

    Vivemos em um país marcado pela brutal desigualdade social, mas sempre vamos perseguir uma política decente para poder dizer: "Neste país, nós temos políticas humanitárias". Não dá para a gente aceitar somente uma concentração de renda enorme no nosso país e o domínio do capital especulativo, que não gera emprego, com certeza, nem renda para o conjunto da população – somente para os donos do mercado. Entre eles, geram lucros extraordinários, às custas de juros abusivos e de exploração do mundo do trabalho.

    Persistem as desigualdades regionais, que privam milhões de brasileiros de condições de vida dignas, ainda desrespeitando os direitos das populações indígenas e quilombolas e o direito a um meio ambiente saudável. É uma luta coletiva. É verdade que, do ponto de vista global, a situação é ainda mais complexa. Diversos povos, com ideologias e valores distintos, enfrentam desafios próprios; contudo, nossa trincheira na boa luta pelos direitos humanos, pelas políticas humanitárias, deve ser a da paz, do amor, da fraternidade, da democracia, da tolerância, da justiça, da liberdade, da cooperação e do diálogo. Politizar o debate dos direitos humanos de forma maniqueísta é fugir das responsabilidades que temos de combater as mazelas no nosso país e no mundo.

    Que tenhamos a coragem de avançar coletivamente nesse ideal, eliminando privilégios, ostentação e hipocrisia! Todos nós – todos, todos aqui, não estou separando ninguém – temos que trabalhar para um mundo mais fraterno, solidário e uno. A proteção dos direitos humanos é uma luta permanente, contínua, que exige o compromisso de todos a um alto grau de vigilância. E podemos dizer: os direitos humanos não têm fronteira. Vida longa às políticas humanitárias!

    Vamos caminhar juntos! Eu sempre falo em uma frente ampla pelo Brasil, pelos brasileiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e não só pelos brasileiros. Que a população de todo o planeta seja contemplada com a frase "frente ampla pelo povo". Vamos caminhar juntos rumo à consolidação definitiva do Estado democrático de direito no Brasil e, em nível internacional, rumo ao respeito permanente aos direitos humanos.

    Nossa esperança, Presidente, reside na mobilização popular, na atuação das organizações da sociedade civil de forma fraternal, solidária, com os fundamentos da democracia, e em avançarmos, também, com certeza, na promoção da educação. Alguém já disse, e eu repito: a educação liberta! A educação liberta; por isso, é fundamental que a gente aprofunde qual é o tipo da educação que nós teríamos que ter.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, avançaremos, sim, nos direitos humanos.

    Este dia é um dia simbólico: 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Hoje celebramos tão importante data, e eu afirmo que direitos humanos são o amor navegando pelos mares complexos da vida, coloridos na diversidade humana, exercendo, assim, sua soberania em todos os cantos do mundo. Entendo, Sr. Presidente, que a palavra amor é a palavra mais linda que a humanidade tem que saber cultivar, cuidar, como a flor mais linda do jardim da sua vida.

    Era isso, Presidente, agradeço a V. Exa., com a tolerância, que me deu, deste um minuto.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Nobre Senador Paulo Paim, alguns já disseram que V. Exa. é a cara dos direitos humanos aqui no Senado – no Congresso Nacional, por que não dizer? E, lógico, sendo aqui no Congresso Nacional, não deixa de ser também, obviamente, essa mesma referência para o povo brasileiro, porque, em todos os momentos da sua vida política – e olha que já se vão quase 40 anos –, V. Exa. sempre defendeu esses postulados, em que a preservação da vida, os direitos sociais, a igualdade entre os seres humanos, na verdade, são uma prerrogativa inalienável, porque o ser humano é o ser humano. Não existe um ser semelhante ao ser humano, existe o ser humano, independentemente da raça, da cor, da classe social, enfim.

    E este dia 10 de dezembro, que foi realmente constituído e instituído pela Organização das Nações Unidas, pela ONU, é uma forma de propagar, de divulgar para todo o planeta Terra a importância que existe, para que não tenha mistérios, não tenha divisões. Ser humano é ser humano e deve ser tratado de uma forma absoluta e literalmente igual, todos.

    Portanto, parabéns a V. Exa. por fazer esse registro aqui, olha, e V. Exa. sempre sai na dianteira dos temas, sendo o primeiro Parlamentar, o primeiro Senador a fazer essa citação do dia 10 de dezembro, como o dia dos direitos humanos. E essa é uma referência que deve, na verdade, ecoar em todo o país, é o dia em que se comemora o dia dos direitos humanos.

    Então, mais uma vez, parabéns a V. Exa. V. Exa., que é essa espécie de ícone dos direitos humanos aqui na defesa no Parlamento, receba, na verdade, a nossa homenagem pela citação, mas acima de tudo pela defesa, por uma questão de justiça.

    Parabéns a V. Exa. pela citação.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente Chico Rodrigues, eu gosto muito da palavra gratidão. Pobre daquele que não entende que a palavra gratidão é muito, muito grande.

    E eu, neste momento, diria para V. Exa.: gratidão, Presidente Chico Rodrigues, pelas palavras que pronunciou na tribuna, na Presidência do Senado, para todo o Brasil, sobre os direitos humanos.

    Obrigado.