Pela ordem durante a 179ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre notícia de que o Poder Judiciário havia pago R$12 bilhões em supostos "penduricalhos" aos membros da magistratura. Críticas ao CNJ por supostamente legislar no lugar do Congresso Nacional.

Autor
Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Comentários sobre notícia de que o Poder Judiciário havia pago R$12 bilhões em supostos "penduricalhos" aos membros da magistratura. Críticas ao CNJ por supostamente legislar no lugar do Congresso Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 11/12/2024 - Página 74
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, MAGISTRADO, JUDICIARIO, CRITICA, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), USURPAÇÃO, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu vi na imprensa, ontem, que o Judiciário pagou R$12 bilhões em penduricalhos.

    Eu participei, na residência de V. Exa., de, pelo menos, umas três reuniões discutindo a PEC do quinquênio do Judiciário, e essa matéria não foi votada exatamente por não ter ainda clima ou voto suficiente para aprovar e estava condicionada, inclusive, à votação dos supersalários. E aí, Presidente, numa resolução do CNJ, eles determinam o pagamento do quinquênio, estão pagando há muito tempo. Então, o Congresso fica assim: para que o Congresso, se o CNJ agora está legislando? O Supremo já está legislando, e, agora, o CNJ também? Eu não sei se V. Exa., se o Congresso Nacional está tomando alguma providência, mas é inadmissível o CNJ legislar. Ficou muito ruim essa posição para o Congresso Nacional. É uma resolução, Presidente!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Senadora Teresa Leitão, tem a palavra como oradora. (Pausa.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Presidente, tem alguma informação sobre o tema que eu coloquei?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Desculpe-me, Senador Izalci. Desculpe-me. Qual a pergunta?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Essa questão do CNJ sobre a resolução do quinquênio.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu tenho que examinar, Senador Izalci. Eu não tenho conhecimento.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – V. Exa. conhece a resolução?

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Não, eu vi pela imprensa, mas não tomei conhecimento da resolução.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Mas eles estão pagando acima do teto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/12/2024 - Página 74