O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, cumprimento aqui o nosso querido Paulo Albuquerque, nosso suplente, que nos acompanha hoje com a visita ao Senado Federal. Cumprimento também os Vereadores de Oiapoque, o Marcelo, e de Serra do Navio, o nosso querido Oseias. Sejam bem-vindos.

    Sr. Presidente, hoje eu vim aqui fazer um registro nesta tribuna da agonia que passa o povo do Vale do Jari e Paru, e, principalmente, de Laranjal do Jari.

    Com o pedido de recuperação judicial do Projeto Jari, decretado em 16 de junho de 2019, o valor acordado no montante da dívida é de R$1,5 bilhão – desse montante, o BNDES é o maior credor, com cerca de R$930 milhões –, e todas as tentativas para o sucesso do plano de recuperação judicial fracassaram.

    Os 2,5 mil trabalhadores que foram convocados para o comissionamento da fábrica e retomada da exportação de celulose nunca chegaram a ser efetuados e efetivados, e a produção nunca teve início. Os salários devidos estão judicializados até hoje e na fila para pagamento dos atos prioritários da recuperação judicial – só que isso já faz 24 meses, ou seja, há dois anos os trabalhadores da Jari não recebem seus salários.

    Sr. Presidente, temos pressa, pois precisamos vencer alguns obstáculos para alcançarmos, mesmo que tardiamente, o real desenvolvimento do Amapá.

    Sr. Presidente, essa complicada recuperação judicial vem agonizando mais de 120 mil paraenses e amapaenses no Vale do Jari, e eu estou propondo uma ação do Conselho da República com a consequente criação de um grupo especial de trabalho, composto por Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, BNDES e com a representação dos credores, dos trabalhadores e da Presidência da República.

    Fica difícil a compreensão, fica difícil entender que, na Jari, mesmo com os valores de seus bens muito superiores a R$2,3 bilhões, o administrador judicial não está conseguindo recursos nem para se pagar mensalmente – muito menos para pagar os salários atrasados dos funcionários.

    Sr. Presidente, temos que resolver essa questão de governança do Projeto Jari, criar um grande leilão de seus bens e patrimônio ambiental. Só assim demonstraremos para o mundo que nós da Amazônia, futura sede da COP 30, temos capacidade de gerenciar com responsabilidade a exploração dos nossos recursos naturais e ambientais, retomando nessa área uma nova modelagem de uso e exploração de suas riquezas com equilíbrio socioambiental e novas e permanentes garantias do bem-estar social das sociedades locais e tradicionais do Vale do Jari.

    Falo também, Sr. Presidente, que nós precisamos, urgentemente, autorizar imediatamente a prospecção para petróleo e gás na foz do Amazonas. Temos pressa para instalar uma grande usina termelétrica a gás no Oiapoque, com uma unidade reprocessadora de gás liquefeito de petróleo para a produção de nitrogenados, produzindo, no Amapá, esses insumos para a agricultura brasileira.

    Temos urgência para explorar os mais de 200 milhões de toneladas de rocha fosfática no complexo de Maicuru, que fica a menos de 230km do limite Amapá-Pará, onde estão situadas estratégicas instalações portuárias do Projeto Jari. Essa complicada recuperação judicial da Jari pode ser beneficiada com a exploração de fosfato no sul do Amapá.

    Sr. Presidente, eu quero aqui, como derradeiro, ler a manchete da capa do jornal A Gazeta do meu estado, que diz: "Aneel aprova aumento [de energia no Amapá] e a energia [...] ficar 13,7% mais cara a partir de sexta-feira (13)". É muito triste aguardarmos 11 anos para o Ibama autorizar a prospecção de 15 poços na Margem Equatorial do Amapá, Pará e Maranhão, enquanto, num piscar de olhos, a Aneel serve esse banquete de lucros à concessionária de energia no Amapá.

    E aqui, Sr. Presidente, eu quero fazer um pedido à Mesa, porque já é a segunda vez que cobro isso. Tem um pedido de CPI assinado por 43 Senadores, protocolado nesta Casa, e até hoje nós não tivemos respostas. Acho que duas ou três CPIs já foram instaladas, e a Advocacia do Senado ficou de nos dar as informações e, até hoje, nada. Então, eu queria cobrar isso aí da Mesa para que nos dê informação de quando vai ser liberada essa CPI da CEA Equatorial no Amapá.

    Sr. Presidente, energia não é uma mercadoria de prateleira de supermercado que o cidadão possa escolher uma outra em substituição, e mais barata. É, no Amapá, monopólio exclusivo de um único CNPJ.

     Como Senador da República, não aceito esses reajustes extraordinários, escritos no dito contrato de concessão como um direito, quando, em verdade, esse aumento reduzirá os salários dos mais humildes e retirará a condição de adquirir seus alimentos e meios de cuidar de sua saúde.

    Sr. Presidente, em nossa Constituição, não há nenhum direito que supere o direito à vida, por isso estou trabalhando muito contra esse aumento de energia no Amapá e na garantia mínima do bem-estar social do povo do Amapá.

    Digo isso, Sr. Presidente, porque o Amapá é o segundo maior produtor de energia da Amazônia. Levaram um linhão para o Amapá, não para levar energia, mas para buscar a energia de quatro hidrelétricas que foram construídas, quase mil megawatts. E o interessante: nós pagamos a energia mais cara, porque nós pagamos o transporte da energia. Imaginem os senhores que nós pagamos o transporte, como se a energia tivesse vindo de Tucuruí, quando nós produzimos e injetamos no linhão essa energia.

    Então, nós já aprovamos aqui um projeto para que nós só tenhamos que pagar esse transporte a partir do momento em que a energia esteja equilibrada, ou seja, a produção e a demanda do Amapá, que hoje é de quase 300 megawatts. Então, nós produzimos 980 megawatts, consumimos 300, e nós pagamos o transporte dessa energia. Um absurdo. E tem 7% a mais de pagamento na cobrança da energia do Amapá que não poderia ser cobrado...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... só se nós tivéssemos um backup de linhão – o que não temos.

    Imagine que o Amapá passou 23 dias com um apagão e tiraram o foro do Amapá, ou seja, quanto à cobrança pelos danos morais e materiais que tivemos no Amapá, até hoje nenhum cidadão conseguiu acessar a Justiça. Por quê? Porque quando se entra na Justiça estadual para cobrar esse dano moral, ela diz que não é competência dela. Aí, você vai para a Justiça Federal, e também não é competência dela.

    Então, agora nós vamos questionar o CNJ para que o CNJ nos diga, diga para o povo do Amapá quem é competente para recepcionar essas ações com as quais tanto o povo do Amapá quer entrar contra a Aneel, porque a Aneel sabia lá que nós não tínhamos backup de subestação...

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... um transformador estava em manutenção e não tinha backup; quando houve um raio, porque dizem que foi um raio que queimou um outro transformador e parou o outro, nós ficamos lá num total apagão. Até que funcionasse a hidrelétrica de Paredão, que produzia 100MW – imagine aí que a nossa demanda naquela época era de 250MW –, até que se ajustasse, nós tivemos um apagão total, onde todos os amapaenses perderam e muito.

    Então, nós iremos questionar o CNJ para saber em que Justiça se deve entrar, porque uma está jogando para a outra, e o povo do Amapá não aguenta mais isso.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Minha solidariedade aos trabalhadores do Laranjal do Jari e da Jari. Nós estaremos lutando e cobrando do Governo Federal esse conselho que irá ser criado para que eles possam ter seus salários pagos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) – ... depois de dois anos. (Fora do microfone.)

    Obrigado, Sr. Presidente.